DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19612022 Comprasnet de interesse da PMCE cujo 
OBJETO é Aquisição de ferramentas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220160
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1693/2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de DISCO COLORIMÉTRICO E COMPARADOR DE CLORO, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1639
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação no 1639/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de balde com recursos da Portaria n° 2.961/2020 – Ministério da Saúde, objetivando atender as necessidades das Policlínicas de 
Pacajus, Caucaia, Sobral e Barbalha, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221723
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17232022 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órtese e Prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221937
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1937/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222121
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2121/2022 -Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220055, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a OBRA DE AMPLIAÇÃO DA 
HEMODINÂMICA DO HOSPITAL DE MESSEJANA, EM FORTALEZA – CE., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 28/12/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA; CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONS-
TRUÇÕES LTDA); CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; FHS CONSTRUTORA EIRELI; FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA; KG CONSTRUÇÕES LTDA; MEDEIROS PINTO SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA; OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA e WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20210079 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS URCA EM CAMPOS SALES - CE, 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 10/03/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 09/01/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de