DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3114
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DEEQUIPAMENTOS
LTDA.Ereré - CE, 29 de dezembro de 2022.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:1508FCB2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA 026/2022
Institui a Comissão de Transição Governamental da
Câmara Municipal de Farias Brito - CE.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Flávio
Jorge de Lima, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno
desta Casa Legislativa e em observância à Instrução Normativa n°
01/2016, de 29 de Setembro de 2016 do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE/CE).
CONSIDERANDO que Transição Governamental é o processo de
entendimento politico-administrativo que objetiva a transmissão de
conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que
compõem os Poderes Executivo e Legislativo, para garantir que no
período de transição dos respectivos cargos, os eleitos para o cargo de
Prefeito Municipal e Presidente da Câmara Municipal possam receber
de
seus
antecessores
todas
as
informações
necessárias
à
implementação nova gestão;
CONSIDERANDO que a Comissão de Transição de Governo da
Câmara Municipal tem como objetivo propiciar condições para que o
candidato eleito para o cargo de Presidente da Casa Legislativa possa
receber de seu antecessor todas as informações necessárias à
implementação da nova gestão;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 01/2016, de 29 de
Setembro de 2016 que ―Dispõe sobre recomendações de providencias
administrativas a serem adotadas visando à regular transição de
Governo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos
Municípios do estado do Ceará‖;
RESOLVE:
Art. 1°. Instituir a Comissão de Transição de Governo da Câmara
Municipal de Farias Brito - CE;
Art. 2°. A referida Comissão de Transição será composta pelos
seguintes membros:
I – Giulia Fernandes Lourenço, brasileira, solteira, portadora do RG
N° 2007072196-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n°065.689.173-46;
II – Cicero Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro portador do RG nº
96029044507, inscrito sob o CPF nº 682.913.373-49;
III – Fernanda Alves de Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº.
2007850291-2 e inscrita no CPF sob nº: 052.903.143-42;
IV- Nayara Sales de Alencar, brasileira, solteira, portadora do RG nº-
200402903952 e inscrita no CPF sob nº: 016.217.293-11;
V-José Lair de Sousa Mangeira, brasieliro, casado, portador do RG
nº- 20074398878 e inscrito no CPF sob nº: 334.312.721-34;
VI – Antonio Bezerra Primo, brasileiro, casado, portador do RG nº-
2008098090522 e inscrito no CPF sob nº: 022.048.098-29
VII - Antonio Waltene Fernandes de Alcantara, brasileiro, casado,
portador do RG nº- 241540192 e inscrito no CPF sob nº: 543.041.803-
04.
VIII- Everton Oliveira Calixto, brasileiro, casado, portador do RG nº-
2004034015579 e inscrito no CPF sob nº: 024.056.413-80.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Farias Brito – CE, em 28 de dezembro de 2022.
FLÁVIO JORGE DE LIMA
Presidente
Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:544E5D6B
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2022.12.14.2. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2022.12.14.2.
Empresa(s)
Vencedora(s):
PROJEÇÃO
COMÉRCIO
DE
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., vencedora junto aos Lotes 01
e 02. A empresa fora declarada habilitada por cumprir integralmente
as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: (88) 3544-
1569 – licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 29 de dezembro de 2022.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:6591B807
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2712.01/2022-SME -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 1111.01/2022-SME/TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2712.01/2022-SME -
referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços Nº
1111.01/2022-SME/TP; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretaria
de
Educação;
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROCESSO
DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA PARA PROVIMENTO DE
CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE
ESCOLAR, JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
ENSINO BÁSICO DE FORTIM/CE. CONTRATADO:RH MAIS
INFORMATICA & ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA,
inscrito no CNPJ sob o n° 08.655.731/0001-87; VALOR GLOBAL:
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); VIGÊNCIA: 03 (três) meses;
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues –
Secretária de Educação. Fortim/CE, 29 de Dezembro de 2022.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:DF14BDE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°
0601.01/2022-SMS – 05° ADITIVO CONTRATUAL -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.01/2021-SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO
CONTRATO
N°
0601.01/2022-SMS
–
05°
ADITIVO
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de
TOMADA DE PREÇOS Nº 2008.01/2021-SMS. PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de reforma e
ampliação de prédios públicos pertencentes à Secretaria Municipal de
Saúde, do Município de Fortim-CE; CONTRATADO: Sertanus
Serviços e Locações LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
38.169.270/0001-01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 29 de Dezembro de
2022 até 29 de Março de 2023.
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