DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022123000056
56
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATUAL DO CONTRATO: até R$ 18.257.082,75 (dezoito milhões, duzentos e cinquenta e
sete mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700090. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC/GLIC3 nº 163/2022, de 22/12/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O
ADITIVO: do Superintendente da Área de Tecnologia da Informação, em conjunto com o
Diretor da mesma área, proferida em 23/12/2022, com fundamento na IP ATI/DESET nº
036/2022, de 22/12/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2022. Ct00393.rtf - Rio de
Janeiro, 29 de dezembro de 2022.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 904018/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional/BA, CNPJ 13.221.247/0001-80; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: portaria interminsterial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30 de dezembro
de 2016 e suas alterações. Data da rescisão 22 de Dezembro de 2022.
Contrato de Repasse nº 903930/2020/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Uesf, CNPJ 13.221.247/0001-80; Objeto termo de
rescisão. Fundamentação legal: portaria interminsterial MPDG/MF/CGU nº 424 de 30 de
dezembro de 2016 e suas alterações. Data da rescisão 22 de Dezembro de 2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
871065/18
MTUR
PM Imbituba/SC
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
872005/18
MTUR
PM Pedras Grandes/SC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
909554/20
MDR
PM Painel/SC
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
838182/16
MC
PM Araranguá/SC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
906126/20
MDR
PM Anita Garibaldi
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
872003/18
MTUR
PM Imbituba/SC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
889509/19
MDR
PM Imbituba/SC
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
895379/19
MDR
PM Imbituba/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0463301-26/15
MC
Criciúma 
Esporte
Clube/SC
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
896507/19
MTUR
PM 
CASTELO 
DO
P I AU I / P I
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
1073031-94
MDR
MUNICIPIO 
DE
PARAUAPEBAS - PA
Alt. Vig. 30/12/2023
Ter. Adit. 29/12/2022
.
1073034-59
MDR
MUNICIPIO 
DE
PARAUAPEBAS - PA
Alt. Vig. 30/12/2023
Ter. Adit. 29/12/2022
.
900244/2020
MDR
PM 
Itapecerica 
da
Serra/SP
Altera 
contrap:
R$289.424,27
T Aditivo: 29/12/2022
.
0363345-28
MTUR
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera 
vigência:
30/06/23
Termo 
Aditivo:
29/12/22
.
911477/21
MDR
PM MARAVILHAS/MG
Altera 
contrap.: 
R$
97.778,77
Termo 
Aditivo:
28/12/22
.
843623/17
MC
PM Ararendá/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
892590/19
MDR
PM
São 
João
da
Barra/RJ
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0421.110-32/2014
MDR
Estado de PE/COMPESA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Termo 
aditivo:
29/12/2022
.
425751-86/14
MC
PM Toledo/PR
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
786934/13
MC
PM Feira Nova/SE
Altera 
vigência:
25/02/2024
T Aditivo:22/12/2022
.
0425955-40/14
MC
PM ALAGOINHAS/BA
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
912607/21
MDR
PM Bauru/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.171.063,13
T Aditivo:28/12/2022
.
887549/19
MDR
PM Padre Bernardo/GO
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
918586/21
MDR
PM Votuporanga/SP
Altera 
contrap: 
R$
53.010,80
T Aditivo:28/12/2022
.
921684/21
MDR
PM Votuporanga/SP
Altera 
contrap: 
R$
64.670,54
T Aditivo:28/12/2022
.
899817/20
MDR
PM Santa Maria/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.120.445,61
T Aditivo: 30/12/2022
.
928692/22
MDR
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
contrap: 
R$
79.691,84
T Aditivo:28/12/2022
.
770047/12
MC
PM Coronel Bicaco/RS
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
927894/22
MTUR
PM Erechim/RS
Altera 
contrap: 
R$
109.200,38
T Aditivo:29/12/2022
.
