DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
REFERÊNCIA: Processo 71000.102947/2022-16 no qual o Município de VALPARAISO DE
GOIAS/GO manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 02010/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: PÁBIO CORREIA LOPES, Prefeito
Municipal de VALPARAISO DE GOIAS/GO - CPF nº 816.435.861-49.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079790/2013-27 no qual o Município de SÃO GERALDO DA
PIEDADE/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 02001/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIA: EDNA MARCELINA PEREIRA
MADUREIRA VIANA, Prefeita Municipal de SÃO GERALDO DA PIEDADE/MG - CPF nº
047.309.426-63.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079425/2013-12 no qual o Município de SÃO ROMÃO/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01032/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: MARCELO MEIRELLES DE
MENDONÇA, Prefeito Municipal de SÃO ROMÃO/MG - CPF nº 750.932.786-53.
REFERÊNCIA: Processo 71000.108453/2014-35 no qual o Município de PLANALTO/PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01678/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: LUIZ CARLOS BONI, Prefeito
Municipal de PLANALTO/PR - CPF nº 747.491.029-20.
REFERÊNCIA: Processo 71000.048736/2013-30 no qual o Município de BOA VIAGEM/CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01084/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO,
Prefeito Municipal de BOA VIAGEM/CE - CPF nº 503.465.393-15.
REFERÊNCIA:
Processo
71000.079063/2013-60
no qual
o
Município
de
MIGUEL
CALMON/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO:
Termo de Adesão nº 01089/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta
Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim
de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: JOSÉ RICARDO LEAL REQ U I ÃO,
Prefeito Municipal de MIGUEL CALMON/BA - CPF nº 329.976.715-15.
REFERÊNCIA: Processo 71000.079289/2013-61 no qual o Município de ITABAIANINHA/SE
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01086/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: DANILO ALVES DE CARVA L H O,
Prefeito Municipal de ITABAIANINHA/SE - CPF nº 787.233.295-72.
REFERÊNCIA: Processo 71000.086152/2022-53 no qual o Município de FUNILÂNDIA/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 01932/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: EDSON VARGAS DIAS, Prefeito
Municipal de FUNILÂNDIA/MG - CPF nº 050.970.726-26.
REFERÊNCIA: Processo 71000.061015/2022-14 no qual o Município de PAULICÉIA/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 1252/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: ANTONIO SIMONATO, Prefeito
Municipal de PAULICÉIA/SP - CPF nº 726.136.888-15.
REFERÊNCIA: Processo 71000.102706/2022-77 no qual o Município de PROMISSÃO / S P
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 02007/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIO: ARTUR MANOEL NOGUEIRA
FRANCO, Prefeito Municipal de PROMISSÃO/SP - CPF nº 171.697.408-93.
REFERÊNCIA: Processo 71000.102868/2022-13 no qual o Município de GONZAGA/MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de
Adesão nº 02008/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil,
conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de
cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual
período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial
da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIA: EFIGENIA MARIA MAGAL H A ES ,
Prefeita Municipal de GONZAGA/MG - CPF nº 465.050.596-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.078883/2021-44 no qual o Município de BELÉM/PB manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº
02011/2022. OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme
previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a
partir da data de publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que
não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNATÁRIA: ALINE BARBOSA DE LIMA, Prefeita Municipal de
BELÉM/PB - CPF nº 062.493.454-34.
REFERÊNCIA:
Processo
71000.124447/2012-63
no qual
o
Município
de
DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC 
manifesta
interesse 
na 
Adesão
ao 
Programa
Alimenta 
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01018/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do
Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNAT Á R I O :
THYAGO
WANDERLAN 
GNOATTO
GONÇALVES, 
Prefeito
Municipal 
de
DIONÍSIO
CERQUEIRA/SC - CPF nº 796.689.179-87.
REFERÊNCIA: Processo 71000.103048/2022-31 no qual o Município de SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA/GO 
manifesta
interesse 
na
Adesão 
ao
Programa 
Alimenta
Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02012/2022. OBJETO: Adesão do Município ao
Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de
dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do
Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. SIGNAT Á R I A :
AZAIDE DONIZETTI BORGES MARTINS, Prefeita Municipal de SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA/GO - CPF nº 477.147.941-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Centro de
Assessoria Multiprofissional - CAMP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 02 ao Termo
de Fomento - Plataforma
+Brasil nº
915498/2021 - Processo nº. 71000.030597/2021-06.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
previsto na Cláusula Terceira do Termo de Fomento ora aditado até 28 de abril de
2023, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer
parte integrante do Termo original.
VIGÊNCIA: Até 28 de abril de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: HERBERT GONÇALVES LEÃO JUNIOR, Secretário Nacional de
Inclusão Social e Produtiva, Substituto - CPF nº 726.869.791-00; CONCEDENTE:
ROSIMAR 
DE 
FATIMA 
MATTOS 
TEIXEIRA, 
Diretora 
do 
Centro 
de 
Assessoria
Multiprofissional - CPF nº 373.465.120-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 913283/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: FAZENDA DA PAZ.
CNPJ: 01.834.051/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento
913283/2021. Vigência: 23/11/2021 a 16/04/2023. Data de Assinatura 28/12/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: ENEIDA MARIA MEDEIROS
LUSTOSA, CPF: ***.448.833-**. Processo: 71000.039301/2021-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 910474/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA. CNPJ: 48.555.775/0001-50.
Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento 910474/2021. Vigência: 07/12/2021
a 29/07/2023.
Data de
Assinatura 28/12/2022.
Signatários: Concedente:
QUIRINO
CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº
***.496.788-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF: ***.088.335-**. Processo:
71000.039293/2021-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 910145/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
SERVOS DE DEUS. CNPJ: 00.097.394/0001-48. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de
Fomento
910145/2021.
Vigência:
10/12/2021 a
20/04/2023.
Data
de
Assinatura
28/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: JOSÉ ALBERTO
BERNARDINO DA COSTA, CPF: ***.156.401-**. Processo: 71000.014861/2021-56.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910729/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente:
INSTITUTO RECRIAR VIDAS/TO, CNPJ/MF nº 03.712.006/0001-80. Objeto: Prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 910729/2021. Vigência: 26/11/2021 a 28/01/2024. Data
de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR -
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente: RICARDO
CORREA RIBEIRINHA, CPF/MF nº
***.105.248-**. Processo:
71000.039302/2021-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 910146/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: AÇÃO
SOCIAL CENTRO DE REINTEGRAÇÃO A SOCIEDADE MAIS QUE VENCEDORES, CNPJ/MF nº
16.801.598/0001-58. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
910146/2021. Vigência: 28/09/2021 a 20/04/2023. Data de Assinatura: 28/12/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas, CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: THIAGO ASSIS ES T A N I S L AU ,
CPF/MF nº ***.891.756-**. Processo: 71000.014842/2021-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº 910743/2021. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇ ÃO
MARANATHA DO RIO DE JANEIRO. CNPJ: 05.284.121/0001-26. Objeto: Prorrogação da
vigência ao Termo de Fomento 910743/2021. Vigência: 24/12/2021 a 17/01/2024. Data
de Assinatura
28/12/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JUNIOR-
Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente: 
JOSÉ
MARTINS 
CIPRIANO,
CPF: 
***.378.511-**.
Processo:
71000.014835/2021-28.