DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 391, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 292, da
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, página 7 a
39, e Portaria nº 14, de 11/11/2022, publicada no D.O.U DE 16/11/2022, resolve:
Art, 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos Integrais, a
servidora AMIRIS PEREIRA GONÇALVES DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 0237296, ocupante
do cargo de Pesquisadora de Ciências Exatas e da Natureza, classe "S", padrão III, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº
47/2005, artigo 3º, da Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019(Processo nº 21053.000594/2022-27).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESEQUIEL LIUSON
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.450, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
33 do Anexo I ao Decreto n° 11.231, de 10 de outubro de 2022 e a Portaria n° 489, de 15
de setembro de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo em
vista o disposto na na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei n° 13.844, de 18 de
junho de 2019, no Decreto n° 10.736, de 29 de junho de 2021 e o que consta do Processo
nº 21000.035551/2022-88, resolve:
Art. 1° Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e
Tocantins-Araguaia - CPG Norte, da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável
dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de
junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a
gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros na região.
Art. 2° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte
será coordenado pelo membro representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz; e
b) Suplente: Akeme Milena Ferreira Matsunaga.
Art. 3° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte
será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos
órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:
I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
a) Titular: Juliane da Silva Arnaud; e
b) Suplente: Lucas Ramos de Oliveira.
II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):
a) Titular: Verônica Alberto Barros; e
b) Suplente: Roberto Ribas Galluci.
III - Estado-Maior da Armada da Marinha do Brasil (EMA/MB):
a) Titular: Sergio Santos Dias Carneiro; e
b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal.
IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
( I BA M A ) :
a) Titular: Igor de Brito Silva; e
b) Suplente: Ivan Teixeira.
V - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Rafaela Nascimento Vicentini; e
b) Suplente: Marcelo Bassols Raseira.
VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Iran Cardoso Júnior; e
b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior.
VII - Fundação Nacional do Índio (FUNAI):
a) Titular: José Augusto Lopes Pereira; e
b) Suplente: Wagner Pereira Sena.
VIII - Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Secretaria de
Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPA/SEPROR-AM):
a) Titular: Márcio Pinheiro Silva; e
b) Suplente: João Bosco Ferreira da Silva.
IX - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM-
RO):
a) Titular: João Batista Furtado Cordeiro; e
b) Suplente: Rodrigo Queiroz Papafunarakis.
X - Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS-TO):
a) Titular: Oscar Barroso Vitorino Júnior; e
b) Suplente: Warley Carlos Rodrigues.
XI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará
( S E DA P - P A ) :
a) Titular: Cleydiane Magalhaes Barbosa; e
b) Suplente: Ediano de Sousa Sandes.
XII - Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre (SEPA-AC):
a) Titular: Raimundo Araújo de Lima; e
b) Suplente: Cláudio Luiz de Oliveira Malveira.
XIII - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima
(FEMARH-RR):
a) Titular: Sulamita da Silva Pinto; e
b) Suplente: Valdecir Pinheiro da Costa.
Art. 4° O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos
Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins-Araguaia - CPG Norte
será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das
instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:
I - Ação Ecológica Guaporé (ECOPORÉ):
a) Titular: Ariana Cella Ribeiro; e
b) Suplente: Danielle Mendonça Pinto.
II - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
a) Titular: Carlos Cesar de Mello Júnior; e
b) suplente: Aniella Gabrielle Banat de Souza.
III - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):
a) Titular: Adriano Prysthon da Silva; e
b) Suplente: Sandro Loris Aquino Pereira.
IV - Associação Conservação da Vida Silvestre (WCS):
a) Titular: Guillermo Moisés Bendezú Estupiñán; e
b) Suplente: Carlos César Durigan.
V - Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins (APPET):
a) Titular: Maria Creuza Nunes de Barros; e
b) Suplente: Francisco de Assis Souza Pereira.
VI - Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC):
a) Titular: Francisco Flavio Ferreira do Carmo; e
b) Suplente: Antonio Adevaldo Dias da Costa.
VII - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):
a) Titular: Carlos Eduardo Villaça; e
b) Suplente: Luana Arruda Sêga.
VIII - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Jeandra dos Santos Barbosa; e
b) Suplente: Raimunda Célia Ferreira de Souza.
IX - Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (FEPESCA-AM):
a) Titular: Walzenir de Oliveira Falcão; e
b) Suplente: Jorge Luiz Marques de Souza.
X - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Daniel Pinto Borges; e
b) Suplente: Tiago Hilário Pedrosa Campello.
XI - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Oeste Pará e Baixo
Amazonas (MOPEBAM):
a) Titular: Manoel Pinheiro dos Santos; e
b) Suplente: Jose Edinaldo Rocha da Silva.
XII - Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (SAPOPEMA):
a) Titular: David Gibbs McGrath; e
b) Suplente: Poliane Batista da Silva.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.452, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, consoante delegação de competência
conferida pela Portaria nº 337, de 4 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 9 de
novembro de 2020, Edição: 213, Seção: 1, Página: 1, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar/em Liquidação, da Unidade Gestora 130145 - Secretaria de
Aquicultura e Pesca:
I - Paulo Sérgio Barbosa: Titular; e
II - João Felipe Anastácio Pinto: Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, consoante delegação de competência
conferida pela Portaria nº 337, de 4 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 9 de
novembro de 2020, Edição: 213, Seção: 1, Página: 1, e considerando o Processo nº
21000.126977/2022-40:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo indicados para atuarem como
responsáveis pela indicação para inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar Não
Processados a Liquidar/em Liquidação, da Unidade Gestora 130145 - Secretaria de
Aquicultura e Pesca:
I - Paulo Sérgio Barbosa: Titular; e
II - João Felipe Anastácio Pinto: Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 2.546, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00845.003959/2022-89, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, DAYSEANNE MOREIRA SANTOS, Procuradora
Federal, matrícula SIAPE nº 1436959, CPF nº ***.061.271-**, da Função Comissionada
Executiva, de Coordenador Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de
Regularização Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 2.547, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.003959/2022-89, resolve:
Art. 1º Designar DAYSEANNE MOREIRA SANTOS, Procuradora Federal, matrícula
SIAPE nº 1436959, CPF nº ***.061.271-**, para exercer os encargos de Substituto de
Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação Geral Jurídica de Regularização
Fundiária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Brasília/DF, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.537, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro
de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.117420/2022-77, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA, matrícula
SIAPE 0723838, servidora desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Assistente de
Administração, CPF: ***.073.781-**, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta
Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art.
4º, § 6º, Inciso II, combinado com o At. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 12 de novembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
ANDRÉ LUIZ WELTER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 2.549, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SR(SC), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VALDECIR GRANDO, no cargo de Técnico
Agrícola, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0722691, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II e art. 26, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/ SEI nº
54000.127626/2022-13.
NILTON TADEU GARCIA
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