DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022123000010
10
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA PECUÁRIA SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 135035
Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados
para Execução
de Projeto de Atividade
junto ao Ambiente
Produtivo Nacional;
SAIC/Embrapa:
21900.18/0009-8-04;
Partes:
Embrapa
Pecuária
Sul
-
CNPJ
nº
00.348.003/0052-60; Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Edmundo Gastal - FAPEG - CNPJ nº 03.438.169/0001-16; e a Associação Brasileira de
Criadores de Zebu - ABCZ - CNPJ nº 25.441.650/0001-01; Objeto: Prorrogar a vigência do
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Execução de Projeto de
Atividade junto ao Ambiente Produtivo Nacional, sem ônus adicional, pelo prazo de 06
(seis) meses a contar de sua assinatura; Vigência: 24/06/2023; Data de Assinatura:
24/12/2022; Signatários: Fernando Flores Cardoso - Chefe Geral e Gustavo Martins da Silva
- Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa; Rivaldo Machado Borges
Junior - Presidente, pela ABCZ; e Luiz Clóvis Belarmino - Diretor-Presidente, pela FAPEG.
EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de
Compromisso e Responsabilidade que entre
si celebram a
Embrapa/Cenargen e o Bolsista Eduardo Andrade Franco Severo, SAIC 22200.22/0132-7.
Vigência: 28/10/22 à 31/8/23. Data de assinatura 14/9/22. Assinam, pela Embrapa: Maria
Cléria Valadares Inglis - Chefe Geral, e do outro lado o Bolsista Eduardo Andrade Franco
Severo.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças que entre si
celebram a Embrapa/Cenargen e a bolsista Milena da Mota Batista, SAIC 22200.22/0131-9.
Vigência: 01/01/2023 à 31/12/2023. Data de assinatura 29/12/22. Assinam, pela Embrapa:
Maria Cléria Valadares Inglis - Chefe Geral, Jorge Madeira Nogueira Júnior - Chefe Adjunto
de Administração e a bolsista Milena da Mota Batista.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica e Financeira; Código SAIC 22400.22/0207-5;
Participantes: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - CNPJ/MF
00.348.003/0001-10 e a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE (Convenente) -
CNPJ/MF 20.320.503/0001-51; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: transferência
de recursos financeiros, pela EMBRAPA à CONVENENTE, consoante o disposto no Decreto
nº 6.170, de 2007, para execução de ações previstas em créditos orçamentários, nos
termos do inciso III do § 3º e § 4º do artigo 16 do Decreto nº 10.426, de 2020, decorrentes
do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 936249/2022, firmado entre a EMBRAPA
e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
em 31 de Outubro de 2022,
registrado internamente na Embrapa no Sistema
Administrativo de Informações Contratuais (SAIC) sob o nº 22400.22/0181-2, visando a
execução dos trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e, ou, inovação no ambiente
agropecuário, consistentes em Instalar e acompanhar 12 Unidades de Observação com as
culturas da macieira, pereira, caquizeiro e abacateiro em áreas de produtores dos
Perímetros Irrigados de abrangência da 2a Superintendência Regional da CODEVASF,
localizada em Bom Jesus da Lapa - BA, com o objetivo de validar as tecnologias de
produção das referidas culturas. Serão também realizados cursos de capacitação de
técnicos e produtores e eventos de transferência de tecnologia; Data da assinatura:
28/12/2022; Vigência: 28/10/2024; Signatários: Celso Luiz Moretti, Maria Auxiliadora
Coêlho de Lima e Luis Magno Silva de Menezes, pela Embrapa e Rodrigo Gava, pelo
FUNARBE.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registros de Preços referentes ao Pregão Eletrônico 0024/2022; Objeto:
Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos laboratoriais para a Embrapa
Suínos e Aves e Embrapa Pecuária Sul; Órgão Gerenciador: Embrapa Suínos e Aves, CNPJ:
00.348.003/0065-85; Órgão Participante: Embrapa Pecuária Sul, CNPJ: 00.348.003/0052-60;
ATA SRP 53/2022 - Astro 34 Comércio e Serviços Ltda., CNPJ: 00.099.967/0001-59, Valor
Global: R$ 749.800,00; Vigência: 28/12/2022 a 27/06/2023; ATA SRP 54/2022 - Precisão
Absoluta Balanças Ltda. ME, CNPJ: 05.364.996/0001-38; Valor Global: R$ 23.192,00;
Vigência: 28/12/2022 a 27/06/2023; Valor Global da Ata do Pregão: R$ 772.992,00. Darci
Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração.
EXTRATO DE DEPÓSITO
Espécie: Termo de Depósito Civil com Licença de Uso de Bens Móveis, registro FUNARBE:
258-22;
Partes: Embrapa
Suínos e
Aves
- CNPSA,
CNPJ n.º
00.348.003/0065-85,
(Depositária) e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, (Depositante), CNPJ n.º.
