DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
de Previdência Social do Município de PALHANO, e Regime 
Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92. 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS: 
A remuneração de contribuição da servidora, na ativa, referente ao 
mês de Setembro de 2022, corresponde ao valor dos seus proventos na 
data do requerimento, em 29/12/2022. 
  
Vencimentos/ vantagens 
Percentual 
Valor R$ 
1. Vencimento ............................ 
100% 
1.212,00 
2.Anuênio ................................... 
24% 
290,88 
Total da Remuneração ............. 
Vencimento + Anuênio 
1.502,88 
  
Será considerada como data inicial para a concessão do benefício de 
aposentadoria por incapacidade a data firmada pela Junta Médica que 
avaliar a paciente, restando, nestes termos, como data inicial da 
invalidez o dia 23/09/2022 
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao 
valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de 
Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do 
orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar 
em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 29 
dias do mês de Dezembro de 2022. 
  
ANTÔNIO FRANCISCO F. DOS SANTOS 
Coordenador do FMPS 
Portaria 013/2021 
  
JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA 
Prefeita MunicIpal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:AAD648C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE HOMOLOÇÃO E ADJUDICAÇÃO, TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO 
DE 
LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de 
PIQUET 
CARNEIRO, 
através 
da(o) 
SEC. 
MUN. 
INFRA-
ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS torna público para 
conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que 
trata o processo licitatório nº 2022.10.31.01 que teve como objetivo a 
seleção da melhor proposta para Contratação de empresa para 
executar a obra de Construção de uma Praça no bairro Piquezinho no 
município de Piquet Carneiro-CE. . Foi em toda sua tramitação 
atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao 
mérito, HOMOLOGO o processo licitatório nº 2022.10.31.01 e 
ADJUDICO à(s) proponente(s) META EMPREENDIMENTOS E 
SERV. DE LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M, com o valor total 
de R$ 237.565,56(Duzentos e Trinta e Sete Mil, Quinhentos e 
Sessenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos)., vencedora(s) 
desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, o seu 
objeto. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacoespiquet@yahoo.com.br ou pelo fone: (88) 35161800.  
  
Piquet Carneiro- CE, 30 de dezembro de 2022. 
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA –  
Presidente da CPL. 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:4C555EF3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO Nº 20220567, 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220567 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.01 
  
CONTRATANTE........: SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
  
CONTRATADA(O).....: META EMPREENDIMENTOS E SERV. 
DE LOCA.DE MAO DE OBRA LTDA - M 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa para executar a obra 
de Construção de uma Praça no bairro Piquezinho no município de 
Piquet Carneiro-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 237.565,56 (duzentos e trinta e sete 
mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
1001.154510341.1.037 Construção, Ampliação e Recuperação de 
Praças Públicas , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e 
instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 237.565,56 
  
VIGÊNCIA...................: 29 de Dezembro de 2022 a 30 de Junho de 
2023 
DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Dezembro de 2022. 
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:59968260 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO Nº 20220566, 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO Nº...........: 20220566 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.06.29.01 
  
CONTRATANTE........: SEC. MUN. INFRA-ESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
  
CONTRATADA(O).....: 
SARAIVA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS EIRELI 
  
OBJETO......................: Contratação de empresa para executar os 
serviços de Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na ladeira 
de acesso à comunidade de Grota Funda, zona rural do município de 
Piquet Carneiro-CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 363.579,74 (trezentos e sessenta e três 
mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Projeto 
1001.154510342.1.038 Construção e/ou Restauração de Calçamento e 
Meio-Fio , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, 
Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 363.579,74 
  
VIGÊNCIA...................: 28 de Dezembro de 2022 a 31 de Dezembro 
de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Dezembro de 2022