DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022123000040
40
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02501.005010/2018-53.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajuste
contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.123,94. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2021 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE
Nº Processo: 59414.000089/2021-28.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 08.263.434/0001-96 - YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS
LTDA. Objeto: Aquisição futura, carga, transporte e descarga, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas, especificado no item 3, do edital de pregão nº
0002/2021, trator agrícola 75 cv potência mínima do motor de 75 cv, mínimo 3 cilindros,
capacidade mínima do tanque de combustível de 60 litros, tração 4x4, pneus dianteiro
novos mínimo 12.4x24 e traseiros novos mínimo 18.4x30, com contrapesos frontais,
sistema de levante hidráulico com terceiro ponto e controle remoto de implementos cat.
Ii, tomada de força independente com 540 rpm de acionamento mecânico, sistema elétrico
completo com faróis de serviço e sinalética completa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2022. Valor
Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2021 - UASG 193008 - DNOCS - CEST/SE
Nº Processo: 59414.000089/2021-28.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI. Objeto:
Aquisição futura, carga, transporte e descarga, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas, especificado no item 1, do edital de pregão nº 0002/2021, grade
aradora 14 discos de 26´´ - diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, mancais a graxa, largura de trabalho 1.300mm a 1.500 mm..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2022. Valor
Total: R$ 106.125,71. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2022).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
120/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-BA, CNPJ 14.126.692/0001-23; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-BA para cooperação técnica de acordo com
Plano
de 
Trabalho
aprovado 
pelo
DNOCS,
que 
integra
o 
presente
Acordo
independentemente de transcrição:1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 |
NOTA FISCAL Nº 002134 | SÉRIE 22/2015 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23115378 | EMPRESA RK INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA EIRELI; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 06/12/2022;
Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto,
Antônio Eduardo Lins de Castro, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000244/2022-14.
477/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA-BA, CNPJ 13.811.807/0001-56; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UTINGA-BA para cooperação técnica de acordo com
Plano
de 
Trabalho
aprovado 
pelo
DNOCS,
que 
integra
o 
presente
Acordo
independentemente de transcrição: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, TRAÇÃO 4x4 |
NOTA FISCAL Nº 047.904 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703KNPA00397 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108673 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 26/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, JOYUSON VIEIRA SANTOS, Prefeito
do Município de Utinga/BA, Processo nº 59404.000712/2022-42.
131/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ANTAS NO MUNICÍPIO DE
ANTAS/BA, CNPJ 05.817.089/0001-05; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ANTAS NO MUNICÍPIO DE ANTAS/BA para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (uma) RETROESCAVADEIRA XCMG, T R AÇ ÃO
4x4 | NOTA FISCAL Nº 047.726 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | MODELO: XC870BR-I | CHASSI:
XUG08703CNPA00399 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108662 - EMPRESA
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de
acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei
nº 8.883/94; Data da Assinatura: 27/12/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho,
Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, EMERSON VITOR DE ANDRADE
SANTOS Presidente da Associação dos Agricultores da Comunidade de Antas no Município
de Antas/BA, Processo nº 59404.000276/2022-10.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 781/2022
DNOCS - 781/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 781 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUIZ CARLOS DOS SANTOS CNPJ 03.426.302/0001-14; Objeto:
O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades
rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:21/12/2022.Assinam: Luciano
Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Valtenio dos Santos, Presidente da Associação;
Processo nº 59414.000407/2022-31. Aracaju/SE, 29 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 799/2022
DNOCS - 799/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 799 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO CEDRO CNPJ 11.687.114/0001-78; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cedro no
Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura:29/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Edivaldo
Ferreira Leão, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000427/2022-11. Aracaju/SE,
29 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 780/2022
DNOCS - 780/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 780 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DO POVOADO LAGOA DA VOLTA CNPJ
13.945.100/0001-32; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Porto da Folha no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura:20/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Wesley
Gomes de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000405/2022-42. Aracaju/SE,
29 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 771/2022
DNOCS - 771/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 771 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE CNPJ 13.097.050/0001-80; Objeto: O desenvolvimento de
Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Estância no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:28/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Gilson Andrade de Oliveira, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000404/2022-
06. Aracaju/SE, 29 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 787/2022
DNOCS - 787/2022- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 787 –que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA-SE CNPJ 13.101.308/0001-75; Objeto: O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Nossa Senhora Aparecida no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:28/12/2022.Assinam: Luciano
Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Jeane de Jesus Barreto, Prefeita Municipal; Processo
nº 59414.000120/2022-10. Aracaju/SE, 29 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 63/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000031/2020-01 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
28/2020 CEST-SE DNOCS- 63/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 28/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTO CNPJ
13.124.052/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de
Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 28/12/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Hilda
Rollemberg Ribeiro, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000031/2020-01 Aracaju/SE, 29
de dezembro de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 64/2022
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000313/2022-62 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
733/2022 CEST-SE DNOCS- 64/2022 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 733/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, no MUNICÍPIO DE Itabaianinha CNPJ 13.258.218/0001-92;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Itabaianinha no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
29/11/2022.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Katrine de Souza Silva,
Presidente da Associação; Processo nº 59414.000313/2022-62. Aracaju/SE, 29 de dezembro
de 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00023/2021 publicado no D.O de 2022-01-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. . Leia-se: Vigência: 29/12/2022 a
29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE DISPENSA
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por
sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO SOCIAL FA Z E N D O
BEM/SE; CNPJ nº 32.766.560/0001-48,para formalização direta de Acordo de Cooperação
visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de
Arauá no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com
publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto
o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o
e-mail: luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000430/2022-26. Aracaju/SE, 29 de
dezembro de 2022. Luciano Gois Paul - Coordenador da CEST/SE
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 193004
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 59411.001566/2019-88.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
41.235.813/0001-48 - VALE DO PUIU LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços e do prazo de vigência do
contrato nº 1/2020-dnocs/cest-rn. O prazo de execução dos serviços será prorrogado por
mais 180 (dias), com início na data 31/12/2022 e encerramento em 28/06/2023, e o prazo
de vigência contratual será prorrogado até 28 de junho de 2023.. Vigência: 31/12/2022 a
28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.999.999,99. Data de Assinatura:
17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2022 - UASG 193004
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 59411.000796/2021-44.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
19.988.502/0001-09 - BARTOLOMEU A DE SOUSA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 05 (cinco)
meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo pelo representante
legal da empresa contratada.. Vigência: 29/12/2022 a 29/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 906.442,75. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).