DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. XVIII - Outras contrapartidas
número
única
Contratação
do
empreendimento/
na
ocorrência da contrapartida
Campo numérico correspondente a outras contrapartidas aportadas por ente público
. XIX
-
Valor
total
das
contrapartidas
número
única
Contratação
do
empreendimento
Campo numérico correspondente ao somatório de recursos aportados como contrapartida financeira por
governo estadual, municipal ou outros. Preencher com o valor 0 nos casos em que não houver contrapartida
financeira.
. XX - Valor total de investimento
(operação
+
contrapartidas,
inclusive o valor
destinado à
compra do terreno)
número
única
Contratação
do
empreendimento
Campo numérico correspondente ao somatório do valor total da operação e o valor total de contrapartidas
(inclusive o valor destinado à compra do terreno)
. XXI - Valor de suplementação
número
única
Contratação
de
nova
construtora/Assinatura
de
Termo Aditivo
Campo numérico correspondente ao valor destinado à suplementação de recursos necessária para a
conclusão/entrega do empreendimento, quando houver. O campo deve ser preenchido apenas quando a
substituição da construtora/assinatura de Termo Aditivo for realizada fora do âmbito do Seguro Garantia
Executante Construtor (SGC).
. XXII - CNPJ da construtora
texto(14)
única
Contratação
do
empreendimento
Campo textual que identifica a construtora do empreendimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). Informar apenas números, sem caracteres especiais.
. XXIII - Razão social da construtora
texto
única
Contratação
do
empreendimento
Campo textual que informa o nome da construtora do empreendimento no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ).
Tabela 04 - Dados de execução da obra
.
Dado
Tipo (tamanho/formato)
Periodicidade
Referencial
Definição
Domínio
. I - Situação da obra
texto
mensal
Contratação
do
empreendimento
Campo textual com domínio pré-definido que informa a situação da obra do empreendimento (Não
iniciada/Em andamento/Atrasada/Paralisada/Concluída/Ocupada irregularmente/Entregue/Cancelada
ou distratada).
Não
iniciada/
Em
andamento/Atrasada/
Paralisada/Concluída /Ocupada irregularmente/
Entregue/Cancelada ou distratada
. II - Percentual de obra previsto
número
mensal
Contratação
do
empreendimento
Campo numérico que informa o percentual de obras inicialmente previsto no cronograma de
execução.
. III - Percentual de obra realizado
número
mensal
Início da obra
Campo numérico que informa o percentual de obras executado até o momento.
. IV
-
Quantidade
de
unidades
habitacionais concluídas
número
mensal
Conclusão da obra
Campo numérico que informa a quantidade de unidades habitacionais concluídas, aquelas cuja obra
física encontra-se concluída, mas pendente de entrega.
. V
-
Quantidade
de
unidades
habitacionais adaptadas
número
mensal
Indicação do beneficiário
Campo numérico que informa a quantidade de unidades habitacionais adaptadas.
. VI - Data de início da obra
data
única
Início da obra
Campo data que informa quando as obras foram iniciadas.
. VII - Data de previsão de conclusão da
obra
data
mensal
Contratação
do
empreendimento
Campo data que informa a previsão para as obras serem concluídas, conforme cronograma de
obras.
. VIII - Data de término da obra
data
única
Término da obra
Campo data que informa o término das obras.
. IX - Data de legalização
data
única
Legalização
do
empreendimento
Campo data que informa o término do processo de legalização do empreendimento.
. X - Motivo da paralisação/atraso
texto
mensal
Paralisação/atraso
Campo textual com domínio pré-definido que informa o motivo de paralisação/atraso das obras do
empreendimento (Técnico/ Abandonada pela empresa/ Orçamentário ou financeiro/ Órgãos de
controle/ Judicial/ Titularidade ou desapropriação/ Ambiental / Ocupação irregular/ entraves
causados pelo ente público local).
. XI - Motivo do cancelamento/distrato
texto
única
Cancelamento/distrato
Campo textual que informa o motivo de cancelamento/distrato do contrato do empreendimento.
. XII - Data da paralisação
data
mensal
Paralisação
Campo data que informa quando houve a paralisação das obras do empreendimento. Preencher com
a última data de paralisação. No caso de retomada de obras, o campo não deve ser preenchido.
. XIII - Data de repactuação
data
mensal
Repactuação
Campo data que informa quando houve a repactuação do contrato do empreendimento (substituição
da construtora original) ou quando houve a repactuação do contrato do empreendimento com a
mesma construtora (termo aditivo).
Substituição da construtora/Termo Aditivo
. XIV
-
Data
de
acionamento
da
seguradora (SGC)
data
mensal
Obra sinistrada
Campo data que informa quando a seguradora (SGC -Seguro Garantia Executante Construtor) foi
acionada.
. XV - Data de contratação de vigilância
para o empreendimento
data
mensal
Contratação de vigilância
Campo data que informa quando houve a contratação de vigilância para o empreendimento.
. XVI
-
Data
de
contratação
de
construtor substituto (SGC)
data
mensal
Contratação
do
construtor
substituto
Campo data que informa quando houve a contratação de construtor substituto pela Seguradora (SGC
- Seguro Garantia Executante Construtor).
