DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.711, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a partir de 31 de dezembro de 2022, RAFAEL BERNARDON RIBEIRO,
do cargo de Coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, CCE 1.13, Código
20.043, do Departamento dos Ciclos da Vida, da Secretaria de Atenção Primária à
Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 4.709, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de dezembro de 2022, CÍNTIA MARINO MORASCO da
Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.03, código
10.0004, da Diretoria de Integridade, em virtude de sua remoção para à Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Goiás.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 4.642, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.549, de 23 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página
40.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
PORTARIA GM/MS Nº 4.673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar ANA PAULA DOS SANTOS SÁ, matrícula SIAPE nº 3125700, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena -
Goiânia, FCE-1.05, código nº 36.0135, Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando
dispensada da referida função EUNICE GOMES LEITE.
GUSTAVO ROCHA DE MENEZES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MS nº 4.330, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2022, Seção 2, pág. 55, onde lê-se: "FCE
1.10", leia-se: "FCE 4.10".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.590, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.175989/2021-78 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da
Saúde, conforme o
PARECER nº
00821/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04299/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e
o DESPACHO nº 05225/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
Converter a exoneração de JULIANA PIRES DE SOUZA, em Demissão, matrículas
1.635.273 e 2.635.273, lotada no Serviço de Anestesiologia do Hospital Federal da
Lagoa/RJ, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável pela prática de
abandono de cargo e de inassiduidade habitual, definidas nos artigos 138 e 139 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, incisos II e III, do mesmo
diploma legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.611, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.065683/2022-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério 
da
Saúde,
conforme
o
Parecer
nº
00830/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04629/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o
Despacho nº 05309/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU e o Despacho nº 05333/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
DEMITIR DANIEL RODRIGUES PAUXIS, matrícula SIAPE 2018781, técnico em
Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma
legal.
BRUNO SILVA DALCOLMO
PORTARIA Nº 1.643, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM n° 2.742,
de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar DIENE KARLEM FALCAO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1698273,
para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Gestão de
Pessoas, FCE-1.04, código n° 16.0686, do Serviço de Gestão Administrativa e de
Pessoas, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada do referido encargo, a contar de 20 de dezembro de 2022
ALICE MOREIRA SILVA ARAUJO, em virtude de sua designação como titular da
função.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MS/GM nº 2.742, de 7 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2022, resolve:
Designar XEYNA SANT ANNA AMARAL, matrícula no Siape 1739641, para
exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, FCE-
1.04, código nº 16.0777, do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas, da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, do
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva, ficando
dispensado do referido encargo JOÃO MARIA ALVES DA SILVA JUNIOR.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.649, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de
julho de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de dezembro de 2022, SILVANA APARECIDA
DE AZAMBUJA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE
4.04, código 16.0773, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande
do Norte, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-
Executiva.
PAULO MARCOS C. RODOPIANO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGAD/GO Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria GM/MS nº 2.606, de 08/07/2022, publicada no DOU nº 130, de
12/07/2022 e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de
03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO CARLOS XIMENES, matrícula no
SIAPE nº 099379, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, na
forma do Artigo 4º, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos e
demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da
Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000933/2022-00).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA DIGAP/GO Nº 283, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 558, de 29/08/2022, publicada no
DOU nº 166, de 31/08/2022, e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no
DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a TUBAL BARBOSA, matrícula no
SIAPE nº 0547793, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do
Nível Intermediário, na forma do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado
com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais integrais
e demais vantagens inerentes ao cargo. (Processo n.º 25005.000989/2022-56).
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE
P ES S OA S
Substituta
PORTARIA DIGAP/GO Nº 286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 558, de 29/08/2022, publicada no
DOU nº 166, de 31/08/2022, e Portaria SAA/SE/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no
DOU nº 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade a CIRINEU ROBERTO ELIAS DE SA,
matrícula no SIAPE nº 1084235, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S,
Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 10º, §1º, Inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, § 2º, Inciso I da
Emenda Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.000137/2022-69).
ADRIANA SILVA SOUZA
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Pessoas
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de 01.10.2013,
publicada no DOU nº 192 de 03.10.2013, resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
integral
ao 
servidor
VALDEVINO
BITENCOURT DE MORAES, matrícula SIAPE 0507189, Agente de Saúde Pública, NI-422/218,
Classe "S", Padrão III com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Permanente
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos do cargo
efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000452/2022-86.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
PORTARIA Nº 362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa e de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, usando da subdelegação de
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804 de 01.10.2013, publicada
no DOU nº 192 de 03.10.2013, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ISABEL APARECIDA
ARGUELHO, matrícula SIAPE 1949754, Técnico de Contabilidade, NI-422/365, Classe "B",
Padrão V com carga horária de 40 horas semanais, do Quadro Permanente deste Ministério,
com fundamento no Art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados de acordo com o inciso II do § 2º do mesmo artigo. Processo nº 25006.000453/2022-
21.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR