DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES PREVISTAS 
NO EDITAL E ANEXOS. O recebimento das propostas através do 
site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 
03/01/2023. Abertura das Propostas: 12/01/2023 às 10:00h. O Edital 
estará 
disponível 
nos 
Sites: 
www.licitacoes-e.com.br 
ou 
www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia 
Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08:00 às 12:00 
horas, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação 
deste Aviso.  
  
Mombaça - CE, 29 de dezembro de 2022.  
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – 
Pregoeira.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:4D05E266 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - 
LABIRINTO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA 
 
A Labirinto Administração de Imoveis LTDA inscrita no CNPJ: 
19.890.959/0001-78, torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente de Mombaça a Licença Prévia e Instalação para a atividade 
de comércio e serviços – (Cod.: 06.11 ) Shopping Center na cidade de 
Mombaça na Rua Dona Anésia Meireles Castelo, n°115 - Centro- 
Zona Urbana do município de Mombaça-Ce. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de 
Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 29 de dezembro de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
MAT.4731579  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:D3DE1C52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 067, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de livre 
provimento e exoneração que indica, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da 
Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO que os cargos de Agentes Políticos (Secretários 
Municipais e equiparados, e Superintendentes de Autarquias), e 
comissionados são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder 
Executivo,  
DECRETA: 
  
Art. 1°. Ficam exonerados, a partir de 01 de janeiro de 2023, todos os 
atuais ocupantes de Cargos de Agentes Políticos (Secretário e 
equiparados, 
e 
Superintendentes 
de 
Autarquias), 
Cargos 
Comissionados e Funções de Confiança. 
  
Parágrafo único. Os servidores efetivos alcançados por este artigo 
deverão retornar, a partir de 02 de janeiro de 2023, às suas funções 
nas suas respectivas lotações. 
  
Art. 2°. Excetuam-se da determinação constante do art. 1o deste 
Decreto os servidores postos à disposição da Justiça Eleitoral, do 
Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região e do Tribunal de Justiça 
do Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO DE MORADA NOVA/CE, em 29 de 
dezembro de 2.022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:DC7091E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
PORTARIA Nº 027, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
O 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E CONTROLADORIA DE NOVA RUSSAS/CE, 
José Nonato Braga Rolim, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390 de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. ANDRESSA DA 
SILVA 
SOUSA 
– 
Superintendente 
da 
Secretaria 
de 
Administração, Finanças e Controladoria – a importância de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 (uma) diária, no 
dia 29 de dezembro do corrente ano, para fazer face as despesas na 
cidade Brasília/DF, onde irá viajar à Brasília/DF para resolver 
demandas da Secretaria de Administração junto aos Ministérios. 
Despesa correrá por conta da verba nº 1501. 04 122 0142 2.088 – 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 29 de dezembro de 2022. 
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM 
Secretário de Administração, Finanças e Controladoria 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D77726E3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 058, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRABALHO 
E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, Sra. Ana Maria de Paiva Bezerra, no 
uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 
2022. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. CRISTIANE DA 
SILVA CASTRO – Assessora Especial I – a importância de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a 01 (uma) diária, 
referente aos dias 29 de dezembro do corrente ano, para fazer face as 
despesas na cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar da