DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 49/2018 - CRO/11.
Dispensa. Nº 17/2018. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
referente à obra de construção de remanescente de 1 (um)
bloco de próprio nacional residencial (pnr), localizado na
sqn 114 bloco j, em brasília-df.. Vigência: 29/12/2022 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.611.906,49. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
OBJETO Realizacao de permuta de imoveis com um particular, com dispensa de licitacao
fundamentada no caput do art 26 inciso II do parágrafo unico do art. 26 da Lei 8666 93,
combinado com o paragrafo 2 do art 30 da Lei n 9636 de 15 de maio de 1988. Imoveis
envolvidos Setor de habilitacoes coletivas economicas sul shces 909 Bloco E apto 301,
cruzeiro novo Brasília DF, com área total de 68.35 M2, nocad df 110142, avaliado em RS
415.634,15 Quatrocentos e quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quinze centavos,
com imovel localizado no setor de Habilitaçoes coletivas econômicas especiais sul shces
511, Bloco B, apto 201, cruzeiro novo, Brasília - DF, com área total de 83 m2, de
propriedade da Sra. Maina Campos Pilomia CPF 83023518149, avaliado em Rs 456.257,66
Quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e
seis.
Brasília-DF, 28 de dezembro de 2022.
JULIO CESAR MARTINS DUARTE Cel
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 48/2018 - CRO/11.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 04.768.702/0001-70 -
ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Segundo
termo de apostilamento do 2º reajustamento do saldo contratual, atualizado com os
valores dos termos aditivos nº 01 ,02 ,04 06 e 11, relativo ao termo de contrato nº
05/2018-cro/11 alusivo à contratação remanescente da obra de contrução de 01(um) bloco
de próprio nacional residenciais (pnr), localizado na sqn 114 bloco f, em brasília-df, que
entre si celebram a união, por intermédio da cro/11 e a engemil - engenharia,
empreendimentos, manutenção e instalações ltda. Vigência: 06/08/2018 a 28/12/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.233.192,97. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 49/2018 - CRO/11.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 04.768.702/0001-70 -
ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST. Objeto: Revisão do
reajustamento nº 01 e reajustamento nº 02 ao termo de contrato n° 06/2018 contratual,
atualizado com os valores dos termos aditivos nº 01, 02, 04 e 11, alusivo à contratação do
remanescente da obra de contrução de 01(um) bloco de próprio nacional residenciais
(pnr), localizado na sqn 114 bloco j, em brasília-df, que entre si celebram a união, por
intermédio da cro/11 e a engemil - engenharia, empreendimentos, manutenção e
instalações ltda.. Vigência: 06/08/2018 a 29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 9.611.906,49. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 50/2018 - CRO/11.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 04.768.702/0001-70 -
ENGEMIL 
- 
ENGENHARIA, 
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO 
E 
INST. 
Objeto:
Apostilamento do 2º reajustamento do saldo contratual do tc 07/2018 e os termos aditivos
01, 02, 04 e 06 e da revi-são do apostilamento do 1º reajusta-mento do saldo contratual
também atualizado com os valores dos ter aditivos 01, 02, 04 e 06, relativos ao termo de
contrato nº 07/2018-cro11, alusivo à construção de remanescen-te de 01 (um) bloco de
próprio nacional residencial (pnr), localizado na sqn 116 bloco c, em brasília-df.. Vigência:
06/08/2018 a 29/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.542.604,65. Data de
Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160088
Número do Contrato: 277/2021.
Nº Processo: 64576.028632/2021-39.
Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 19.130.167/0001-03 - FISIOTERAPIA SANTA RITA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160088
Número do Contrato: 256/2021.
Nº Processo: 64576.027092/2021-76.
Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA .
Contratado: 24.942.732/0001-69 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN O LO G I A
DE BRASI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 03/01/2023 a
02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. Data de Assinatura:
21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
4º GRUPO ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de colecionador, caçador e atirador desportivo (CAC) pertencente ao Sistema
de Fiscalização de Produtos Controlados Pelo Exército Brasileiro
Após frustrada a tentativa de notificação por via postal, o Comandante do 4º
Grupo de Artilharia Antiaérea, na pessoa do Sr. Coronel de Artilharia João Travassos de
Albuquerque Junior, cumprindo o disposto no § 4º, art. 26 e art. 44 da Lei 9.784/99,
NOTIFICA o senhor:
- MARCUS VINICIUS COSTA MOREIRA, Certificado de Registro no Exército
Brasileiro Nr 105000;
- SYDNEI LUIZ DE BARCELOS, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
105308;
- EDUARDO TEIXEIRA PINTO, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
163700;
- GERARDUS MARINUS CORNELIS SANDERS, Certificado de Registro no Exército
Brasileiro Nr 14207;
- BRENO PINHEIRO GUIMARÃES, Certificado de Registro no Exército Brasileiro
Nr 104907;
- JOSÉ SOLANO RORIZ MEIRELES, Certificado de Registro no Exército Brasileiro
Nr 85862;
- RANDEL RICARDO ALMEIDA DO CARMO, Certificado de Registro no Exército
Brasileiro Nr 82340;
- ALEXANDRE EDUARDO GONÇALVES, Certificado de Registro no Exército
Brasileiro Nr 82844;
- WILLIANS SILVA DE SOUZA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
94343;
- PAULO MARTINS MAGALHÃES, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
80279;
- ÁUREO AGOSTINHO DE SOUZA GOMES, Certificado de Registro no Exército
Brasileiro Nr 55368;
- DOUGLAS ÍTALO FONSECA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
127001;
- FREDERICO LOPES SILVA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
105004;
- EDVALDO SOUZA DE OLIVEIRA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro
Nr 82430;
- ITAMAR DE DEUS E SOUZA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
19562;
- RODRIGO SILVA MARRA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
126999; e
- DIVINO ETERNO DA SILVEIRA, Certificado de Registro no Exército Brasileiro Nr
136831, com a finalidade de informar que seus Certificados de Registro foram cancelados
"ex offício" pelo 4 Grupo de Artilharia Antiaérea, de acordo com o previsto na alínea "d",
inciso II, do art. 35 da Portaria Nr 150-COLOG, de 5 de dezembro de 2019, combinado com
a letra d) do inciso II do art. 67 do Anexo I do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de
2019 - Regulamento de Produtos Controlados, por motivo de não atendimento do requisito
idoneidade.
As Pessoas Físicas acima citadas tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data desta notificação, para dar destino legal aos Produtos Controlados pelo Exército de
suas posses, conforme Art 68 do Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019 (Anexo
I), podendo fazê-lo pessoalmente ou através de representante legal. Os possíveis destinos
a serem dados aos Produtos Controlados pelo Exército são aqueles previstos no art. 36 da
Portaria 150-COLOG, de 05 Dez 2019, combinado com o Art. 68 do Decreto 10030, de 30
de setembro de 2019. A Pessoa Física em questão deverá fazer prova cabal das ações
descritas acima, que a seu critério poderão ser tomadas, junto ao StFPC/4ºGAAAe no prazo
previsto, pessoalmente ou por intermédio de representante legal. A continuidade do
Processo se dará mesmo após verificada a inércia por parte da Pessoa Física acima citada,
após o prazo de 90 dias desta notificação, conforme prevê o art. 136 do Decreto Nr
10.030, de 30 de setembro de 2019 - Regulamento de Produtos Controlados.
Em 29 de dezembro de 2022
CORONEL DE ARTILHARIA JOÃO TRAVASSOS DE
ALBUQUERQUE JUNIOR
2ª REGIÃO MILITAR
BASE DE APOIO REGIONAL DE SOROCABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O encarregado do Processo Administrativo 64232.006602/2022-43, da Base de
Apoio Regional de Sorocaba, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares,
depois de esgotadas as tentativas de ciência, por meio de notificação, vem, com fulcro no
Art 2º, parágrafo único, inciso X, da Lei 9784/99, NOTIFICAR a empresa RONTAN ELETRO
METALÚRGICA LTDA - CNPJ: 62.858.352/0001-30, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no
prazo de 15(quinze) dias úteis, contados desta publicação, referente ao Processo
Administrativo, instaurado pelo Comandante da 2ª Região Militar.
A defesa poderá ser encaminhada via e-mail para: licitacoes14csm@gmail.com,
ou ser protocolada na 1ª Seção, desta Organização Militar, situada na Av.Roberto
Simonsen, 150 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba - SP, CEP: 18090-000, ou postada com
confirmação de recebimento para o mesmo endereço, a fim de que seja dada regular
tramitação administrativa.
Ressaltamos que o referido processo encontra-se com vista franqueada à V.Sa,
das 09h30min às 12h, na supracitada 1ª Seção.
RENAN DA SILVA RODRIGUES - 2º SGT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O encarregado do Processo Administrativo 64232.006602/2022-43, da Base
de Apoio Regional de Sorocaba, no exercício de suas atribuições legais e
regulamentares, depois de esgotadas as tentativas de ciência, por meio de notificação,
vem, com fulcro no Art 2º, parágrafo único, inciso X, da Lei 9784/99, NOTIFICAR a
empresa RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA
- CNPJ: 62.858.352/0001-30, para
apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados desta
publicação, referente ao Processo Administrativo, instaurado pelo Comandante da 2ª
Região Militar.
A
defesa 
poderá
ser 
encaminhada
via 
e-mail
para:
licitacoes14csm@gmail.com, ou ser protocolada na 1ª Seção, desta Organização Militar,
situada na Av.Roberto Simonsen, 150 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba - SP, CEP: 18090-
000, ou postada com confirmação de recebimento para o mesmo endereço, a fim de
que seja dada regular tramitação administrativa.
Ressaltamos que o referido processo encontra-se com vista franqueada à
V.Sa, das 09h30min às 12h, na supracitada 1ª Seção.
Sorocaba, 28 de dezembro de 2022.
RENAN DA SILVA RODRIGUES - 2º SGT