DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECRETO Nº 11.319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei
nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,
D E C R E T A :
Art. 1º O efetivo de Oficiais e Praças da Ativa do Exército em tempo de paz, para 2023, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.
§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.
§ 2º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante do Exército para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças de que trata o Anexo, observados
os limites estabelecidos em lei.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.898, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Brasília, 29 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
ANEXO
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO PARA 2023
I - OFICIAIS-GENERAIS:
.
POSTO
CO M BAT E N T E
INTENDENTE
M É D I CO
ENGENHEIRO MILITAR
SOMA
.
GENERAL DE EXÉRCITO
15
-
-
-
15
.
GENERAL DE DIVISÃO
39
4
1
4
48
.
GENERAL DE BRIGADA
70
6
4
6
86
.
SOMA
124
10
5
10
149
II - OFICIAIS DE CARREIRA:
.
ARMAS, QUADROS OU SERVIÇOS
POSTOS
SOMA
.
CO R O N E L
T E N E N T E - CO R O N E L
MA JOR
C A P I T ÃO
PRIMEIRO-TENENTE
S EG U N D O - T E N E N T E
.
Armas e
Quadro de Material Bélico
1.357
1.286
2.035
2.848
1.392
731
9.648
.
Serviço de Intendência
175
194
255
404
215
91
1.334
.
Serviço de Saúde (Quadro de
Médicos)
59
117
221
413
483
-
1.294
.
Serviço de Saúde (Quadro de
Dentistas)
7
42
97
105
40
-
291
.
Serviço de Saúde (Quadro de
Fa r m a c ê u t i c o s )
8
42
58
51
25
-
184
.
Quadro de Engenheiros Militares
105
122
209
232
321
-
989
.
Quadro Complementar de Oficiais
48
224
384
443
251
-
1.349
.
Quadro de Capelães Militares
1
8
12
20
26
-
67
.
Quadro Auxiliar de Oficiais
-
-
-
1.052
1.659
1.396
4.107
.
SOMA
1.761
2.034
3.271
5.567
4.405
2.225
19.263
III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
.
POSTO
Q U A N T I DA D E
.
PRIMEIRO-TENENTE
4.000
.
S EG U N D O - T E N E N T E
6.395
.
SOMA
10.395
IV - PRAÇAS - SUBTENENTES E SARGENTOS DE CARREIRA, SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL E SARGENTOS TEMPORÁRIOS:
.
G R A D U AÇ ÃO
DE CARREIRA
QUADRO ESPECIAL
TEMPORÁRIOS
SOMA
.
S U BT E N E N T E
6.788
-
-
6.788
.
PRIMEIRO-SARGENTO
6.642
-
-
6.642
.
S EG U N D O - S A R G E N T O
7.508
1.742
-
9.250
.
TERCEIRO-SARGENTO
9.265
60
15.400
24.725
.
SOMA
30.203
1.802
15.400
47.405
V - PRAÇAS - CABOS E SOLDADOS:
.
G R A D U AÇ ÃO
Q U A N T I DA D E
.
CABO
28.000
.
S O L DA D O
108.005
.
SOMA
136.005
.
CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
.
Quadro de Médicos
66
131
192
258
337
-
984
.
Quadro de Cirurgiões-Dentistas
25
70
94
100
46
-
335
.
Quadro de Apoio à Saúde
22
61
115
103
58
-
359
.
SOMA
113
262
401
461
441
0
1.678
.
CORPO AUXILIAR DA MARINHA
.
Quadro Técnico
42
166
247
234
148
-
837
.
Quadro de Capelães Navais
1
4
13
22
17
-
57
.
Quadro Auxiliar da Armada
-
-
75
268
87
104
534
.
Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais
-
-
24
117
36
31
208
.
SOMA
43
170
359
641
288
135
1.636
.
T OT A L
695
1.092
1.950
2.730
1.645
751
8.863
C) CONSOLIDAÇÃO:
.
POSTOS
ALMIRANTE
DE ESQUADRA
VICE-
ALMIRANTE
CO N T R A -
ALMIRANTE
C A P I T ÃO
DE MAR E
GUERRA
C A P I T ÃO
DE
F R AG AT A
C A P I T ÃO
DE
CO R V E T A
C A P I T ÃO -
TENENTE
PRIMEIRO-
TENENTE
S EG U N D O -
TENENTE
.
T OT A L
8
26
53
695
1.092
1.950
2.730
1.645
751
II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS:
.
POSTO
Q U A N T I DA D E
.
CAPITÃO DE CORVETA
45
.
C A P I T ÃO - T E N E N T E
169
.
PRIMEIRO-TENENTE
2.875
.
S EG U N D O - T E N E N T E
706
.
SOMA
3.795