DOE 29/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº260  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que 
realizará, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão n° 2022.12.28.1, em sua forma Eletrônica, 
cujo objeto é o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de 
Merenda Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 11 de janeiro de 2023, a partir das 08h30m. Início de 
acolhimento das propostas: 30 de dezembro de 2022, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Lavras da Mangabeira/CE, 28 de dezembro de 2022. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Revogação de Licitação. No uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 
49 da Lei n° 8.666/ 93 e justificativa que consta nos autos do Processo Administrativo nº 068/22-PE-FMS, a Secretaria de Saúde determinou a Revogação 
da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 068/22-PE-FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para eventuais aquisições de medicamentos e materiais 
hospitalar, para atender as necessidades do hospital e PSF’S, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ipueiras-CE. Maiores informações pelo e-mail: 
cpl.ipueiras@gmail.com. Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 12hs00min e das 13hs00min às 16hs00min. Ipueiras/CE, 
28 de Dezembro de 2022. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Nova Olinda - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Nova Olinda através da sua Comissão de Licitação, 
torna público que fará realizar licitação, modalidade Tomada de Preço autuada sob o nº TP 19.12.2022/01, cujo objeto é consultoria técnico junto a ouvidoria 
da Câmara Municipal de Nova olinda, visando aprimorar os mecanismo de transparência previstos na Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, tipo menor 
preço, com data de abertura para o dia 19 de janeiro de 2023, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, na Av. Jeremias Pereira, 213, Centro, Nova 
Olinda, CE. Interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 
12:00 horas. Nova Olinda, 26 de dezembro de 2022. Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-012/2022-SESA. Objeto: Aquisição 
de Veículos (Zero Quilometro) tipo Ambulância Simples Remoção Tipos “A” e Veículo de Pequeno Porte, destinados ao atendimento do Sistema de Saúde, 
de responsabilidade da Secretaria de Saúde, deste Município, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo: 
Menor Preço por Lote. Da Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais 
dar-se-á até o dia 11.01.2023 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites https://bllcompras.com/
home/publicaccess. “acesso identificado no link – acesso publico” e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº PE-011/2022-SESA. Objeto: Aquisição 
de Uniformes, Bolsas, Epi´s e Outros Materiais de Consumo, destinados ao atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias, de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde, deste Município, de acordo com as especificações e quantidades constantes no termo de referência. Tipo: Menor 
Preço por Lote. Da Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-
se-á até o dia 11.01.2023 às 08:00 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites https://bllcompras.com/home/
publicaccess. “acesso identificado no link – acesso publico” e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações através do fone (88) 3429-2080. A Comissão.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0082022PPSAAE – O 
Pregoeiro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 12 de Janeiro de 2023, às 15h, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada à Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, Ipu, CE, receberá Propostas para Aquisição de cloro liquefeito para atender as necessidades do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Ipu. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de 
Licitação no endereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação deste aviso, no horário das 08h às 11h30min. Ipu-CE, 28 de Dezembro 
de 2022. Bruno Emanuel Fernandes – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2712.01/2022 – 
A Prefeitura Municipal de Moraújo, através da Comissão de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 11 de Janeiro 
de 2023, às 09h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 2712.01/2022, cujo Objeto: Locação de veículos automotivos para 
atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Moraújo. O Edital estará disponível nos Sítios: www.bnc.org.br e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou nos dias úteis na Sala da Comissão de Licitação no horário das 08h às 12h, na sede da Prefeitura à Av. Prefeito Raimundo Benício, 
Nº 535, Bairro Centro. Moraújo-CE, 29 de Dezembro de 2022. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. Por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para 
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 01.046/2022-TP, cujo objeto é a contratação de empresa 
para reforma do Balneário Municipal de Carnaubal - CE. A realização está prevista para o dia 17 de Janeiro de 2023, às 08h30m. O referido edital está à 
disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis 
das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - CE, 28 de Dezembro de 2022. Adriana Passos de 
Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura de Uruburetama, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Instrumento 
Contratual nº 006/2022.04.01 resultante da Tomada de Preços nº 006/2022.04. Unid. Gestora/Contratante: Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo. 
Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em trechos 
da estrada na Localidade de Canto Escuro na Zona Rural do Município de Uruburetama. Assinatura: 23.12.2022. Vigência: 180 dias. Contratada: DTC 
Construções e Serviços EIRELI - ME. Assina p/ Contratada: Daniel Teodósio Cardoso. Assina p/ Contratante: Josenir Lobo Fonteles. Uruburetama/CE, 
28 de dezembro de 2022. À Comissão
*** *** ***
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aurora - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Aurora, através da sua Pregoeira, torna público que 
realizará as 08:30h, do dia 11 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº 2022.16.12.01-PE. 
Objeto: contratação de solução de TI conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://licitacoes.tce.ce.gov.br - https://cmaurora.ce.gov.br Informações pelo 
telefone: (88) 99949-6708 ou no endereço: Rua Dr. Guedes Martins, SN, Araçá, Aurora - Ceará. Aurora - CE, 29 de dezembro de 2022. Maria Carmélia 
Pinto Gonçalves - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Prefeitura Municipal de Uruburetama, divulga o Resultado do Julgamento referente a 
Chamada Pública nº 004/2022.05, para aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da Agricultura Familiar, para a merenda escolar dos alunos da Rede 
Municipal de Ensino de Uruburetama. A Comissão de Licitação vem divulgar resultado final: Grupo Informal: 1. Francisco Cordeiro Pinto e 2. Juliana de 
Lima Mendes, pelos critérios de julgamento em Ata. A Comissão de Licitação divulga o resultado, fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso 
I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93. Uruburetama/CE, 28 de dezembro de 2022. À Comissão.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Secretário de Infraestrutura, Sr. Francisco Valberlânio Martins, torna público o Extrato do Termo de Homologação 
e Adjudicação referente à Carta Convite nº SI-CC001/2022 que tem como objeto a construção do vestiário, lavatório de animais e tanque e reforma do Parque 
Do Vaqueiro e Tanque do Parque de Exposição, conforme Projeto Básico. Fica Homologado e Adjudicado em favor da empresa A Lavor Engenharia e 
Serviços Ltda, pelo valor global de R$ 84.026,21 (Oitenta e quatro mil, vinte e seis reais e vinte e um centavos). Homologado e Adjudicado em 26/12/2022.