DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 90, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe-substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23, § 1°, inciso III, do Decreto-Lei nº 70.235/72, por
se encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo indicados, intimados a tomar ciência do Termo de Revelia e Aplicação de Perdimento e do Despacho Decisório,
insertos no Processo Administrativo correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Documento de Identificação
Fls.
Processo Administrativo
. MATHEUS CAMILO PIMENTEL BARROS
484.997.538-09
20/21
PA 10814.720953/2022-91/ AI 15013/2022
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 91, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe-substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s)
autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) dos respectivos Autos de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia
da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. SARABJEET SINGH BEDI
217.463.298-58
PA 10814.721948/2022-03/ AI 155602/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem - por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12 DE 29 DE DEZEMBRO 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - CAMPINAS/SP, no uso de competência conferida pela
Portaria ALF/VCP Nº 146/2020 e suas alterações, aplicando o disposto no art. 23, § 1º, III,
do Decreto nº 70.235 de 1972, em razão de estar inapta a empresa em referência, intima
o sujeito passivo abaixo a recolher ou impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
ciência do presente edital de intimação, nos termos das disposições dos arts. 5º, 15, 16 e
17 também do Decreto nº 70.235 de 1972, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs
8.748 de 1993, 9.532 de 1997, 11.196 de 2005 e 11.941 de 2009, o débito para com a
Fazenda Nacional constituído por meio do Auto de Infração objeto do processo
administrativo fiscal em referência, cujo montante lá discriminado será recalculado, na data
do efetivo pagamento, de acordo com a legislação aplicável. Está disponível no gabinete da
Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, para retirada, o referido Auto de
Infração e correspondentes anexos.
Esta intimação é válida, também, para cobrança amigável.
. SUJEITO PASSIVO
CNPJ
P R O C ES S O
. SONABYTE ELETRONICA LTDA
55.409.759/0001-14
10831-720.545/2021-40
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170184
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11065.725725/2020-28.
Dispensa. Nº 29/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO.
Contratado: 268.133.430-68 - ANGELO ENGEL. Objeto: Prorrogação do contrato de locação
de imóvel para instalação da arf montenegro/rs.. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 153.183,84. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170177
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 11065.738932/2021-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS EIRELI - EPP. Objeto:
Reajuste contratual do serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização
corporativa para a arf/santa cruz do sul e para a arf/lajeado.. Vigência: 01/11/2021 a
31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.419,20. Data de Assinatura:
23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 30/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.008386/2022-56.
Dispensa Nº 59/2022. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto:
Este termo tem por objeto estabelecer as condições de adesão ao sistema rnp nos termos
da política de uso do sistema rnp, para permitir o acesso e fruição de suas funcionalidades
e a cooperação com seu desenvolvimento, gestão e aprimoramento.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXIV. Vigência: 27/12/2022 a
27/12/2027. Valor Total: R$ 1.204.443,33. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-10-
05, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Leia-se: Vigência:
17/11/2022 a 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Inexigibilidade de Licitação ocorrida
no Diário Oficial da União - DOU nº 235, de 15/12/2022, Seção 3, página 57, conforme
consta do Processo SEI nº 52710.012499/2021-28.
LEONARDO PERDIZ DA COSTA
Superintendente Adjunto de Administração
Substituto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2022 - UASG 193028
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 52710.010657/2020-24.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajuste
do contrato n° 4/2021. Os valores a serem considerados neste contrato, deverão ser:
2º termo aditivo (26/10/2022 a 26/10/2023): o valor unitário da taxa de administração de
estágio passa a r$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos) e o valor mensal a r$ 103,01
(cento e três reais e um centavo), e o valor global contratado passa a r$ 1.236,13 (um mil
duzentos e trinta e seis reais e treze centavos). Vigência: 26/02/2021 a 26/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.236,13. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 193028
Nº Processo: 52710010254202166. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios, responsável
por todo o processo administrativo, jurídico e contratual referente à contratação de
estagiários de nível superior, desde a seleção até o desligamento do estagiário, incluindo
a intermediação e pagamento de seguro contra acidentes pessoais, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario
Andreazza,nr
1424,
Distrito
Industrial
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SERGIO OLIVEIRA AMORIM
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 29/12/2022) 193028-19205-2022NE111111
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
AO CONTRATO OCS Nº 136/2020 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: ZOOM TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ n º
06.105.781/0001-65). OBJETO: prestação de serviços
técnicos de Tecnologia da
Informação e Comunicações (TIC) para organização, desenvolvimento, implantação e
execução continuada de atividades de atendimento e suporte técnico remoto e
presencial a usuários de soluções de TIC das Empresas do Sistema BNDES, abrangendo
a execução de rotinas periódicas, orientação e esclarecimento de dúvidas, configuração
e controle de equipamentos, e recebimento, registro, análise, diagnóstico e atendimento
de solicitações de usuários por meio de Central de Serviços (Service Desk), conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 08/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO: (i) formalizar a supressão do fornecimento de licenças HCL Lotus Notes para
os 94 colaboradores do Service Desk, bem como das licenças Microsoft Office e
Symantec Endpoint Protection e do custo do Microsoft Windows para os equipamentos
utilizados pela equipe de Atendimento Nível 1; (ii) alterar os treinamentos para
ferramenta de correio eletrônico e certificações Microsoft Office Specialist - MOS
exigidas dos colaboradores que venham substituir os profissionais atualmente alocados
no Service Desk, que deverão considerar os produtos Microsoft Outlook 365, Microsoft
Word 2019, Microsoft Excel 2019, Microsoft Powerpoint 2019 e Microsoft Access 2019
ou versões superiores; (iii) aumentar a velocidade dos canais de conexão entre o BNDES
e a central de Atendimento de Nível 1 do Service Desk, contratados pela Zoom
Tecnologia Ltda, de 40 Mbps para 200 Mbps; (iv) incluir a contratação, pela Zoom
Tecnologia Ltda, de
solução SBC (Session Border Controller) para
a central de
Atendimento de Nível 1 do Service Desk; (v) alterar a gestão do Contrato, que passará
a ser de Bruno Avila Galvão, Coordenador de Serviços da ATI/DESET/GEAT, a partir de
01/01/2023; (vi) prorrogar o prazo de vigência, para continuidade da prestação dos
serviços de service desk, pelo período de 30 (trinta) meses, de 01/01/2023 a
30/06/2025; (vii) formalizar o novo valor do contrato para até R$ 18.257.082,75 (dezoito
milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco
centavos), correspondente ao novo período de vigência; e (viii) pactuar a prestação de
garantia contratual abrangendo o novo valor e o novo período de vigência do contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 18.499.862,25 (dezoito milhões, quatrocentos e
noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). VALOR
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