DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Dezembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3114

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

VIII - Representantes do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares:
Titular: José Olavo Florêncio;
Suplente: Lídia de Jesus da Silva.

IX - Representantes de Organização da Sociedade Civil e com
sede em Massapê:
Titular 1: Mônica Brito Soares;
Suplente 1: Rosilene Souza da Silva;
Titular 2: Hermenegildo Pereira Farias Filho;
Suplente 2: Naiara Cunha Dias Moreira.

§ 1º. O membro suplente substituíra o titular em seus afastamentos
temporários ou eventuais e assumirá sua vaga temporariamente (até
que seja nomeado outro titular) nas hipotéses de afastamento
definitivo ocorrido antes do fim do mandato.
§ 2º. A atuação dos membros do CACS-Fundeb é considerada
atividade de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 2º - Ficam nomeados para os cargos de presidente, vice-
presidente e secretários:
Presidente:
Maria
do
Socorro
Silva,
portadora
do
RG:
2005097036678 e CPF: 136.073.098-25;
Vice-Presidente: Maria Zulaneide de Souza, portadora do RG:
232061492 e CPF: 726.530.783-68.
Secretário titular: Mônica Brito Soares, portadora do RG:
2005097030068 e CPF: 068.321.593-07
Secretário titular 2: Francisco Maycon da Silva Santos, portador do
RG: 20072143284 e CPF: 050.263.523-16;
Parágrafo único: Os representantes foram eleitos por seus pares,
conforme Ata da reunião do Conselho, realizada em 26 de dezembro
de 2022.
Art. 3º. O mandato do CACS FUNDEB compreenderá o quadriênio
2023/2026 com inicio em 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro
2026.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2023.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em sentido contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
30 (trinta) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois
(2022).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:356D022A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 1406.01/2018, cujo objeto
é a URBANIZAÇÃO DO AÇUDE DO PADRE NO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo.
CONTRATADA:
DEC
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PRAZO DE
DURAÇÃO: 90 (noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA:
Danillo Escócio de Souza. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 23 de dezembro de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:7C27C679

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23.11.22/1-DL

CONTRATO Nº 2022112501.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23.11.22/1-DL.
FAVORECIDO:
KL
ASSESSORIA
E
PLANEJAMENTO
CONTÁBIL LTDA – CNPJ Nº 15.123.734/0001-35.

OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA
EM PROCEDIMENTOS REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA – 01/2016 – TCM – TCE/CE.

VALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS
REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTANTINO PEREIRA
MENDES
JÚNIOR,
PELOCONTRATADO:
FRANCISCO
KENNEDY ARAÚJO SERRA

MOMBAÇA/CE, 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Filipe Pereira de Siqueira
Código Identificador:FA38A146

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 07061901CMM

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Câmara Municipal de Mombaça torna público o extrato do Quinto
Termo Aditivo ao Contrato n° 07061901CMM decorrente do processo
licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 006/2019CMM-PP,
cujo objeto e a Contratação de pessoa jurídica para solução em
tecnologia da informação (ti) prestação de serviços de licenciamento
de softwares de gestão de conteúdo, web site, app, customização de
layuot,
migração
de
dados,
customização,
suporte
técnico,
manutenção, serviços de indexação e compilação da legislação
municipal, e-sic, ouvidoria, transparência e sistema de gestão
legislativa para a informatização do processo legislativo junto a
Câmara Municipal de Mombaça.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CONTRATADO(A): INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO
TECNOLÓGICA LTDA ME- CNPJ nº : 29.856.088/0001-20

VALOR MENSAL: R$ 5.356,00.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2023 e terá
vigência de doze meses.
Publicado por:
Filipe Pereira de Siqueira
Código Identificador:D2859FE4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO 002/2022SME –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO