DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
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Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA  
PORTARIA Nº 2912001/2022/GP/CMA 
 
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição 
de Governo no âmbito do Poder Legislativo de 
Abaiara-ce e dá outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE ABAIARA, 
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, E DE ACORDO COM O QUE RECOMENDA O 
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS: 
  
CONSIDERANDO o disposto na Instituição Normativa nº 01/2016 de 
29 de setembro de 2016, D.O.E.T.C.M. de 30 de setembro de 2016. 
  
CONSIDERANDO o teor do oficio nº 1912001/2022/MLAF, firmado 
pelo presidente eleito para a Legislatura 2023/2024, enviado à 
Presidência desta Casa de Leis, no qual indica membros para a 
composição de Comissão de Transição de Governo; 
  
CONSIDERANDO a real necessidade do Poder Legislativo de 
Abaiara, promover e proporcionar a mais transparente, precisa e 
eficiente Transição de Governo, visando a manutenção, continuidade, 
regularidade e efetividade do serviço público, conforme os 
mandamentos constitucionais. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomear, para a composição da Comissão de Transição de 
Governo desta administração, os seguintes agentes públicos: 
  
ROBERTA LILIAN SERAFIM TAVARES – Secretária Geral 
FRANCIELIO DA SILVA ARAÚJO – Chefe do Setor Contábil 
PEDRO 
VINICIUS 
GONÇALVES 
PEREIRA 
– 
Agente 
Administrativo 
  
Art. 2º. Nomear, com base no oficio 1912001/2022/MLAF da futura 
administração, sendo a primeiro abaixo nominado o presidente: 
  
MANOEL LUIZ ALVES FILHO – Presidente da Comissão 
EDERALDO ANGELO MATIAS – Contador 
CHARLES DOUGLAS LINHARES DE MEDEIROS- Membro 
ALEXANDRE DE ASSUNÇÃO - Membro 
  
Art. 3º - Os atos da Transição de Governo serão formais, realizados na 
sede da Câmara Municipal de Abaiara, mediante prévio agendamento 
entre as Comissões, promovendo os indispensáveis registros em ata e 
a dando-lhes a devida publicidade. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Abaiara/CE, em 29 
de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCO ELISEU MOREIRA FILHO 
Presidente da Câmara 
Publicado por: 
Aristóteles Quirino Xavier 
Código Identificador:B8DB0546 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 3012104/2022-GP 
 
Abaiara – Ceará, 30 de dezembro de 2022. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  

                            

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