DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Iolanda Pitombeira Reis
Cônjuge
388.059.793-68
1.129,89
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO, em razão de revisão do benefício, o Ato datado de 14/08/2017, publicado no D.O.E. de 21/08/2017, que concedeu pensão 
definitiva aos dependentes do ex-servidor José Wilson Paiva Reis, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, 
falecido em 29/01/2017. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1510191/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ROBSON FONTENELE ARAÚJO, CPF nº 21187193372, 
lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência I, matrícula nº 092097-1-9, 
com óbito em 17/02/2016, pensão mensal no valor de R$ 4.433,52 (quatro mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), calculada com 
base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 17/02/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e 
cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 15/07/2016:   Nome: VITÓRIA FIALHO 
ARAÚJO Parentesco: FILHA (Nascida em 29/06/1998) CPF: 071.187.773-40 Valor R$: 4.433,52 Prazo Pensão (LC 12/1999) Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, 
“a”)  TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/11/2016 que concedeu pensão Definitiva no 
valor mensal de R$ 4.227,63 (Quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos) a Vitória Fialho Araújo. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 101646518/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ CRISPIM NOGUEIRA, CPF nº 036.874.143-53, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 
nível/referência 08, matrícula nº 181100100325112, com óbito em 28/02/2010, pensão mensal no valor de R$ 316,43 (trezentos e dezesseis reais e quarenta 
e três centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/02/2010, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os 
efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 31/05/2010:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Eunice Ferreira Nogueira
Viúva
313.469.443-34
316,43
 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 90%, 
não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal.   TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/02/2017, publicado no DOE 
de 06/03/2017, que concedeu pensão mensal a Maria Eunice Ferreira Nogueira, viúva do ex-servidor José Crispim Nogueira, aposentado pela Secretaria da 
Justiça e Cidadania, falecido em 28/02/2010.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 1074043/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 157, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, § 1°, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 
92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor JOSÉ MÁRIO DA ROCHA GOMES, CPF nº 003.296.813-20, lotado(a) pelo(a) 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, aposentado na função de Auxiliar de Serviço, ADO 07, atualmente Auxiliar de Controle Externo, Classe 
B, nível/referência 08, matrícula n° 01592, com óbito em 18/12/2013, pensão mensal no valor de R$ 6.831,32 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta 
e dois centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para o benefício do Regime Geral de Previdência 
Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite a partir de 18/12/2013, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os 
efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante do DOE de 03/04/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Lilia Queiroz Gomes
Filha menor
074.432.063-13
3.415,60
Maria Rocicleide Costa Queiroz
Companheira
690.257.463-49
2.630,06
Marly Peixoto Rodrigues
Divorciada c/ pensão alimentos de 23%
119.916.153-53
785,60
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 084274913/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela 
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel Senhor de Melo Filho, CPF nº 362.843.863-20, lotado(a) 
no(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo de Professor Especializado, nível/referência 23, matrícula nº12328613, 
com óbito em 19/09/2008, pensão mensal no valor de R$ 1.536,04 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais e quatro centavos), correspondente a totalidade 
da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 19/09/2008, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão 
provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 01/04/2009: 
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Maria Cilene Silvino Mota de Melo
Viúva, 
CPF: 513.569.963-53
 R$ 768,02
Arthur Silvino Mota de Melo 
Filho Menor nascido em 30/11/2001
 CPF: 050.637.263-48
 R$ 768,02
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018