DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 9º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto N.º 34.997, de 01 de novembro de 
2022, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE ELOGIAR o servidor JOSÉ BENEVIDES LÔBO NETO, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, 
matrícula 300014-1-9, que concorreu a Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2021, com a ação: Avaliação 
do Serviço Público, na Opinião do Cidadão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 8º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto N.º 34.997, de 01 de novembro de 
2022, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da seleção dos SERVIDORES/EMPREGADOS públicos, que concorreram com as ações as quais os 
fizeram merecedores da comenda da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2020:
NOME DO SERVIDOR
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
AÇÃO
Jackson de Queiroz Malveira
NUTEC
100271-1-X
Produção, Certificação e Distribuição de Álcool Líquido e Gel 70% Desinfetante para Combate ao COVID-19
João Paulo de Sousa Pio
SEDUC
480062-1-3
Todos na Mesma Sintonia
Juliana Moura Cavalcanti Xavier
SEFAZ
497871-1-1
SEFAZ Orientada a Processos
Giuliano Vieira Sena
SSPDS
198413-1-6
Criação do Núcleo de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção – NRLD
 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 8º, do Regulamento de que trata 
o Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 29.936, de 15 de outubro de 2009, CONSIDERANDO o Decreto N.º 34.997, de 01 de novembro de 
2022, e CONSIDERANDO a importância do reconhecimento pelas relevantes contribuições que dignificam a classe profissional dos servidores/empregados 
públicos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da seleção dos SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS, que concorreram com as ações as quais 
os fizeram merecedores da comenda da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional referente ao exercício de 2021:
NOME DO SERVIDOR
LOTAÇÃO
MATRÍCULA
AÇÃO
Magno Soares da Mota
SEDUC
160902-1-2
Ferramenta de Lotação Online
Zulene Almada Teixeira
COGERH
124
Gestão da Bateria de Poços no Distrito de Taíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará
Nadirlan Fernandes Fontenele
HSJ – SESA
301551-3-0
Sistema WEBCAR
Germana Parente Neiva Belchior
SEFAZ
497819-1-1
Programa Sua Nota Tem Valor
Iêda Nadja Silva Montenegro
NUTEC
100018-1-1
Desenvolvimento de Boas Práticas A3P, Ações de Consciência Ambiental, 
Economia dos Recursos Naturais e Bens Públicos
Ricardo Rodrigues Catanho de Sena
SUPESP
300033-0-6
SIGO – Sistema Georreferenciamento Operacional
Maria Carmelita Sampaio Colares
SEPLAG
600355-1-2
Projeto Cuidar da Gente
José Benevides Lôbo Neto
CGE
300014-1-9
Avaliação do Serviço Público, na Opinião do Cidadão
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de Iracema, 
Pindoretama e Independência, no período de 28 a 30/12/2022, com o objetivo de fazer entrega dos equipamentos sociais e reformas habitacionais da Vila e 
Agrovila de São José dos Famas, entrega de títulos de propriedades rurais, concedendo-lhes duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos ) , de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000013, desta autarquia, a 
viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE no dia 27/12/2022, o Superintendente irá para a inauguração da Areninha no município., concedendo-lhe 0,1 
diária, no valor unitário de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),acréscimo de 20% da cidade, totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois reais 
e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 
14 de fevereiro de 2019, art. 2º, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do 
Vice-Governador, matrícula nº 300001-1-0, viajar à cidade de Lisboa – Portugal, no período de 24 a 30 de outubro de 2021, a fim de Participar de visita 
técnica para conhecer as Politicas voltadas para Formação de Professores, Assessorando a Senhora Vice-Governadora, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, 
concedendo-lhe 6,5 (seis diárias e meia), no valor unitário de R$ 2.777,25 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 
18.052,12 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e doze centavos), acrescido de uma ajuda de custo no valor de R$ 2.777,25 (dois mil, setecentos e setenta e sete 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 20.829,37 (vinte mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), calculados com base na cotação 
do dólar turismo do dia 18/10/2021, no valor de R$ 5,7263 (cinco reais, sete mil duzentos e sessenta e três décimos de milésimos de centavos); passagem 
aérea de Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 18.311,00 (dezoito mil, trezentos e onze reais); seguro viagem no valor de R$ 512,86 (quinhentos e doze 
reais e oitenta e seis centavos) e hospedagem no valor de R$ 10.584,90 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um