Tabela 05 - Dados da entrega das unidades habitacionais
.
Dado
Tipo (tamanho/formato)
Periodicidade
Referencial
Definição
Domínio
. I -
Quantidade de
unidades
habitacionais entregues
número
mensal
Entrega de unidade habitacional
Campo numérico que informa a quantidade de unidades habitacionais do empreendimento que foram entregues, caracterizado
pela quantidade de contratos assinados com as famílias beneficiárias. O Campo deve ser atualizado sempre que houver novas
entregas.
. II -
Quantidade de
unidades
habitacionais ociosas
número
mensal
Entrega de unidade habitacional
Campo numérico que informa a quantidade de unidades habitacionais do empreendimento que estão ociosas, isto é, concluídas
e não entregues. O Campo deve ser atualizado sempre que houver mudança no número de unidades habitacionais ociosas.
. III - Data da primeira entrega
data
única
Entrega da
primeira unidade
habitacional
Campo data que informa quando houve a primeira entrega de unidade habitacional do empreendimento, caracterizada pelo
primeiro contrato assinado com a família beneficiária.
. IV - Data da última entrega
data
mensal
Entrega
da
última
unidade
habitacional
Campo data que informa quando houve a última entrega de unidade habitacional do empreendimento, caracterizada pelo
último contrato assinado com a família beneficiária.
Tabela 06 - Dados da execução do Trabalho Social
.
Dado
Tipo (tamanho/ formato)
Periodicidade
Referencial
Definição
Domínio
. I - Situação
texto
mensal
Assinatura do convênio
do Trabalho Social
Campo textual
com domínio
pré-definido que
informa a
situação do
Trabalho Social (Em
execução/Concluído/Não iniciado/Paralisado/Aguardando licitação/Atrasado).
Em
execução/Concluído/Não
iniciado/Paralisado/Aguardando licitação/Atrasado
. II - Motivo da situação do TS
texto
mensal
Assinatura do convênio
do Trabalho Social
Campo textual que informa o motivo da situação do Trabalho Social. Preencher somente no caso de "não
iniciado", "paralisado" e "atrasado".
. III - Data de aprovação do PTS
(Projeto de Trabalho Social)
data
única
Aprovação de
Projeto
do Trabalho Social
Campo data que informa quando houve a aprovação do PTS (Projeto de Trabalho Social).
. IV
-
Data
de
assinatura
do
convênio
data
única
Assinatura do convênio
do Trabalho Social
Campo data que informa quando o convênio foi iniciado.
. V - Data de término do convênio
data
única
Término do
convênio
do Trabalho Social
Campo data que informa quando ocorreu o término do convênio.
. VI - Data do primeiro relatório
data
única
Entrega
do
primeiro
relatório do
Trabalho
Social
Campo data que informa quando houve a entrega do primeiro relatório do Trabalho Social.
. VII - Data do último relatório
data
única
Entrega
do
último
relatório do
Trabalho
Social
Campo data que informa quando houve a entrega do último relatório do Trabalho Social.
. VIII - Percentual de execução
número
mensal
Início do convênio do
Trabalho Social
Campo numérico que informa o percentual de execução do Trabalho Social.
Tabela 07 - Dados sobre liberação de recursos
.
Dado
Tipo (tamanho/formato)
Periodicidade
Referencial
Definição
Domínio
. I - Valor liberado
número
mensal
Liberação de recurso
Campo numérico que corresponde ao montante de recurso liberado por "data" e "tipo de liberação".
. II - Data da liberação do recurso
data
mensal
Liberação de recurso
Campo data que informa quando houve a liberação do recurso.
. III - Tipo da liberação de recurso
texto
mensal
Liberação de recurso
Campo textual com domínio pré-definido que informa a destinação para o qual o recurso foi liberado
(Terreno/Obra/Trabalho Social).
Terreno/ Obra/ Trabalho
Social
Tabela 08 - Dados das famílias beneficiárias
.
Dado
Tipo (tamanho/ formato)
Periodicidade
Referencial
Definição
Domínio
. I - Nome
texto
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo textual que informa o nome completo do beneficiário.
. II - Gênero
texto
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo textual com domínio pré-definido que informa o gênero do beneficiário
(Masculino/Feminino/Não informado).
Masculino/Feminino/Não informado
. III
-
Data
de
nascimento
data
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo data que informa o nascimento do beneficiário.
. IV - Estado civil
texto
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo textual com domínio pré-definido que informa o estado civil do beneficiário na
data de assinatura do contrato (Solteiro/Casado/União Estável/Divorciado/Viúvo).
Solteiro/Casado/União Estável/Divorciado/Viúvo
. V - CPF
texto(11)
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo textual que identifica o beneficiário no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Informar apenas números, sem caracteres especiais.
. VI - NIS
texto(11)
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo textual que identifica o beneficiário no Cadastro Único (CADUNICO). Informar
apenas números, sem caracteres especiais.
. VII - Valor da renda
familiar comprovada
número
única
Assinatura do contrato com
o beneficiário
Campo numérico que informa a renda bruta familiar mensal do beneficiário auferida no
enquadramento.