DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil.  PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processo nº 3952782/2018 
Resolução nº 27/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 18 dias do mês de julho de 2018, à maioria de seus membros presentes, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE, RESOLVE: Deliberar Processo nº 3952782/2018, que trata da celebração do contrato nº 034/2018, 
tendo por objeto o fornecimento de 62 (sessenta e dois) microcomputadores tipo padrão mini desktop (conjunto formado por equipamento, monitor de 
23 polegadas e acessórios), fundamentado na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 3.555/2000, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 3.693/2000, no 
Decreto nº 5.450/2005, Decretos Estaduais nº 28.087/2004 e nº 28.089/20016, e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93 e nº 8.078/1990, bem como na 
Ata de Registro de Preços nº 044/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 055/17 e seus anexos, da Justiça Federal de Primeiro Grau do Estado do Paraná.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº028/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DAE, em 24 de julho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior 
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do 
DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete 
Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício 
de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica 
da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil.  PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processo nº 5590624/2018 
Resolução nº 28/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 24 dias do mês de julho de 2018, à maioria de seus membros presentes, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE, RESOLVE: Deliberar Processo nº 5590624/2018, que trata da celebração do Contrato nº 037/2018, 
cujo objeto é a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do 
Ceará, na região do Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE, tendo como fundamento 
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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RESOLUÇÃO Nº029/2018 – CD/DAE
Ata da Sessão do Conselho Deliberativo do DAE, em 31 de julho de 2018. Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Silvio Gentil Campos Júnior 
Conselheiros: Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do 
DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais do DAE; Maria Salete 
Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício 
de Oliveira Filho - Gerente de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica 
da SEINFRA e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil.  PROCESSO EM TRAMITAÇÃO: Processo nº 5590420/2018 
Resolução nº 29/2018 CD: O Conselho Deliberativo do DAE, em sessão realizada aos 31 dias do mês de julho de 2018, à maioria de seus membros presentes, 
considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DAE, RESOLVE: Deliberar Processo nº 5590420/2018, que trata da celebração do Contrato nº039/2018, 
objetivando a prestação dos serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, 
com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, com vista a atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do 
Estado do Ceará, localizadas na região de Fortaleza e demais municípios que compõe a Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos 
no edital de Pregão Eletrônico nº 20180001/DAE, com fundamento nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Processo nº 1803658/2018, referente à celebração do Contrato nº040/2018, objetivando 
a construção de 30 (trinta) mini-areninhas no município de Fortaleza, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e a Concorrência Pública n°.20180003/DAE/CC.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA N°493/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Consi-
derando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 5424368/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir 
de 01 de abril de 2017, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº493/2018, 31 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
WANDERSON PEREIRA DE SOUZA
Agente Penitenciário
5
Agente Penitenciário
6
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PORTARIA N°494/2018 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 1993, Considerando 
pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 5424368/2018, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de abril 
de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o SERVIDOR lotado nesta Secretaria, citado no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº494/2018, 31 DE AGOSTO DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS
Grupo Operacional:Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão: Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
WANDERSON PEREIRA DE SOUZA
Agente Penitenciário
6
Agente Penitenciário
7
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 064/2016;;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, neste ato 
representado pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, bairro 
Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-CE.;  IV - CONTRATADA: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.468.464/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. WILSON ARAÚJO NETO.; 
V - ENDEREÇO: Av. Padre Antônio Tomás, nº. 3416, Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-120, Fone: (85) 3013-7574.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018