DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 09/01/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220036
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220036 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODO-
VIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: 
DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA (LOTE II), 
DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA (LOTE III), DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO OPERA-
CIONAL DE SANTA QUITÉRIA (LOTE V) DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL 
(LOTE VII), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE VIII), DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO OPERA-
CIONAL DE CRATO (LOTE X) e DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI), comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 10/03/2023 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/01/2023. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 09/01/2023. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
N°20210001/CEL04/ARCE/CE – SDP/SBQ
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia em regime especial, com 
sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/nº – Edifício ARCE, Cambeba, CEP 60822-
325, inscrita no CNPJ sob o nº 02.486.321/0001-73, representada por seu Presidente, Sr. Hélio Winston Barreto Leitão, inscrito no CPF no 370.901.863-34 
e portador da identidade nº 10588 OAB/CE, em atendimento ao item 32. Notificação de Adjudicação, da Seção 2. Instruções aos Consultores (IAC) da 
Solicitação de Propostas (SDP), método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), originária do Aviso de Manifestação de Interesse em epígrafe, 
que tem como objeto a CONSULTORIA PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA ATIVIDADE REGULATÓRIA DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ torna pública a Notificação de Adjudicação do Contrato relativo à MANIFES-
TAÇÃO DE INTERESSE No Nº 20210001/CEL04/ARCE/CE – SDP / SBQC No 01, no montante de R$ R$ 843.951,43 (oitocentos e quarenta e três mil 
novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), incluídos os impostos, e o Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária do vencedor 
da seleção, DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. – CNPJ Nº 02.189.927/0001-03. Os consultores proponentes participantes 
e as notas técnicas atribuídas foram as que seguem: • Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda – Nota Técnica: 85,29 pontos – QUALIFICADA; • Mbs 
Consulting – Nota Técnica: 84,32 pontos – QUALIFICADA; • Instituto Publix. – Nota Técnica: 93,37 pontos – QUALIFICADA; • Ernst & Young Assessoria 
Empresarial Ltda. – Nota Técnica: 85,99 pontos – QUALIFICADA; • At Kearney Consultoria e Hidroconsult Consultoria – Nota Técnica: 83,11 pontos – 
QUALIFICADA. O preço proposto foi o que segue: • Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.: R$ 1.200.000,00; • Mbs Consulting – Nota Técnica: R$ 
1.287.646,84; • Instituto Publix. – Nota Técnica: R$ 2.400.000,00; • Ernst & Young Assessoria E,presarial Ltda.: R$ 2.924.540,00; • At Kearney Consultoria 
e Hidroconsult Consultoria: R$ 3.769.305,94. O consultor vencedor foi a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. – CNPJ No 02.189.927/0001-03, 
pelo Valor Negociado do Contrato no total de R$ 843.951,42 (oitocentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), 
incluídos os impostos, com prazo para execução de 12 (doze) meses. Anexo a este segue o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária do Consultor 
vencedor. Fortaleza, 12 de dezembro de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº149/2022, de 22 de dezembro de 2022.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto no Art.9º do Decreto Estadual nº31.845/2015, RESOLVE, alterar a composição da Comissão Inventariante, que tem como finalidade dar cumprimento 
ao disposto em referido Decreto, instituída por meio das Portarias nº185/2015, Portaria nº018/2017, Portaria nº219/2019, Portaria n°066/2021 e Portaria 
02/2022, a qual será constituída pelos seguintes servidores: REJANE MARIA REIS DA SILVA, matrícula nº3001296-8; AGLAIO SOARES GOMES, 
matrícula nº1634341-2; TIAGO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº3000691-7, sob a presidência do primeiro.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os seguintes SERVIDORES: Emiliana Leite Filgueiras, matrícula nº 3000151-6; Maria Nazaré Gonçalves Pinho, matrícula nº 
1661181-6; Wescley Soares Silva, matrícula nº 3000661- 5 e Wilma Marques de Oliveira, matrícula nº1634461-3, pelos relevantes serviços prestados a 
este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento na realização da autoavaliação da CGE, com base no IA-CM, 
nível 2 e nível 3, bem como elaboração do plano de ação para o nível 2 desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, aprovados por meio da Portaria 
nº 45/2021, visando elevar o grau de maturidade da atividade de auditoria interna desta Controladoria aos padrões internacionais. Registre-se e publique-se. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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