DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 891186/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, CNPJ nº 18273727000108.
Readequação dos valores totais do convênio, mediante aumento de contrapartida. Valor
Total: R$ 1.643.402,43, Valor de Contrapartida: R$ 1.643.402,43, Vigência: 09/01/2020 a
10/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA,
CPF nº 02793526460,
Convenente: SUZIE
APARECIDA PUCILLO
ZANATTA, CPF nº 650.818.209-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 906808/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023. Convenente:
MUNICIPIO
DE
PIRAI, CNPJ
nº
29141322000132.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -9.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ -94,06, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, CPF nº 730.606.407-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 894280/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, CNPJ nº 18273727000108.
Readequação dos valores totais do convênio mediante aumento da contrapartida. Valor
Total: R$ 435.780,44, Valor de Contrapartida: R$ 435.780,44, Vigência: 09/01/2020 a
09/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA,
CPF nº 02793526460,
Convenente: SUZIE
APARECIDA PUCILLO
ZANATTA, CPF nº 650.818.209-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920923/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA D'OESTE, CNPJ nº
45138336000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.198,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.198,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: OSMAR SAMPAIO, CPF nº 058.301.988-94.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910275/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 
530023. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CACHOEIRA 
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
87530978000143. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 112.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 112.000,00, Vigência: 05/01/2022 a 05/07/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF
nº 02793526460, Convenente: JOSE OTAVIO GERMANO, CPF nº 364.473.740-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 894235/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, CNPJ nº 18273727000108.
Readequação dos valores totais do convênios, mediante aumento de contrapartida. Valor
Total: R$ 377.330,53, Valor de Contrapartida: R$ 377.330,53, Vigência: 09/01/2020 a
10/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA,
CPF nº 02793526460,
Convenente: SUZIE
APARECIDA PUCILLO
ZANATTA, CPF nº 650.818.209-97.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930340/2022, Nº Processo: 59000005284202297, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UIRAMUTA
CNPJ nº 01612681000101, Objeto: Aquisição de equipamentos produtivos para o município
de Uiramutã/RR., Valor Total: R$ 3.231.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 3.227.520,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000038, Valor: R$ 3.227.520,00, PTRES: 212012,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2024, Data de
Assinatura: 28/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA CPF
nº 027.935.264-60, Convenente: BENISIO ROBERTO DE SOUZA CPF nº 988.006.632-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 936873/2022, Nº Processo: 59000020102202216, Concedente:
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITUBERA CNPJ
nº 14195333000128, Objeto: Aquisição de Equipamento., Valor Total: R$ 256.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 64.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 192.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000123, Valor: R$
192.000,00, PTRES: 211828, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2022
a 30/06/2024, Data de Assinatura: 28/12/2022, Signatários: Concedente: SANDRA MARIA
SANTOS HOLANDA CPF nº 027.935.264-60, Convenente: REGES JONAS ARAGAO SANTOS
CPF nº 006.362.775-26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910563/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530023.
Convenente:
MUNICIPIO DE
SERTAO,
CNPJ
nº
87614269000146.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 63.516,00, Valor de
Contrapartida: R$ 63.516,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: EDSON LUIZ ROSSATTO, CPF nº 413.702.100-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº
836330/2016. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade 
Gestora:
530023. 
Convenente:
CONSORCIO 
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO
NASCENTES DO PANTANAL, CNPJ nº 08979143000107. Prorrogação vigência. Valor Total:
R$ 381.248,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.248,00, Vigência: 21/11/2022 a 20/05/2023.
Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS
HOLANDA, CPF nº 02793526460, Convenente: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, CPF nº
722.901.371-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904904/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE
IBATIBA, CNPJ nº 27744150000166.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 42.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 42.666,67, Vigência: 12/01/2021 a 12/01/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: LUCIANO MIRANDA SALGADO, CPF nº 093.634.497-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913743/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE MENDES, CNPJ nº 28580694000100.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 23.037,00, Valor de
Contrapartida: R$ 23.037,00, Vigência: 06/01/2022 a 06/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 007.402.597-
09.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 937846/2022 - MDR
Processo nº 59000.021740/2022-46. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Pendências, CNPJ/MF nº 08.122.657/0001-
33. Objeto: Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água na zona rural no
Município de Pendências, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.505.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
1.500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de
21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2022NE000119 e R$ 5.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 748, de 20/12/2021. Este convênio só terá
efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os
documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do
prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito), meses, contados a
partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 28/12/2022. Sérgio Luiz Soares de
Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 971.454.834-91 e Flaudivan
Martins Cabral - Prefeito Municipal, CPF nº 498.120.094-34
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 937643/2022 - MDR
Processo nº 59000.018138/2022-21. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Caiçara do Norte, CNPJ/MF nº
01.612.375/0001-75. Objeto: Construção de centrais de abastecimento de água, no
Município de Caiçara do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 502.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária:
R$ 500.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303,
de 21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2022NE000116 e R$ 2.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 218, de 22 de dezembro de 2021. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis)
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2022.
Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº
971.454.834-91 e Alcélio Fernandes Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº 036.451.074-95
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 937858/2022 - MDR
Processo nº 59000.021738/2022-77. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional
de Segurança
Hídrica e
o Município
de Pedra
Grande, CNPJ/MF
nº
08.113.896/0001-27. Objeto: Sistema de Abastecimento de Água na zona rural no
Município de Pedra Grande, no Estado do Rio Grande do Norte. DO VALOR E DA DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.005.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
2.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.303, de
21 de janeiro de 2022, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 0100, objeto da Nota de
Empenho: 2022NE000120 e R$ 5.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 492, de 4 de novembro de 2021. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e
oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas:
29/12/2022. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa - Secretário Nacional de Segurança Hídrica,
CPF nº 971.454.834-91 e Pedro Henrique de Souza Silva - Prefeito Municipal, CPF nº
054.547.764-67
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3774/2022
Processo nº 59100.000280/2015-65. Convenentes: A
União, pelo Ministério do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria de
Nacional
de Segurança
Hídrica
e
o Governo
do
Estado
do Ceará,
CNPJ/MF
nº
07.954.480/0001-79. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº
2021NE000115, de 27/12/2022, despesas da Portaria nº 072/2015, no valor de R$
5.000.000,00. Data e Assinaturas: 29/12/2022, Sérgio Luiz Soares de Souza Costa -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica - CPF n° 971.454.834-91
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02501.002411/2018-51.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
CONSÓRCIO ÁGUA E SOLO / ENGEPLUS - SÃO MARCOS, constituído pelas empresas:
02.563.448/0001-49 - AGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. e 90.333.790.0001-10
- ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
por 19 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2023 a 23/01/2025;
revisar os quantitativos previstos das atividades "4" e "6" dos Quadros 10 e 11 do
Projeto Básico (Anexo I) do Edital da Concorrência nº 02/ANA/2018; suprimir do valor
atualizado do Termo de Contrato, o valor de R$ 18.154,76, nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993; alterar o subitem 3.1. da Cláusula
Terceira - Preço, em função dos ajustes de supressão realizados nas atividades 4 e 6
do Termo de Contrato. Valor Total Atualizado do Termo de Contrato: R$ 5.886.095,58.
Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).