20.320.503/0001-51; Objeto: Recebimento em Depósito dos bens móveis adquiridos pela
Depositante com recursos do Convênio firmado com a FINEP 01.20.0157.00, em
30/10/2020 (SAIC nº 21000.20/0088-7); Valor Global: R$ 95.000,00; Vigência: 28/12/2022 à
27/12/2027; Data de assinatura: 28/12/2022; Signatários: Darci Dambrós Junior, Chefe
Adjunto de Administração e Odimar Parisoto, Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio
e Suprimentos, pela Embrapa, e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da FUNARBE.
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Especie: Contrato SAIC nº 24500.22/0025-6; Pregão Eletrônico nº 03/2022 - UASG
130240.
Processo nº
21173.001295/2022-43. Objeto:
Prestação
de serviços
de
manutenção predial com fornecimento de mão de obra e materiais na sede provisória
da Embrapa Alimentos e Territórios. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (00.348.003/0025-98) e Contratada: CT Engenharia e Serviços EIRELI
(21.684.076/0001-53). Valor Global: R$ 157.997,78. Assinatura: 29/12/2022; Vigência:
29/12/2022 a 27/06/2023. Signatários: Pela Contratante Fábio Soares Silva (Chefe
Adjunto de Administração) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e
Suprimentos) e pela Contratada Pedro Paulo Cardoso Tenório (Representante Legal).
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Cessão Remunerada de Direito Real de Uso. Partes:: CEASAMINAS e
Associação Comercial da Ceasa MG - ACCEASA. Objeto: Cessão de uso, a título oneroso,
de uma área de 14.000 m², situada no recinto da CEASAMINAS, na Quadra 02 do seu
Plano Diretor e as edificações ali construídas pela Cessionária, para fazer funcionar ali
sua sede social, um centro de saúde e um núcleo de ensino pré-primário ou
profissionalizante, para atendimento aos associados e funcionários da CEASAMINAS.
Valor: Pagamento na razão de R$0,10 por metro quadrado. Prazo: O prazo de vigência
dessa cessão é de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura, podendo ser renovada,
sucessivamente, ao final de cada período, por prazo igual ao primitivo, através de
assinatura de novo Termo de Cessão Remunerada Provisória de Uso. Data da
assinatura: 27/12/2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão amigável ao Contrato nº 65/2017. Partes: CEASAMINAS e Atrativa
Service Ltda - ME. Objeto: Rescindir de forma amigável o contrato nº 65/2017, cujo objeto
é a terceirização de serviços continuados de mão de obra especializada, com fornecimento
de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva, materiais e equipamentos
necessários ao cumprimento do objeto, para atender as necessidades da CEASAMINAS na
unidade de Juiz de Fora/MG; nos termos do item 16.1, da Cláusula Décima Sexta do
Contrato nº. 65/2017, bem como no término do seu prazo de vigência, deixando o mesmo
de surtir seus efeitos jurídicos e econômicos no dia 23 de novembro de 2022. As partes
dão quitações mútuas, de forma livre e espontânea, não havendo nada a reclamar
judicialmente e/ou extrajudicialmente. Data da assinatura: 13/12/2022.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 23/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE.
Nº Processo:
71000.071150/2022-60. CONCEDENTE:
UNIÃO, por
intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: FERNANDA RAQUEL
BORGES MARTINS, CPF ***.270.330-** Objeto: Constituem motivos para rescisão
automática do parcelamento: Portaria MC n° 1.587, de 22/08/2019 (...)
Art. 13. Constituem motivos para rescisão automática do parcelamento:
I - a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou de pelo menos
uma parcela, após a data de vencimento da última parcela contratada; ressalvados,
para os estados e municípios e o DF, os casos de estado de calamidade pública ou
situação de emergência, previstos no inciso VII do art. 7º e no inciso VI do art. 8º,
ambos da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, mediante comunicação e solicitação
prévias.
Nos termos da Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do
Termo: 31/08/2022. Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da
Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, CPF: ***.174.501-**. Tomador:
Fernanda Raquel Borges Martins, CPF: ***.270.330-.
.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 370/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº
337/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 704553/2009 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto Pró-Ação/DF, tendo em vista a devolução do ofício
de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union,
Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Convênio
Responsável/Gestor
CNPJ/CPF
Ofício Citatório
. 58000.002611/2009-19
704553/2009
Instituto Pró-Ação/DF
Zilmar Moreira da Silva
02.168.508/0001-29
019.165.724-72
1 7 9 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 369/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº
166/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1000125-58 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Rallye Clube Minas Gerais/MG, tendo em vista a
devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148
- Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000690/2010-60
1000125-58
Rallye Clube Minas Gerais/MG
16.749.087/0001-34
OFÍCIO Nº 1988/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
EMERSON SANTOS DE LIMA
Fechar