DOMCE 30/12/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Dezembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3114 
 
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14. DA CONTRATAÇÃO 
  
14.1 A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes, a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de 
classificação dos candidatos aprovados. 
  
14.2 Os candidatos aprovados serão contratados por um período de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, nos termos da Lei nº 1.628, de 15 de 
julho de 2013. 
  
14.3 Quando não houver o preenchimento da vaga, o candidato de outra localidade poderá ser remanejado e as contratações serão processadas de 
acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo de 
Seleção Simplificada. 
  
14.4 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 
  
a) Ter sido aprovado no Processo de Seleção Simplificado; 
b) Não registrar antecedentes criminais; 
c) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual ou municipal; 
d) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal; 
e) Ter cumprido as exigências previstas nos itens ―a‖, ―b‖, ―c‖, ―d‖ e ―e‖ do 3.1 deste Edital. 
  
14.5 Os candidatos aprovados na seleção quando convocados deverão apresentar os documentos exigidos para a contratação, conforme relação 
abaixo discriminada: 
  
a) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia; 
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais; 
d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino; 
e) Comprovante de endereço atualizado; 
f) PIS/PASEP; 
g) Certidão de casamento; 
h) Certidão de nascimento dos filhos (menores de 18 anos); 
i) Diploma do curso Superior e Certificado na Área. 
  
14.6 No ato da contratação o candidato deverá estar plenamente habilitado para a qual se inscreveu, atendendo ao ANEXO I, parte integrante do 
presente Edital. 
  
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
15.1 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial dos Municípios e de listagens afixadas na 
Sede da SEDUC/PREFEITURA/MORADA NOVA – CE. 
  
15.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a 
expectativa de serem contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência 
administrativa. 
  
15.3 Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional. 
  
15.4 Será reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das carências surgidas aos negros e 5% (cinco por cento) das carências surgidas a pessoas 
com deficiências (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação das pessoas com deficiências, à capacidade de exercício 
da função de professor. 
  
15.5 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SEDUC/MORADA NOVA – CE, através de comissão 
formada para esta finalidade. 
  
Morada Nova – CE, 30 de dezembro de 2022. 
  
EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA 
Secretário da Educação Básica 
  
ANEXO I 
Qualificação exigida para a função de Professor 
  
DISCIPLINA 
QUALIFICAÇÃO/PERFIL 
  
LÍNGUA PORTUGUESA 
  
Ø Licenciatura Plena em Letras, com habilitação para o ensino de língua portuguesa; 
Ø Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em língua portuguesa). 
MATEMÁTICA 
Ø Licenciatura Plena em Matemática; 
Ø Licenciatura em Ciências com plenificação em matemática; 
Ø Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em matemática. 
CIÊNCIAS 
Ø Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia. 
  
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO 
HISTÓRIA 
Ø Licenciatura Plena em História; 
Ø Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em história. 
OUTRA FORMAÇÃO 
Ø Licenciatura Plena em qualquer área com cursos ou experiências na área de História do município, comprovadas através de declarações ou certificados. 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
GEOGRAFIA 
Ø Licenciatura Plena em Geografia; 
Ø Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em Geografia.