DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de dezembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D5EC9E9B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 334/2022 
 
Portaria Nº 334/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Procurador Jurídico Legislativo 
Adjunto, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara 
Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Solange Cardoso de Souza, brasileira, maior, casada, natural 
de Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 367.898.283-20, domiciliada à 
Rua dos Pórfiros, nº 968, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de dezembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:C1E872D9 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 335/2022 
 
Portaria Nº 335/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Plenário, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a 
Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Vanessa Airis Rodrigues de Oliveira, brasileira, maior, 
solteira, natural de Mossoró/CE, inscrita no CPF nº 073.911.063-21 e 
RG nº 2008906534-9 SSP-CE, domiciliada no Vale Jardim Paraíso, 
S/N, Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de dezembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:84AF2822 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 336/2022 
 
Portaria Nº 336/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de agosto de 2019 e Lei Complementar nº 108/2022 de 20 de abril de 
2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor de Finanças e Tesouraria, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Weverson Antônio da Silva, brasileiro, maior, solteiro, natural 
de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 057.239.323-73 e RG nº 
20075774067 SSP-CE, domiciliado a Rua do Campo, Serra de 
Redonda, S/N, Praia de Redonda, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 29 de dezembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6A60C6FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 937/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 
 
LEI MUNICIPAL Nº 937/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, no uso de suas 
atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em 
conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço 
saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente LEI: 
  
Art. 1º Fica denominada “JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA” a rua 
que tem início na Rua Raimundo de Sousa Rebouças em frente à 
residência n° 42 da Sra. Mariana Vieira Nobre e termina na residência 
da Sra. Lidiane Carvalho. 
  
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
12 DE DEZEMBRO DE 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:2C0E8D65