DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
02032119 - GESTÂO SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas atendidas
2667755
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
15.900,00
10.612.596,33
4.538.181,21
.
662
02032119 - GESTÂO SAÚDE E
SEGURANÇA NA INDUSTRIA
Pessoas atendidas
2667755
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
4.773.171,64
540.197,81
.
665
02032118 
-
EXPANDIR 
O
ATENDIMENTO ÀS EMPRESAS
COM SAÚDE E SEGURANÇA
PROMOVENDO A SAÚDE DOS
T R A BA L H A D O R ES
1.Expansão do atendimento às empresas industriais com saúde e
segurança.
2. Trabalhadores atendidos com Promoção da Saúde.
3. Número de trabalhadores na plataforma de saúde e segurança.
45.553
1.338.283
1.800.000
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
16.979.467,96
40.124.905,15
119.579.062,78
.
Total do Programa SAÚDE E SEGURANÇA NA INDUSTRIA
1.650.777.609,15
.
TOTAL GERAL
10.794.366.998,76
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E GRUPO DE DES P ES A
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
R$ 1,00
.
Receitas
Despesas
.
Especificação
Valor
Especificação
Valor
. Receitas Correntes
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receitas de Servicos
Outras Receitas Correntes
10.721.280.771,88
6.183.692.774,40
1.022.224.920,76
249.834.866,75
2.416.142.269,09
849.385.940,88
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
8.964.730.576,07
3.989.196.394,18
4.800.606,39
4.970.733.575,50
. Receitas de Capital
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
73.086.226,88
1.639.910,00
3.671.624,03
67.774.692,85
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões
Financeiras Amortização da Dívida
1.829.636.422,69
1.508.869.324,31
314.043.929,17
6.723.169,21
.
TOTAL DA RECEITA
10.794.366.998,76
TOTAL DA DESPESA
10.794.366.998,76
PORTARIA MC Nº 851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Portaria MC nº 773, de 5 de maio de
2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhes
conferem o artigo 84, VI, "a" e parágrafo único c/c artigo 87, parágrafo único, I, II e IV, da
Constituição Federal, o artigo 3º, §1º do Decreto nº 10.852, de 8 de novembro 2021 e o
artigo 7º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e ainda considerando o disposto
na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e o que consta no processo nº
71000.091513/2022-83, resolve:
Art. 1º A Portaria MC nº 773, de 5 de maio de 2022, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 5º Os entes, que atualmente estão com os Termos de Adesão do Programa
Bolsa Família e Cadastro Único assinados, terão até o dia 30 de junho de 2023 para
realizarem o procedimento de adesão ao Programa Auxílio Brasil e ao Cadastro Único
..........................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Nº 71000.052468/2019-46
No Diário Oficial da União nº 63, de 1 de abril de 2020, na Seção 1, página 6
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.362/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco
do Brasil Agência nº 3325 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 60749-5, leia-se:
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3325 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada)
vinculada nº 68611-5.
Processo Nº 71000.054464/2020-36
No Diário Oficial da União nº 239, de 15 de dezembro de 2020, na Seção 1,
página 14 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.414/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº
05947-1, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3455 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 6083-6.
Processo Nº 71000.042553/2020-30
No Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2020, na Seção 1, página
4 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.384/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 23579-2,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 24619-0.
Processo Nº 71000.061121/2019-94
No Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2020, na Seção 1, página
15 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.385/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 3587 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 20693-8,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3587 DV: 4 Conta Corrente
(Bloqueada) vinculada nº 22637-8.
Processo Nº 71000.053480/2020-10
No Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2020, na Seção 1,
página 155 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.403/2020, ANEXO I, onde se lê: Dados
Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0916 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº
57517-8, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 916 DV: 4 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 61758-X.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Dá 
publicidade
aos 
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
14/09/2022 
e
09/11/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 14/09/2022 e 09/11/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.071254/2022-74
Proponente: Liga Eclética Desportiva Setelagoana
Título: Montreal Esporte Clube
Registro: 2201492
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.451.690/0001-60
Cidade: Sete Lagoas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 214.165,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0395 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 140407-5
Período de Captação até: 14/09/2024
2 - Processo: 71000.083153/2022-46
Proponente: Liga Eclética Desportiva Setelagoana
Título: Movimentar ano ll
Registro: 2203140
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.451.690/0001-60
Cidade: Sete Lagoas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 585.447,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0395 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 141153-5
Período de Captação até: 09/11/2024
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
PORTARIA Nº 330, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo II da Portaria nº 272, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 18 de novembro de 2022, que propõe aos municípios metas e limites financeiros
para a implementação do Programa, na modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo
de Adesão, e pactuar com o estado indicado no Anexo II os recursos financeiros oriundos dos
municípios da Portaria nº 272/2022 que não deram o aceite do recurso no Sistema de Gestão
do Programa até a data de 25 de dezembro de 2022.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA, do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º da Portaria MC
nº 305, de 10 de março de 2020, alterado pela Portaria MC nº 497, de 25 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.880, de 2 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 272/2022, de 17 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2022, que passa a vigorar
conforme Anexo I.