923416/21
MDR
PM Ijuí/RS
Altera 
contrap: 
R$
48.264,03
T Aditivo:29/12/2022
.
893501/19
MAPA
PM
São 
João
da
Baliza/RR
Altera 
vigência:
28/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
887649/19
MTUR
PM PORTO REAL/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:29/12/2022
.
0363502-34/12
MTUR
PM Pelotas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
895383/2019
MDR
PM Campo Grande/MS
Alt. Vig.: 30/12/23
T. Aditivo: 23/12/22
.
1003477-96/2012
M S AÚ D E
PM Corumbá/MS
Alt. Vig.: 29/12/23
T. Aditivo: 23/12/22
.
1003474-28/2012
M S AÚ D E
PM Corumbá/MS
Alt. Vig.: 29/12/23
T. Aditivo: 27/12/22
.
1003472-89/2012
M S AÚ D E
PM Corumbá/MS
Alt. Vig.: 29/12/23
T. Aditivo: 27/12/22
.
887972/19
MTUR
PM Crisólita/MG
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
909551/20
MDR
PM Rio Brilhante/MS
Altera 
contrap: 
R$
178.740,68
T Aditivo:28/12/2022
.
782586/13
MDR
PM 
DUAS
ES T R A DA S / P B
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
863925/17
MDR
PM DESTERRO/PB
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:28/12/2022
.
869896/18
MTUR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
889360/19
MDR
PM MATINHAS/PB
Altera 
vigência:
11/12/2023
T Aditivo:09/12/2022
.
893528/19
MAPA
PM PAULISTA/PB
Altera 
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:27/12/2022
.
780333/12
MTUR
PM UIRAÚNA/PB
Altera 
vigência:
30/06/2023
EX OFFICIO:28/12/2022
.
916375/21
MDR
PM Peabiru/PR
Altera 
Contrap.:
8.322,09
T. Aditivo: 29/12/2022
.
0350.864-47/2011
MDR
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
7º Termo Aditivo
.
0350.867-71/2011
MDR
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
7º Termo Aditivo
.
0237.828-05/2007
MDR
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
26º Termo Aditivo
.
0408.646-32/2013
MDR
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
11º Termo Aditivo
.
0408.701-15/2013
MDR
ESTADO 
DO 
RIO
GRANDE DO SUL/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
14º Termo Aditivo
.
895257/19
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera 
contrap: 
R$
186.412,66
T Aditivo:28/12/2022
.
888335/19
MDR
PM Pacaembu/SP
Altera 
contrap: 
R$
220.735,03
T Aditivo:28/12/2022
.
903519/20
MDR
PM Dracena/SP
Altera 
contrap: 
R$
56.104,74
T Aditivo:28/12/2022
.
892567/19
MDR
PM PORTO REAL/RJ
Altera 
vigência:
31/05/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
922393/21
MAPA
PM 
Campestre 
de
Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
239,00
T Aditivo:29/12/2022
.
904597/20
M C I DA DA N I A
PM 
Laranja 
da
T e r r a / ES
Altera 
contrap: 
R$
383.670,08
T Aditivo:29/12/2022
.
904523/20
MDR
PM Muniz Freire/ES
Altera 
contrap: 
R$
41.438,82
T Aditivo:29/12/2022
.
798928/13
MS
Hospital Evangélico de
Vila Velha/ES
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
829989/16
MDR
PM PATOS/PB
Altera 
vigência:
01/05/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
893078/19
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:23/12/2022
.
894060/19
MDR
PM Sanclerlândia/GO
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
897169/19
MDR
Estado do Acre/AC
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
896064/19
MDR
PM Vassouras/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
821651/15
MC
SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE/MA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
0314886-49/09
MC
SECRETARIA DE ESTADO
DO ESPORTE/MA
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
881839/18
M C I DA DA N I A
PM Zé Doca/MA
Altera 
vigência:
20/07/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0408670-44/13
MDR
PM Várzea Grande/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0350853-18/11
MDR
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0363504-53/12
MTUR
PM Rio Grande/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
865752/18
MDR
PM Canguçu/RS
Altera 
Vigência:
30/06/2023
Termo 
Aditivo:
29/12/2022
.
