DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no art. 25,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº
3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº
23000.035824/2022-10, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora CLARICE LISANDRA
DAVID, matrícula Siape nº 1820564, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais do quadro de pessoal do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG,
código de vaga nº 0865772, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº
252.323/2022, emitido por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos
que a levaram à aposentadoria por invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições
junto ao quadro de pessoal permanente do IFNMG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 1.056, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DISPENSAR JULIANA GONÇALVES MELO, matrícula Siape nº 2228317, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Consultor Jurídico-Adjunto, código FCPE 101.4, da
Consultoria Jurídica deste Ministério, a contar de 30 de dezembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 899, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Dispensar EVALDO BORGES DE MELO, Matrícula SIAPE nº 0045875, da Função
Comissionada
do
Poder Executivo
de
Assistente
Técnico,
Código FCPE
102.1,
da
Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Diretoria de Políticas e
Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior deste Ministério -
SESu - MEC, a contar de 28 de dezembro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 229, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS/SUBSTITUTA
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23000.037147/2022-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES CODA VIEIRA DAVID, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PERCIO PINHEIRO DAVID, matrícula SIAPE nº 0054213,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, falecido em inatividade, em 12/11/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/11/2022, data
do óbito.
ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 409, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15,
publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE
nº 1677632, da função de Assistente do Departamento de Educação do Instituto Benjamin
Constant, código FG-02, responsável pelas atribuições da Divisão de Orientação
Educacional, Psicológica e Fonoaudiológica, designado pela Portaria IBC nº 334, de 30 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 412, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15,
publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VANESSA FRANÇA DA SILVA, Professora do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE n° 2177660, da função de Supervisora do
Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, código FG-01, designada pela
Portaria IBC nº 272, de 22 de setembro de 2022, responsável pelas atribuições da Divisão
de Ensino.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15,
publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA LUCAS,
Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1360700, da Função
Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, das ações avançadas do Instituto
Benjamin Constant na Baixada Fluminense, designada pela Portaria IBC nº 327, de 1º de
novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15,
publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARÍLIA AMARAL DE MOURA ESTEVÃO TAVARES,
Jornalista, matrícula SIAPE n° 1635582, da função de Coordenadora, código FG-05, da
Coordenação de Comunicação e Marketing Institucional do Gabinete da Direção-Geral do
Instituto Benjamin Constant, designada pela Portaria nº 203, de 9 de julho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
PORTARIA IBC Nº 419, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03 de abril
de 2018, e competência subdelegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 316, de 27/03/15,
publicada no DOU nº 60, de 30/03/15, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora CAROLINE CAMARGO DO ESPÍRITO
SANTO, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2142571,
da Função Comissionada de Coordenação de Curso, código FCC, de Educação Profissional,
vinculada ao Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant, designada pela
Portaria IBC nº 271, de 29 de agosto de 2022
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A VICE-DIRETORA NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021,
e, ainda, pelo inciso V, do artigo 60, da Lei nº 13.844/2019, alterado pelo Art. 2º da Lei nº
14.261/2021, e demais informações que constam do Processo nº 23063.004056/2022-18,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ELISA ADDOR TAVES, matrícula
nº 2179203, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica
Celso Suckow da Fonseca, para exercício no Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria DIR nº 1147, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 06 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo n. 23062.064807/2022-65, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº
8.112/1990, RENATO VALE DE OLIVEIRA, classificado em 1º Lugar, pela ampla concorrência,
para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Área de Engenharia Elétrica / Ciência da Computação, Classe/Nível D I - 1,
com jornada de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva, habilitado no
Concurso Público regido pelo Edital nº 186, de 03/11/2022, publicado no D.O.U. de
08/11/2022, seção 3, homologado pelo Edital nº 240, de 28/12/2022, publicado no D.O.U.
de 29/12/2022, seção 3, lotado no Departamento de Engenharia Mecatrônica do Campus
Divinópolis do CEFETMG, na vaga decorrente da aposentadoria de Magno Ernany Barbosa
concedida conforme Portaria DIR/SEGEP nº 533, de 16/09/2021, publicada no DOU em
23/09/2021, sob o código de vaga nº 570535.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
PORTARIA DIR Nº 849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A
DIRETORA-GERAL
EM
EXERCÍCIO
DO
CENTRO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no
uso das atribuições conferidas pela Portaria DIR nº 1147, de 05 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2019, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n.
23062.064765/2022-62, resolve:
NOMEAR em caráter efetivo nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei
nº 8.112/1990, BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, classificado em 1º Lugar, pela ampla
concorrência, para o cargo de Professor do Magistério Federal da carreira do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Área de Engenharia Civil e Meio
Ambiente, Classe/Nível D I - 1, com jornada de trabalho de 40 horas semanais
com Dedicação Exclusiva, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital nº
187, de 03/11/2022, publicado no D.O.U. de 11/11/2022, seção 3, homologado
pelo Edital nº 239, de 27/12/2022, publicado no D.O.U. de 28/12/2022, seção
3, lotado no Departamento de Engenharia Civil e Meio Ambiente - Campus
Curvelo
do CEFETMG,
na
vaga decorrente
da
aposentadoria de
Eduardo
Henrique Lacerda Coutinho concedida conforme Portaria DIR/SEGEP nº 373, de
10/06/2021, publicada no DOU em 21/06/2021, sob o código de vaga nº
303686.
A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
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