DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°507/2018, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Isabel Cristina Nibon de Carvalho
Engenharia Civil
1º
Isabel Abreu Bandeira
Engenharia Civil
2º
David Harley de Oliveira Saraiva
Engenharia Civil
3º
Luana Andreza Gomes Moura
Engenharia Civil
4º
Vitor Veras Jucá
Engenharia Civil
5º
Emanuelle Uchoa Gomes Santos
Engenharia Civil
6º
Janaina Maria de Paula Sales
Engenharia Civil
7º
Fernanda Braga Fernandes
Engenharia Civil
8º
Francisco Italo da Silva Gomes
Engenharia Civil
9º
Diego Rodrigues da Ponte
Engenharia Civil
10º
Lucas Menezes Marques
Engenharia Civil
11º
Matheus Oliveira Siebra de Morais
Engenharia Civil
12º
Filipe Pereira de Souza Falcão
Engenharia Civil
13º
Francisco Jairo Saraiva Filho
Engenharia Civil
14º
*** *** ***
PORTARIA Nº509 /2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 6896600/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Viçosa do Ceará, datado de 2 de fevereiro de 2018, com Extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO da servidora RAIMUNDA DO NASCIMENTO ALVES, 
Orientador de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 700533-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal 
de Saúde, junto a Unidade Básica de Saúde e Saneamento de Macajetuba, no Município de Viçosa do Ceará, com ressarcimento para origem a partir da data 
da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº510 /2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 4143095/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com 
o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Iguatu, datado de 06 de abril de 2018, com Extrato publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO da servidora SIMONE BEZERRA DE SANTOS, Citotécnico, Matrícula nº 
491715-1-X, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, junto a Unidade do CEMEAR -Centro 
Microrregional Especializado de Atenção a Saúde Reprodutora e Sexual, no Município de Iguatu, com ressarcimento para origem, a partir da data da publi-
cação até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº511/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 3350979/2018-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com o 
Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Viçosa do Ceará, datado de 2 de fevereiro de 2018, com Extrato publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO da servidora MARIA VALINDA DE SOUZA CASTRO, Auxiliar 
de Administração, Matrícula nº 116791-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, no 
Município de Viçosa do Ceará, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº512/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 6896570/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Viçosa do Ceará, datado de 2 de fevereiro de 2018, com Extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO do servidor ANTÔNIO MARTINS DE CARVALHO 
NETO, Orientador de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 700530-1-2, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria 
Municipal de Saúde, junto a Unidade Básica de Saúde de Inharim-Anexo Posto de Saúde de Vambira, no Município de Viçosa do Ceará, com ressarcimento 
para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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 CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 123, de 05 de julho de 2013, que publicou a Portaria nº  561/2013, datada de 02 de julho de 2013, que autorizou a CESSÃO 
da servidora MARIA ARGENTINA MAGALHÃES, Agente de Administração, folha nº 2847, Matrícula nº 88615-1-X, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para prestar serviços, na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para origem. 
 
Onde se lê: a partir de 01 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2014 Leia-se: a partir de 01 de junho de 2013 até 31 de dezembro de 2014   SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza  25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO  DO  PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2018
PROCESSO Nº7953759 / 2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, 
a utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do 
Governo do Estado do Ceará e ao acesso à internet JUSTIFICATIVA: Para atendimento a essa Instituição, no que se refere a prestação de serviços pela 
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará - ETICE, ao acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, 
a utilização de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade 
do Governo do Estado do Ceará e ao acesso à internet VALOR GLOBAL : R$ 61.790,00 ( Sessenta e Um Mil, Setecentos e Noventa Reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.500.22239.15.33913900.1.00.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso II do Artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores CONTRATADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA 
: Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 24, inciso XVI e Art. 26, da Lei nº 8.666/93 RATIFICAÇÃO : Ratifico a dispensa desta 
licitação, de acordo com o inciso II do Artigo 24 da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
José Erivilson de Lima
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018