DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 246
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022123000001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 15
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Defesa............................................................................................................... 25
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 39
Ministério da Economia .......................................................................................................... 48
Ministério da Educação........................................................................................................... 76
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 159
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 165
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 181
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 185
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 194
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 195
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 196
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 207
Ministério do Turismo........................................................................................................... 210
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 216
Ministério Público da União................................................................................................. 216
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 219
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 219
Poder Legislativo ................................................................................................................... 219
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 220
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 229
Ineditoriais ............................................................................................................................. 236
.................................. Esta edição é composta de 342 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230.000255/2022-82.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 
19.345.363/0001-97
- 
ST
FITNESS 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS PARA G. Objeto: Aquisição de equipamento de para o setor de
preparação física (com montagem e instalação).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2023.
Valor Total: R$ 1.090,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230.000255/2022-82.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 42.418.039/0001-73 - BRAVA SUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
ESCRITORIO EIREL. Objeto: Aquisição de equipamento de para o setor de preparação
física (com montagem e instalação).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2023.
Valor Total: R$ 31.500,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230.000255/2022-82.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 11.753.865/0001-45 - BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS
EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamento de para o setor de preparação física (com
montagem e instalação).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2023.
Valor Total: R$ 10.290,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230.000255/2022-82.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 37.166.542/0001-49 - FITNESS LAND COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS
ESPORTIVOS. Objeto: Aquisição de equipamento de para o setor de preparação física
(com montagem e instalação).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2023.
Valor Total: R$ 4.484,92. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00230.000255/2022-82.
Pregão Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 41.453.677/0001-62 - . Objeto: Aquisição de equipamento de para o setor de
preparação física (com montagem e instalação).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 27/04/2023. Valor
Total: R$ 73.400,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00094002269202242 . Objeto: Contratação de serviços especializado de TI
denominado DaaS Dados como Serviço para extração de dados brutos dos sistemas a
serem compartilhados entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e
indireta e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A contratação visa atender às demandas feitas pela Casa Civil e Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral. Declaração de Dispensa em 29/12/2022.
CAROLINA DE OLIVEIRA CABRAL. Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação
em 29/12/2022. MAURILIO COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor
Global: R$ 225.649,92. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0002-80 SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 29/12/2022) 110001-00001-2022NE110001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00088.000302/2021-06.
Pregão.
Nº 70/2021.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado:
07.566.931/0001-09
-
R2R CONSTRUCOES
E
SERVICOS
EIRELI.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual, bem como o reequilíbrio econômico-
financeiro dos preços contratados. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 26/01/2023
a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.140,14. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00693.001066/2022-80.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIÃO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, em específico
a aquisição de software Adobe / Creative Cloud Enterprise (CCE), que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI
8.666/93 e 10.520/02. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor Total: R$ 489.000,00.
Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00677.000797/2021-25.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADM I N I S T R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO.
Contratado: 07.567.573/0001-40 - MAUI CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS
LTDA. Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Procuradoria
Federal, Procuradoria da União e Núcleo de Assessoramento Jurídico no estado de
Rondônia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2027. Valor
Total: R$ 4.380.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 36/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/1ªReião/SGA torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 36/2022, declarando vencedora do certame a proposta
da empresa PHM Engenharia Ltda, CNPJ nº 35.092.847/0001-28 para os grupos 01, 02, 03
e para os itens 03, 07 e 08. Os itens 01, 02, 09, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 foram cancelado
no julgamento, por não conter proposta classificadas para esses itens.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região
(SIDEC - 29/12/2022) 110161-00001-2022NE000096