DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18,
§ 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
Remover, ex officio, MARIA LAURA DA ROCHA, ministra de primeira classe do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada em Bucareste para a Secretaria de Estado.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22
de abril de 2020, no que se refere à composição do rol de responsáveis das unidades
prestadoras de contas, como esta unidade gestora nº 240066, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do governo federal (SIAFI), resolve:
Dispensar GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES, conselheiro do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 731.556.407-15, da função de responsável,
titular, pelos atos de conformidade dos registros de gestão.
Designar DANIELE FERNANDES ROCHA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 053.960.666-95, como responsável,
titular, pelos atos de conformidade dos registros de gestão.
Dispensar CLEUSA CALDEIRA, artífice do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, CPF nº 221.499.101-87, da função de responsável, substituta, pelos
atos de conformidade dos registros de gestão.
Designar ELIAS DE FREITAS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 222.914.311-53, como responsável, substituto,
pelos atos de conformidade dos registros de gestão.
Dispensar GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 864.794.827-00, da função de
responsável, titular, pela assinatura de notas de empenho.
Designar,
caráter excepcional,
QUETYLEN CARVALHO
DA SILVA,
auxiliar
administrativa, CPF nº 248.593.348-09, como responsável, titular, pela assinatura de notas
de empenho.
Dispensar QUETYLEN CARVALHO DA SILVA, auxiliar administrativa, CPF nº
248.593.348-09, como responsável, substituta, pela assinatura de notas de empenho.
Designar GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES, conselheiro do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 731.556.407-15, como responsável, substituto,
pela assinatura de notas de empenho.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM GENEBRA
PORTARIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL
EM GENEBRA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que
se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240213 no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, ministro de primeira classe do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 077.127.660-53, como
Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar PEDRO FREDERICO DE FIGUEIREDO GARCIA, conselheiro do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 790.809.287-04, como
Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar PEDRO FREDERICO DE FIGUEIREDO GARCIA, conselheiro do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF 790.809.287-04, como
Responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira dos recursos consignados ao
posto, titular;
Confirmar EMÍDIO GONÇALVES PAIVA, agente administrativo do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 249.930.187-20, como
Responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira dos recursos consignados ao
posto, interino, até o dia 31/01/2023;
Confirmar EMÍDIO GONÇALVES PAIVA, agente administrativo do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 249.930.187-20, como
Responsável da Conformidade de Registro de Gestão do posto, titular;
Confirmar AIDA MARIA CUEVA, agente administrativo do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF 298.094.281-20, como Responsável
da Conformidade de Registro de Gestão do posto, substituta;
Confirmar CELSO HENRIQUE OLIVEIRA PAIS, assistente de chancelaria do quadro
de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 317.649.591-91, na
função de Operador do SIAFI, titular;
Confirmar EMÍDIO GONÇALVES PAIVA, agente administrativo do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF 249.930.187-20, como
Responsável pela Gestão de Patrimônio, titular; e
Confirmar AIDA MARIA CUEVA, agente administrativo do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF 298.094.281-20, como Responsável
pela Gestão de Patrimônio, substituta.
Designar, excepcionalmente, RODRIGO ZACHEU CONTI, auxiliar administrativo
deste posto, portador do CPF 860.428.071-53, na função de Operador do SIAFI,
substituto;
PEDRO FREDERICO DE FIGUEIREDO GARCIA
MISSÃO DO BRASIL JUNTO À UNIÃO EUROPÉIA
PORTARIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO À
UNIÃO EUROPEIA, no uso de suas atribuições previstas nos termos da Instrução
Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, no
que se refere à composição do Rol de responsáveis do Posto como Unidade
Gestora 240063, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal, resolve:
Designar ELIAS ANTÔNIO DE LUNA E ALMEIDA SANTOS, ministro de
segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
CPF 038.818.777-89, como Ordenador de Despesas, interino, no período de 3
a 6 de janeiro de 2023.
CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSULAR
PORTARIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSULAR, no uso de suas
atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de
2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do rol de
responsáveis da unidade gestora 240033 no Sistema Integrado de Administração Financeira
(SIAFI), resolve:
Dispensar JANSEN TORRES MARTINS, agente administrativo do quadro de
pessoal do Ministério de Relações Exteriores, CPF 358.960.351-87, da função de
responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; e
Designar LUIS GUSTAVO DE PAULA FREITAS FRAZÃO, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério de Relações Exteriores, CPF 224.245.608-38, para a função
de responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira.
MARCÍLIO FALCÃO CAVALCANTI FILHO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da sua atribuição que lhe confere
o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto art.
40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Dispensar, a pedido, CAMILA VICENTE BONFIM, matrícula nº SIAPE 1766165, do
encargo de suplente da Autoridade de Monitoramento da LAI, conforme a Portaria GM/MS
Nº 3.416, de 31 de agosto de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.294, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar ALEXANDRE ARAUJO GODEIRO CARLOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.13, do Departamento de
Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.385, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar SALÉSIA MATIAS FREIRE, matrícula no SIAPE nº 1783831, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do
Ministério da Saúde, FCE-1.09, código 01.0003, do Gabinete do Ministro, ficando
dispensada da referida função JUNEA RODRIGUES DA CUNHA CAVALCANTI.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 4.318, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar CASSIANA PERINAZZO DA VEIGA SCHIO, matricula no SIAPE nº
2744702, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora Setorial de
Gestão de Riscos e Integridade, FCE 1.10, código 32.0028, do Gabinete da Secretaria de
Vigilância em Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.611, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o
inciso I, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 31 de dezembro de 2022, MARIA INEZ
PORDEUS GADELHA do encargo de substituta eventual de Secretária de Atenção
Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.694, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016 e Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que constam do
processo 08038.013203/2022-64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição
da JUNEA RODRIGUES DA CUNHA
CAVALCANTI, matrícula no SIAPE nº 1308091, ocupante do cargo efetivo de Administrador,
Classe C; Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério
da Saúde para exercer suas atividades na Secretaria de Gestão de Pessoas da Defensoria
Pública-Geral da União (SGP/DPU).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei
nº 
11.344/2006, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
processo 
nº
08700.007601/2017-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FABIO AKIRA ITO, matrícula no SIAPE nº 1702812,
ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão II,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional
de Câncer (INCA/RJ) para perceber a Gratificação Temporária das Unidades das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de
Nível Intermediário, no Sistema de Serviços Gerais, do Ministério da Agricultura -
MAPA .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

                            

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