DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.918,
DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60586.000242/2022-13,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 01 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "T" Apartamento 205 - Asa
Sul, outorgada a servidora CARMEM CONSUELO LEMOS VILARINS , por ter incidido no
previsto no inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 6.056,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002613/2020-51,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de dezembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 202, Bloco "I" Apartamento 304 - Asa
Sul, outorgada ao Ten Cel Av YURI DE FARIAS CORREIA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 6.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60501.000290/2022-96, resolve:
DESIGNAR para participar da Reunião Continental do CISM Américas de 2023
que ocorrerá no período de 11 a 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Puerto Plata -
República Dominicana, os militares abaixo relacionados:
Cel (FAB) LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA
SO (FAB) RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Leonardo e do SO Jorge, com
ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 10 a 18 de fevereiro de 2023,
fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia,
de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da Reunião Continental do CISM Américas de 2023
não arcará com os outros custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N ] 6.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60501.000290/2022-96, resolve:
DESIGNAR para participar da Reunião Continental do CISM Américas de 2023
que ocorrerá no período de 11 a 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Puerto Plata -
República Dominicana, os militares abaixo relacionados:
VAlte (FN) ROBERTO ROSSATO
O afastamento do País, incluído o trânsito, do VAlte Rossatto, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 11 a 17 de fevereiro de 2023, fazendo jus à
aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da Reunião Continental do CISM Américas de 2023
não arcará com os outros custos referentes à hospedagem, alimentação e transporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 6.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art.
1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria n°
1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 60501.000290/2022-96, resolve:
DESIGNAR para participar da Reunião Continental do CISM Américas de 2023
que ocorrerá no período de 11 a 17 de fevereiro de 2023, na cidade de Puerto Plata -
República Dominicana, os militares abaixo relacionados:
Cel (EB) RODRIGO VERÔNIMO LAMEIRA
Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL
O afastamento do País, incluído o trânsito, do Cel Lameira e do Cel Toledo Leal,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 11 a 18 de fevereiro de
2023, fazendo jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária
por dia, de meia diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território
nacional, observando que o Comitê Organizador da Reunião Continental do CISM Américas
de 2023 não arcará com os outros custos referentes à hospedagem, alimentação e
transporte.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, V, "a" do Anexo I , do Decreto n.
11.230/2022 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3.786 - Dispensar MUNI LOURENÇO SILVA JÚNIOR e RAIMUNDO COELHO DE SOUSA da
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Nº 3.787 - Designar NORMANDO CORRAL e CARLOS FERNANDES XAVIER para exercerem a
função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR
nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e  o
constante do processo nº 59000.022087/2022-32, resolve:
EXONERAR, a pedido, MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA da função comissionada
de Assessor da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE
2.13, deste Ministério.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708,
de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.022087/2022-32, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, matrícula SIAPE nº
1216154, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, deste
Ministério.
ALICE DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 3.766, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 8º da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022,
e o constante no processo nº 59000.022047/2022-91, resolve:
EXONERAR, a pedido, DENISE MARIA LARA DE SOUZA SEABRA do cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos do Setor Privado
do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento,
código CCE 1.13, deste Ministério, a contar do dia 31 de dezembro de 2022.
ANDRÉ GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 55 da Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022, publicada no
Boletim de Pessoal e Serviço - Edição Extraordinária nº 25, de 2 de junho de 2022, que
dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho da ANA, considerando o que constam
nos Processos n os 02501.000789/2020-35 e 02501.005386/2022-44, e considerando a
aprovação pela Diretoria Colegiada da ANA, em sua 902ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada em 19 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o ingresso da servidora TAUANA MONTEIRO GUEDES DOS
SANTOS no Programa de Gestão e Desempenho da ANA, na modalidade teletrabalho
integral, no exterior, a partir de 16 de janeiro de 2023, pelo tempo de duração da missão
para a qual o cônjuge da servidora foi designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS ANDRÉ MUNIZ
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE DEZEMBRO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 59413.000516/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ HENRIQUE LIMA DE
SÁ, matrícula SIAPE nº 0735470, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia,
Código 481041, Classe S, Padrão NI - III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1° do art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 474162.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO