DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
21044004704202239
SILVIO COSCARELLA GRECO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/12/2022) 130063-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Rescisão de Contrato de JOEL GUASQUE DE FARIA NETO,
publicada no DOU de 29/12/2022, seção 3, pagina 03, onde se lê data de rescisão
27/12/2023, LEIA -SE 27/12/2022..
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
Superintendente Federal de Agricultura
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919334/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CNPJ nº
02075216000141. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 8.657,33, Valor de
Contrapartida: R$ 8.657,33, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49,
Convenente: HENO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 044.059.201-17.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
936800/2022,
Nº Processo:
21000115681202201,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUALIFICADOS -COOPAQ CNPJ nº 14793555000142,
Objeto: Realizar capacitações dos agricultores familiares do município de matriz de
Camaragibe-AL para melhorar o cultivo do coco na região., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000116, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 205825, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 29/12/2022
a 29/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2022, Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES CPF nº 528.909.531-49, Convenente: ROMULLO RENAN SILVA DANTAS CPF nº
071.608.074-56.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 2
CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL Nº 901530/2020
Segundo Termo Aditivo ao convênio plataforma + Brasil nº 901530/2020, processo nº
21000.040653/2020-53, Concedente: UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA - CNPJ/MF nº
00.396.895/0001-25. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura da Pecuária e da
Pesca/RN - CNPJ/MF nº 08.272.049/0001-05. Objeto: Constituem objetos do presente
Termo Aditivo: I - a adoção, de forma consensual pelas partes, das diretrizes e normas
contidas na Portaria Interministerial ME/CGU nº 4.481, de 23 de maio de 2022, que alterou
a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 2016; II - o acréscimo do valor do
Convênio nº 901530/2020, em razão do aumento do valor da contrapartida por parte do
CONVENENTE. Assinaturas: Andreia Lins Ribas - Secretária de Aquicultura e Pesca
Substituta e Guilherme Moraes Saldanha - Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária
e da Pesca/RN. Data da assinatura: 28 de dezembro de 2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 00350.006025/2013-70
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto
de 2000 e no § 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro
de 2011, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido,
JOÃO
LUIZ
OLIVEIRA
DE
MELO -
CPF
nº
XXX.189.872-XX,
para
pronunciarem-se
formalmente, se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis,
contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei
9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo Termo de
Compromisso nº 001/2013, sobre a constatação de irregularidades na sua execução
e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de
Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento-MAPA - Esplanada dos Ministérios, 4º andar - Edifício SEDE,
CEP 70043-900, Brasília-DF.
ANDREIA LINS RIBAS
Secretária de Aquicultura e Pesca
Substituta
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000699/2022-51.
Pregão Nº 10/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 33.131.079/0007-34 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
Equipamentos Laboratoriais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/08/2023. Valor
Total: R$ 569.000,00. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001526202210 . Objeto: Aquisição de Sets de ELISA-CFL, objetivando a
realização de estudo sorológico para avaliação de imunidade contra febre aftosa. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
27/12/2022. RENATO LUIZ GONCALVES ARAUJO. Chefe da Divisão Administrativa do
Lfda/mg. Ratificação em 27/12/2022. ANDREA MELO GARCIA DE OLIVEIRA. Coordenadora
do Lfda/mg. Valor Global: R$ 21.798,00. CNPJ CONTRATADA : 29.139.078/0001-73 CENTRO
PANAMERICANO DE FEBRE AFTOSA.
(SIDEC - 29/12/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
O LFDA-PE por meio da pregoeira declara vencedoras do presente certame as
e m p r e s a s : B R A F I LT R O S
ITENS:3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,29,31 e 32. CONTROLAR
ITENS:1,2,15,26,27,30 e 33. HEPA FILTROS LTDA ITEM:28.Com o valor Total Global de
R$59.925,4600(CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
CARLAINE BATISTA DE CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 29/12/2022) 130016-00001-2022NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000499/2022-23.
Dispensa 
Nº
46/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 53.466.298/0001-96 - JCF SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços, por comodato, de vigilância
eletrônica (cftv e sensores de presença com alarme), incluindo o fornecimento dos
equipamentos e dos sistemas de monitoramento, a instalação, os materiais e a
manutenção constante dos equipamentos e dos sistemas, em atendimento às necessidades
da base física do laboratório federal de defesa agropecuária - lfda-sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 26/12/2022 a
26/10/2023. Valor Total: R$ 141.750,00. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911574/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE MINAS NOVAS, CNPJ nº 22516405000110.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 238.000,00, Valor de Contrapartida: 118.625,00,
Vigência: 07/12/2021 a 24/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES -
Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 911191/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE CAICARA, CNPJ nº 09070624000150. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 281.333,34, Valor de Contrapartida: 45.448,34, Vigência:
09/12/2021 a 02/11/2024. Data de Assinatura: 26/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário
Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 901273/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº
88814199000132.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
460.466,66, Valor de
Contrapartida: 231.266,66, Vigência: 31/12/2020 a 19/10/2023. Data de Assinatura:
28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2022, 
ao 
Convênio 
Nº 
901669/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
, Unidade Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO, CNPJ nº
01591618000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 195.730,00, Valor de
Contrapartida: 95.730,00, Vigência: 31/12/2020 a 13/06/2024. Data de Assinatura:
28/12/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
/ CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI

                            

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