DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE DEZEMBRO 2022
O COORDENADOR DA COORDENADORIA ESTADUAL DO DNOCS EM ALAGOAS,
usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria n° 402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e
tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000556/2022-19, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Olindina Batista Bezerra, cônjuge do ex servidor
Augusto Batista Leite, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, código
482076, Classe S, Padrão NI-I, SIAPE 735378, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente
a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 12/12/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de dezembro de 2022,
data do óbito do ex servidor.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 133, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Nomear DANIEL FARIA BATISTA para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação,
da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de
Logística
e
Tecnologia
da
Informação,
da
Diretoria
de
Administração
desta
Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 213, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000129/2021-10 resolve:
Art. 1º Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO LOPES DE MORAIS, matrícula SIAPE nº
1216280, ocupante do cargo efetivo de Auditor, para exercer o encargo de substituto da
Auditoria-Geral, código FCE 1.13, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 11.211, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em
conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no
processo nº 18600.110232/2022-95, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público BRUNO VINÍCIUS SANCHES PERDIGÃO, matrícula 1.700.053-x, ocupante do
cargo de Analista do Banco Central do Brasil, para exercer o cargo de Consultor E T no
Banco Mundial, em São Paulo, pelo prazo de um ano, a partir do dia 30 de janeiro de 2023,
com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 14.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso de suas atribuições,
em especial a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto no 11.123, de 2022, em
cumprimento à decisão liminar prolatada no Mandado de Segurança nº 5006895-
19.2022.4.03.6104, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Santos/SP, e o que consta do
Processo SEI nº 10199.110908/2022-28, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria ME nº 13.016, de 10 de novembro de 2022,
publicada no DOU de 11 de novembro de 2022, Seção 2, p. 15, e, por consequência,
reintegrar HARRYSON TOMYO NEVES KOBOYAMA, matrícula SIAPE nº 1145604, no cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA ME Nº 14.693, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso da
atribuição que
lhe confere o
artigo 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a",
do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132,
inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990,
e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº
16301.720004/2020-13, resolve:
Demitir RAIMUNDA
DE LIMA
BONATES, Auxiliar
Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0708695, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição
de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei
nº 8.112, de 1990.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.645, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12804.101213/2022-03, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, Analista Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1808731, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Coordenador-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, código DAS
101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022,
bem como o que consta no Processo nº 12804.101213/2022-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de junho de 2022, CELMA DOLORES DE LELIS,
Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 4692845, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Soluções de
Tecnologia da Informação, código DAS 101.4, da Diretoria de Tecnologia da Informação
desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 14.510, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações, e
considerando o disposto no Processo nº 13113.323530/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA DE FÁTIMA DA
SILVA CALDEIRA HARDMAN¿, matrícula Siape nº 0098179, ocupante do cargo de Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do art. 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4ªREGIÃO/PGFN/ME DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10145.102163/2022-59, resolve:
Nº 14.498- Dispensar, a pedido, JEANE MICHELA DA SILVA VERÍSSIMO BASTOS, Procuradora
da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571540, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Subprocurador-Chefe, código FCPE 101.2, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado de Santa Catarina, a partir de 30 de dezembro de 2022.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10145.102163/2022-59, resolve:
Nº 14.500 - Dispensar, a pedido, JEANE MICHELA DA SILVA VERÍSSIMO BASTOS,
Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571540, do encargo de substituta
eventual do Procurador-Chefe, código FCPE 101.3, da Procuradoria da Fazenda Nacional no
Estado de Santa Catarina, a partir de 30 de dezembro de 2022.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 14.655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "a", do
art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa
nº 89, de 13 de dezembro de 2022, e no Processo nº 19974.102686/2022-15, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Portugal, em regime de
execução integral, da servidora NADIA LOPES CERQUEIRA, matrícula Siape nº 1800244,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, até setembro de 2024,
condicionado à vigência do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da
Secretaria de Governo Digital ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 14.670, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "a", do
art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa
nº 89, de 13 de dezembro de 2022, e no Processo nº 19973.109688/2022-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Portugal, em regime de
execução integral, do servidor THIAGO BEZERRA VILAR, matrícula Siape nº 1423951,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, pelo tempo de duração do
fato que o justifica, condicionado à vigência do Programa de Gestão do Ministério da
Economia no âmbito da Secretaria de Gestão ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
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