833722/16
MAPA
PM Canguçu/RS
Altera 
Vigência:
30/09/2023
Termo 
Aditivo:
29/12/2022
.
861774/2017
MTUR
MUNICIPIO 
DE
SANTANA - AP
Alt. 
vigência:
30/05/2023
T.A.: 29/12/2022
.
885031/19
MDR
PM PORTO REAL/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
897156/19
MDR
PM 
Candeias 
do
Jamari/RO
Altera 
contrap.: 
R$
30.273,52
T.Aditivo:21/12/2022
.
884570/2019
MDR/CAIXA
OLHO 
D`ÁGUA 
DO
CASADO/AL
Altera 
Vigência:
29/03/2024
T. Aditivo: 23/12/2022
.
907992/20
MDR
PM Coxim/MS
Altera 
contrap: 
R$
430.341,60
T Aditivo:28/12/2022
.
847430/17
MAPA
PM Capistrano/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
847430/17
MAPA
PM Capistrano/CE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0352398-38/11
MDR
PM Jaciara/MT
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
888212/19
M C I DA DA N I A
PM Barra do Piraí/RJ
Altera 
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio:29/12/2022
.
831883/2016
MC
PM Matão/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 29/12/2022
.
913913/21
MDR
PM Pérola/PR
Altera 
Contrap.:
126.451,99
T. Aditivo: 28/12/2022
.
908647/20
MAPA
PM Atalaia/PR
Altera 
Contrap.:
70.644,94
T. Aditivo: 29/12/2022
.
908217/20
MDR
PM Atalaia/PR
Altera 
Contrap.:
65.382,38
T. Aditivo: 29/12/2022
.
915754/21
MDR
PM Floraí/PR
Altera Contrap.: 385,00
T. Aditivo: 29/12/2022
.
0237683-69/07
MDR
PM Maceió/AL
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0424412-47/14
MDR
PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0223.917-85/2007
MDR
Município de Olinda/PE
Altera 
vigência:
31/12/2023
T. Aditivo: 29/12/2022
.
895738/19
M C I DA DA N I A
PM
São 
José
dos
Campos/SP
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
890498/19
M C I DA DA N I A
PM Pires do Rio/GO
Altera 
contrap: 
R$
23.897,99
T Aditivo:29/12/2022
.
900328/20
MDR
PM Porteirão/GO
Altera 
contrap: 
R$
82.849,79
T Aditivo:29/12/2022
.
900326/20
MDR
PM Porteirão/GO
Altera 
contrap: 
R$
34.631,18
T Aditivo:29/12/2022
.
0218608-44/07
MDR
PM
São Bernardo
do
Campo/SP
Altera 
vigência:
30/10/2023
T Aditivo:22/12/2022
. 1053158-44 
Conv.
866329
MDR
PM de Nova Olinda/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/06/2023
Termo 
Aditivo 
:
28/12/2022
. 1053180-04 
Conv.
866415
MDR
PM de Aurora/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/12/2023
Termo 
Aditivo 
:
28/12/2022
. 1053344-88 
Conv.
865691
MDR
PM de Cariús/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/09/2023
Ex-Officio : 28/12/2022
. 1053885-69 
Conv.
867199
MDR
PM de Mombaça/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/04/2023
Ex-Officio : 28/12/2022
. 1055988-68 
Conv.
870882
MTUR
PM de Salitre/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/12/2023
Termo 
Aditivo 
:
28/12/2022
. 1056340-30 
Conv.
870739
MTUR
PM de Quixelô/CE
Alt. 
Vigência 
:
30/12/2023
Termo 
Aditivo 
:
28/12/2022

                            

Fechar