DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 
327.550,00 
  
VIGÊNCIA...................: 09 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 
2020 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Janeiro de 2020 
  
Fundo Municipal de Saúde 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:AD8FA77A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 2022101001-SAUD 
 
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso IV , da Lei n.º 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas 
atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico 
acostado aos autos, para a contratação da(o) JBM DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE 
SUPLEMNETO ALIMENTAR EM RESPOSTA A DECISÃO 
JUDICIAL DO PROCESSO Nº 800038-41.2022.8.06.0106 EM 
FAVOR 
DA 
PACIENTE 
LUIZA 
BEZERRA 
LIMA 
OLIVEIRA,JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DE 
JAGUARETAMA. . 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a), FRANCISCA AIRLENE DANTAS 
E SILVA Secretária Municipal de Saúde, determinando que se 
proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 10 de Outubro de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BD05C858 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº2022122801-
SAUD 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) Agente de Contratação, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, 
Secretária Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
SUPLEMNETO 
ALIMENTAR EM RESPOSTA A DECISÃO JUDICIAL DO 
PROCESSO Nº 800038-41.2022.8.06.0106 EM FAVOR DA 
PACIENTE LUIZA BEZERRA LIMA OLIVEIRA,JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA. 
  
Contratado.................: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso IV , da Lei nº 14.133 de 01 de 
Abril de 2022 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Secretária Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 10 de Outubro de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0D8B4B6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 107 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho 
de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação do Município de Massapê-CE (CACS 
FUNDEB) para o mandato de 2023-2026 e da outras 
providências 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a Lei Ordinária de nº 884/2021 que instituiu o 
Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação do Município de Massapê-CE. 
CONSIDERANDO o processo de eleição e votação realizada entre 
membros titulares indicados pelos seguimentos, realizado no dia 26 de 
dezembro de 2022 às 9h na Secretaria Municipal da Educação de 
Massapê 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. Após, indicação de seus respectivos segmentos, ficam 
nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e de 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do 
Município de Massapê-CE – CACS FUNDEB (Quadriênio 
2023/2026), conforme Lei Municipal nº 884/2021: 
I. Representantes do Poder Executivo Municipal e da Secretaria 
Municipal da Educação:  
Titular 1 – Francisco Maycon da Silva Santos; 
Suplente 1: Jivone Cordeiro Andrade; 
Titular 2: Antonia Felipe Salvino Cassimiro; 
Suplente 2: Nayara Muniz de Lima. 
  
II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:  
  
Titular: Antonio Marcos Emiliano; 
Suplente: Maria Rosenir Alves Laureano. 
  
III - Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: 
Titular: Maria Zulaneide de Souza; 
Suplente: Regina Maria Aguiar Gomes. 
  
IV - Representantes dos Servidores Técnico-administrativos das 
Escolas Básicas Públicas:  
Titular: Erivelton Laureano de Souza; 
Suplente: Antônio Márcio Reinaldo Cunha. 
  
V - Representantes dos Pais de Estudantes da Educação Básica:  
Titular 1: Edigleuma de Sousa Alves; 
Suplente: Maria Aline do Nascimento; 
Titular 2: Maria Eliane Silva de Jesus; 
Suplente 2: Maria Luzitânia Arruda. 
  
VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica:  
Titular 1: Ana Lourdes Martins Alexandre; 
Suplente 1: Maria do Amparo Magalhães Oliveira; 
Titular 2: Ana Ariele Souza; 
Suplente 2: Andressa Helena Sales Serafim. 
  
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação 
(CME): 
Titular: Maria do Socorro Silva; 
Suplente: Maria Gilvana do Carmo de Maria.