DOE 04/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada 
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 1074043/2014, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão da inclusão da classe 
e do nível/referência e em razão da correção do valor do benefício escrito por extenso, o Ato datado de 01/06/2018, publicado no D.O.E. nº 104, p. 96, de 
06/06/2018, que concedeu uma pensão mensal à Sra. LILIA QUEIROZ GOMES, à Sra. Maria Rocicleide Costa Queiroz e a Sra. Marly Peixoto Rodrigues, 
respectivamente, filha menor, companheira e divorciada com pensão alimentícia do ex-servidor, o Sr. Jose Mario da Rocha Gomes, CPF nº 00329681320, 
aposentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar do Controle Externo, matrícula 
nº 01592, falecido em 18/12/2013.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº501/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 7689376/2014-VIPROC, RESOLVE, TORNAR SEM EFEITO, a CORRIGENDA, datada de 2013, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 14 de novembro de 2013, que retificou a Portaria nº 561/2013, datada de 02 de julho de 2013 e publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 05 de julho de 2013, que autorizou a CESSÃO da servidora MARIA ARGENTINA MAGALHÃES, Agente de Administração, folha 
nº 2847, matrícula nº 88615-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura da 
Prefeitura Município de Fortaleza, com ressarcimento para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,        de de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº502/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 5499821/2018 -VIPROC, e, considerando o Ofício nº 1388/2018 - CEGAF 6 - CREDE 6, da Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, do Município de Sobral, datado de 09 de julho de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de 
julho de 2018, da Portaria nº 099/2017, datada de 24 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2017, que autorizou a 
CESSÃO do servidor ANTÔNIO FRANCISCO JÚNIOR DAMASCENO, Professor Ensino Técnico Especializado, Matrícula nº 123238-1-6, lotado na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração, na Secretaria Municipal 
de Administração, Simbologia SEAD, do Município de Frecheirinha, com ressarcimento para origem a partir de 09 de março de 2017 a 31 de dezembro de 
2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº503/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 6256418/2018 -VIPROC, e, considerando o Ofício nº 088/2018, da Secretaria da Educação, Cultura, Desporto e Juventude, 
do Município de Cascavel, datado de 31 de julho de 2018, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de julho de 2018, da Portaria nº 229/2018, 
datada de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de maio de 2018, que autorizou a CESSÃO do servidor VALDIR UZIAS MACIEL 
FILHO, Professor J, Matrícula nº 159987-1-7, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador 
Pedagógico da EEF Luiza Távora, da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Cascavel, com ressarcimento para origem a partir de 09 de maio 
de 2018 a 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº504/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 7959967/2017 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 06 de outubro de 2017, da Portaria nº 207/2017, datada de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de 
abril de 2017, que autorizou a cessão do servidor FRANCISCO DE MATOS JÚNIOR, Assistente de Administração, matrícula nº 003811-1-X, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial de Relações Institucionais, da estrutura 
organizacional do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Crato – PREVICRATO, do Município de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir 
de 01 de março de 2017 até 31 de dezembro de 2018.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 
de outubro 2018.   
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº505/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 2973171/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade com 
o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Iguatu, datado de 06 de abril de 2018, com Extrato publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO do servidor JOAB SOARES DE LIMA, Médico, Matrícula nº 493561-1-0, 
lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, junto a Unidade do CEMEAR -Centro Microrre-
gional Especializado de Atenção a Saúde Reprodutora e Sexual, no Município de Iguatu, com ressarcimento para origem, a partir da data da publicação até 
31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº506 /2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 2297605/2017-VIPROC RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Viçosa do Ceará, datado de 2 de fevereiro de 2018, com Extrato 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 25 de setembro de 2018, autorizar a CESSÃO da servidora LIDUÍNA FERNANDES CARNEIRO, 
Agente de Administração, Matrícula nº 115481-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde, 
no Município de Viçosa do Ceará, com ressarcimento para origem a partir da data da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº507/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO DA 
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a   Secretaria das Cidades, correspondente ao Processo Nº 6765662/2017, considerando classificados os candidatos 
relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro 
de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº187  | FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2018