DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 368/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no
uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na
Nota Técnica Nº 350/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102563-87 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Associação Latina de
Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002805/2011-31
1102563-87
Regina Pereira de Souza
028.197.491-86
OFÍCIO Nº 1881/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 931322/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE TERAPEUTICA
AMOR A VIDA, CNPJ: 18.939.497/0001-73 P.I. O Termo de Fomento em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
07/10/2022 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012431/2022-81.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício da vigência ao Termo de Fomento nº 928023/2022, MINISTÉRIO
DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE RESSOCIALI Z AÇ ÃO
LAR DA PAZ, CNPJ: 07.517.836/0001-07 P.I. O Termo de Fomento em referência foi
consumado sob a tutela da Lei nº 13.019/2014, Decreto nº 8726/2016. Vigência:
29/09/2022 a 02/11/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022. Assina: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - SECRETÁRIO NACIONAL DE CUIDADOS E
PREVENÇÃO ÁS DROGAS. Processo nº 71000.012403/2022-63.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000004885202288. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de software de
mascaramento e entrega de cópias atualizadas de dados, bem como contratação de
serviços especializados pelo o período de 12 (doze) meses, na forma de serviços
continuados, sob demanda, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 29/12/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.067074/2022-98 no qual o Município de CAMPO ERÊ/SC
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01884/2022.
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022.
SIGNATÁRIA: ROZANE BORTONCELLO MOREIRA, Prefeita Municipal de CAMPO ERÊ/SC - CPF
nº 019.664.789-41.
REFERÊNCIA: Processo 71000.103143/2022-34 no qual o Município de NERÓPOLIS/GO
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02014/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022.
SIGNATÁRIO: GIL TAVARES, Prefeito Municipal de NERÓPOLIS/GO - CPF nº 233.198.791-
20.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
937097/2022,
Nº Processo:
71000088139202239,
Concedente: 
MINISTERIO 
DA 
CIDADANIA,
Convenente: 
CENTRO 
DE 
ASSESSORIA
MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 89270656000138, Objeto: capacitar grupos para geração de
trabalho, renda e cidadania em municípios do interior do Rio Grande do Sul., Valor Total:
R$ 299.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 299.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000149,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212262, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2022NE000148, Valor: R$ 199.500,00, PTRES: 212404, Fonte Recurso:
0188000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023, Data de Assinatura:
29/12/2022, Signatários: Concedente: HERBERT GONCALVES
LEAO JUNIOR CPF nº
726.869.791-00, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA CPF nº 373.465.120-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
915519/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora:
550008.
Convenente: 
CENTRO
DE
ASSESSORIA
MULTIPROFISSIONAL, 
CNPJ
nº
89270656000138. Solicitação de Prorrogação do Tempo do Termo de Fomento
915519/2021 Diálogos de Formação em Economia Solidária: geração de renda em
Viamão/RS, em 30 dias, a contar de 28 de fevereiro de 2023, finaliza. Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/02/2023 a 28/03/2023. Data
de Assinatura: 01/10/2021. Signatários: Concedente: HERBERT GONCALVES LEAO
JUNIOR, CPF nº 72686979100, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA MATTOS TEIXEIRA, CPF
nº 373.465.120-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES/MG.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Fomento Plataforma +Brasil nº 906533/2020 -
Processo nº 71000.060375/2020-29.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
previsto na Cláusula Terceira do Termo de Fomento ora aditado até 31/03/2023, em
conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante
do Termo de Fomento original.
VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIOS: HERBERT GONÇALVES LEÃO JÚNIOR,
Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Substituto - CPF nº 726.869.791-00, pelo
Concedente, MARLI MARTINS MERCES BERALDO, Diretora-Presidente da Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo
- CPF nº 041.367.176-36, pelo
Convenente.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PARTÍCIPES A União, por intermédio do Ministério da Cidadania - MC, e o Instituto Mãos
Solidárias. ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01/2022 ao Termo de Fomento Plataforma
+Brasil nº 917197/2021, processo nº 71000.047004/2021-32.
OBJETO: Prorrogar de ofício a vigência do Termo de Fomento Plataforma +Brasil nº
917197/2021 até 07 de março de 2023. Fundamento Legal: art. 55 da Lei 13.019/2014,
parágrafo único c/c art. 43. II, § 1º, I do Decreto n. 8.726, de 27 de abril de 2016.
VIGÊNCIA: 07/03/2023. DATA E ASSINATURA: 27/12/2022. Assina: HERBERT GONÇ A LV ES
LEÃO JUNIOR, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva, Substituto.
EXTRATOS DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.102027/2022-06 no qual o Município de MARCOLANDIA/PI
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01992/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: CORINTO MACHADO DE MAT O S
NETO, Prefeito Municipal de MARCOLANDIA/PI - CPF nº 831.325.703-20
REFERÊNCIA: Processo 71000.102939/2022-70 no qual o Município de DIVINÓPOLIS DE
GOIÁS/GO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 02009/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA:
29/12/2022. SIGNATÁRIO: CHARLEY RODRIGUES
TOLENTINO, Prefeito Municipal de DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO - CPF nº 028.273.851-71.
REFERÊNCIA: Processo 71000.102585/2022-63 no qual o Município de BROTAS/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 02006/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: LEANDRO CORRÊA, Prefeito
Municipal de BROTAS/SP - CPF nº 180.113.858-36.
REFERÊNCIA:
Processo
71000.080285/2013-25
no qual
o
Município
de
ROQUE
GONZALES/RS manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 00998/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: FERNANDO MATTES MACHRY,
Prefeito Municipal de ROQUE GONZALES/RS - CPF nº 000.583.950-59.
REFERÊNCIA: Processo 71000.110934/2014-19 no qual o Município de QUATRO PO N T ES / P R
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00969/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: JOÃO INÁCIO LAUFER, Prefeito
Municipal de QUATRO PONTES/PR - CPF nº 841.446.299-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.102022/2022-75 no qual o Município de POCINHOS/PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01991/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIA: ELIANE MOURA DOS SANTOS
GALDINO, Prefeita Municipal de POCINHOS/PB - CPF nº 345.622.574-15.
REFERÊNCIA: Processo 71000.108517/2014-06 no qual o Município de SANTA INÊS / P R
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 00950/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: BRUNO VIERA LUVISOTT O,
Prefeito Municipal de SANTA INÊS/PR - CPF nº 054.482.119-09.

                            

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