DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
O MUNICÍPIO DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, neste ato, por sua SECRETÁRIA MUNICIAL DE SAÚDE, torna pública a abertura 
de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para o preenchimento de vagas, mediante contratação por tempo determinado do cargo público de 
Médico (a), para prestar serviços junto aos equipamentos públicos municipais de saúde vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, 
bem como, formação de cadastro de reserva, em obediência aos arts. 37, inciso IX e 198, §4º da Constituição Federal e em consonância com a Lei 
Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.573/2021 de 18 de junho de 2021. 
O Processo Seletivo Simplificado, parte integrante deste edital, será realizado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, 
nomeada pela Portaria nº 15.12.002/2022, de 15 de dezembro de 2022. 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 
1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será coordenado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 15.12.002/2022, de 15 de 
dezembro de 2022. 
  
1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado contém normas e 
procedimentos para a seleção, em caráter de urgência, para suprir a contratação temporária de Profissionais Médico(a)s, considerando que o 
Município de Barbalha/CE não possui no seu quadro de pessoal profissionais suficientes para atender às demandas da população; Considerando, 
ainda, que não há concurso público vigente para o cargo de Médico(a), o que requer do Governo Municipal olhar sensível para a promoção de saúde 
da população, visa preencher as vagas dos profissionais de saúde essenciais e básicos ao funcionamento dos equipamentos de saúde, conforme 
ANEXO I deste Edital. 
  
1.3 A seleção deve atender as demandas de trabalho conforme atribuições contidas no ANEXO II deste Edital dos cargos abaixo relacionados: 
  
Médico(a) Ferista – Atenção Primária a Saúde; 
Médico(a) Clínico(a) Geral (40h); 
  
1.4 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas à expectativa 
de contratação, ficando reservado à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, o direito de proceder às contratações em número que atenda a 
urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de 
validade deste Edital. 
  
1.5 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, dar-se-ão por editais e comunicados, que 
serão afixados no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e no sítio eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE: 
https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
1.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente 
Processo Seletivo Simplificado, inclusive as suas possíveis alterações. . . 
1.7 O Cronograma de datas e atividades do Processo Seletivo Simplificado constante neste Edital, conforme ANEXO IV, poderão sofrer alterações 
de acordo com a necessidade e casos fortuitos. 
  
1.8 Os cargos, nível de escolaridade, requisitos básicos, números de vagas, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no 
ANEXO I. 
  
2. DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:  
  
2.1 As inscrições implicam conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão 
alegar desconhecimento. . 
  
2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo de 
Análise Curricular serão gratuitas e realizadas conforme descrito abaixo: 
  
2.2.1 As inscrições serão realizadas por meio de correspondência eletrônica destinada ao e-mail do Setor de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria 
Municipal de Saúde de Barbalha/CE conforme endereço que segue: processoseletivosaude@barbalha.ce.gov.br, no período de 30 de dezembro do 
corrente ano a 04 de janeiro de 2023; 
  
2.2.2 O candidato deverá realizar sua inscrição com o envio dos documentos, conforme requisitos para o cargo (ANEXO I), devidamente 
acompanhados da Ficha de Inscrição constante no ANEXO III corretamente preenchida e assinada, em arquivo único, em formato PDF; . 
  
2.2.3 Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser apresentados em via original quando da possível contratação; 
  
2.2.4 Uma vez efetuada a inscrição, não serão permitidas alterações na Ficha de Inscrição; .  
  
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando 
submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei. . 
  
2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo. . 
  
2.5 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade 
em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas. 
  
2.7 Será publicada a Relação Geral de Candidatos Habilitados e Convocação para Entrevistas no dia 06 de janeiro de 2023, no mural da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e no sítio eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE: https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO 
  
3.1 Requisitos: 
a) Idade mínima de 18 anos.