DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
total de R$ 50.238,13 (cinquenta mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos), de acordo com o art. 1º e 3º; alínea “b” do § 3º e § 5 do art. 4º; art. 5º e 
seu § 2º e art. 6º, § 2º do art. 8º, 9º e 10, classe I do anexo II, e art. 11 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 14 
de fevereiro de 2019, art. 2º, RESOLVE AUTORIZAR a Senhora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Vice-Go-
vernadora do Estado, matrícula nº 300010-2-8, viajar à cidade de Lisboa – Portugal, no período de 24 a 30 de outubro de 2021, a fim de Participar de visita 
técnica para conhecer as Politicas voltadas para Formação de Professores, concedendo-lhe 6,5 (seis diárias e meia), no valor unitário de R$ 2.777,25 (dois mil, 
setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 18.052,12 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e doze centavos), acrescido de uma 
ajuda de custo no valor de R$ 2.777,25 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 20.829,37 (vinte mil, oitocentos e 
vinte e nove reais e trinta e sete centavos), calculados com base na cotação do dólar turismo do dia 18/10/2021, no valor de R$ 5,7263 (cinco reais, sete mil 
duzentos e sessenta e três décimos de milésimos de centavos); passagem aérea de Fortaleza/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 18.311,00 (dezoito mil, trezentos 
e onze reais); seguro viagem no valor de R$ 512,86 (quinhentos e doze reais e oitenta e seis centavos) e hospedagem no valor de R$ 10.584,90 (dez mil, 
quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 50.238,13 (cinquenta mil, duzentos e trinta e oito reais e treze centavos), 
de acordo com o art. 1º e 3º; alínea “b” do § 3º e § 5 do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art. 6º, 9º e 10, classe I do anexo II, e art. 11 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1437/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30000196 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Crato e Pires Ferreira – CE, no período de 16 a 24 de dezembro do 
ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 8 1/2 
(oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e cinco 
reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1438/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 09507728 desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 17 a 24 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de 
eventos oficiais, concedendo-lhe 7 1/2 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por 
cento) totalizando o valor de R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1439/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de 
Articulador, matrícula nº 30000269 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 15 a 21 de dezembro ano em curso, com a finalidade 
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 
601,38 (seiscentos e um reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
14 de dezembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1440/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30000277 desta Casa Civil, 
a viajar a cidade de Sobral – CE, no período de 17 a 24 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, organização e infraestrutura de 
eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 7 1/2 (sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento) totalizando o valor de R$ 693,90 (seiscentos e noventa e três reais e noventa centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 1441/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3002401X desta Casa Civil, a viajar a cidade 
de Sobral – CE, no período de 17 a 24 de dezembro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse