DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.029, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à Servidora CARMEN TAVARES COLLARES MOREIRA, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior - SISG, na Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitação e
Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 1.030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LEO CARLOS DE MATTOS GRISI da Função de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Infraestrutura da Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia
para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 30 de
dezembro de 2022.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o Afastamento do País dos Servidores nomeados para compor
o Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar o
assessoramento, a segurança e o apoio pessoal do futuro ex-Presidente da República Jair
Messias Bolsonaro, em Agenda Internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da
América, no perídio de 1º a 30 de janeiro de 2023, incluído o período de deslocamento,
com ônus, Processo nº 00024.000081/2022-93, conforme se segue:
a. De 1º a 30 de janeiro de 2023:
- SÉRGIO ROCHA CORDEIRO - Assessor Especial de ex-Presidente, CCE 2.15 (Portaria nº
1.419, de 26 de dezembro de 2022); e
- MARCELO DA COSTA CÂMARA - Assessor de ex-Presidente, CCE 2.13 (Portaria nº 996, de
26 de dezembro de 2022).
b. De 1º a 15 de janeiro de 2023:
- MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA - Assessor de ex-Presidente, CCE 2.13 (Portaria
nº 995, de 26 de dezembro de 2022);
- OSMAR CRIVELATTI - Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07 (Portaria nº 1.000, de 26 de
dezembro de 2022); e
- RICARDO DIAS DOS SANTOS - Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07 (Portaria nº 997, de
26 de dezembro de 2022).
c. De 28 a 30 de janeiro de 2023:
- MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA - Assessor de ex-Presidente, CCE 2.13 (Portaria
nº 995, de 26 de dezembro de 2022);
- OSMAR CRIVELATTI - Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07 (Portaria nº 1.000, de 26 de
dezembro de 2022); e
- RICARDO DIAS DOS SANTOS - Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07 (Portaria nº 997, de
26 de dezembro de 2022).
MARIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 995, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2022, Edição 243, Seção 2, Página 2, que trata da nomeação
de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA, onde se lê: ... "Primeiro Sargento da Polícia
Militar do Rio de Janeiro - PMRJ", leia-se: ... "Subtenente da Polícia Militar do Rio de
Janeiro - PMRJ".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 999, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2022, Edição 243, Seção 2, Página 3, que trata da nomeação
de JOSSANDRO DA SILVA, onde se lê: ... "Segundo Tenente do Exército Brasileiro (EB)", leia-
se: ... "2º Sargento do Exército Brasileiro".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 1.000, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de dezembro de 2022, Edição 243, Seção 2, Página 3, que trata da
nomeação de OSMAR CRIVELATTI, onde se lê: ... "Segundo Tenente do Exército Brasileiro
(EB)", leia-se: ... "1º Tenente do Exército Brasileiro".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 474, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020 e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001609/2022-15, resolve:
DISPENSAR
MARINA BRITO BATTILANI, matrícula Siape nº 1950403, Procuradora Federal, da Função
Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13 (21014125), do Advogado-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 475, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, na Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00407.032847/2022-02, resolve:
Art. 1º Ceder o Procurador Federal RICARDO AUGUSTO PANQUESTOR
NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1212197, para exercer o cargo em comissão de Corregedor,
código CCT V, junto à Agência Nacional do Cinema.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 477, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 17, inciso XVII, do Decreto nº
11.174, de 16 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00260/2022/CGD/PGF/AGU,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 23 de setembro de 2022, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo nº 00407.015446/2019-84, resolve:
DEMITIR
o Procurador Federal RUI MARCOS NUNES LIMA, matrícula Siape n° 1380349, com fundamento
no inciso IX do artigo 117, da Lei nº 8.112/90.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 478, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado
no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 17, inciso XVII, do Decreto nº
11.174, de 16 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de
2022, combinado com o artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com as razões expostas no Parecer nº 00161/2022/CGD/PGF/AGU,
aprovado pelo Procurador-Geral Federal em 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo Nº 00407.000886/2015-11, resolve:
DEMITIR
ANÍBAL PESSOA PICANÇO, ex-Procurador Federal, matrícula Siape nº 1480350, com fundamento
no inciso IX do artigo 117, da Lei nº 8.112/90.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA AGU Nº 479, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.008726/2022-31, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO LUIZ MENEZES, matrícula Siape nº 1584946, Procurador Federal, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014297), da Coordenação-
Geral de Cobrança Extrajudicial, do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 2 de janeiro de 2023.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.235, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.026518/2022-34, resolve:
D ES I G N A R
VALDSON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1577541, Contador, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014202), da Divisão Nacional
de Cálculos de Servidor Civil VI, da Coordenação Nacional de Cálculos de Servidor Civil, do
Departamento de Cálculos e Perícias, da Procuradoria Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.313, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.174206/2022-67, resolve:
REVOGAR
a Portaria SGA/AGU nº 1.098, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União a
Portaria SGA/AGU nº 1.098, de 14 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 113,
de 18 de junho de 2021, Seção 2, página 4, que designou SIMONE ALVES CARDOSO, matrícula
Siape nº 2102423, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do
Coordenador Regional, FCE 1.10 (341023), da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa,
da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, da Advocacia-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.343, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU
nº 347, de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00410.174206/2022-67, resolve: