DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
MAT.
UNIDADE
JOÃO HENRIQUE PITOMBEIRA GOMES
431062-60
SEDE / NUSEP
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
300995-16
SEDE / NUSEP
NACÉLIO FERNANDES DO CARMO
125769-19
SEDE / NUSEP
ANDERSON ANDRADE DA COSTA
SEDE/NUSEP
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
473423-17
COMEP SERTÃO CENTAL
FRANCISCO BRENO SOUSA
430916-11
COMEP LIT. LESTE
LIDIANE BARROS DE MIRANDA
473239-16
COMEP SOBRAL
PATRÍCIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
473317-14
COMEP CENT. SUL
WANDERSON PEREIRA DE SOUZA
430637-15
COMEP CARIRI
Art.2º - Ficam convalidados os atos realizados anteriores à publicação desta portaria. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Bessera
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº094/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República e art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, que deve à LBM 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ n° 09.324.222/0001-34, a quantia de R$ 3.445,33 (três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta 
e três centavos), correspondente ao discriminado no NUP nº 18001.002325/2022-04. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2022.
Rafael de Jesus Bessera
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 02741466/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. OBJETO: A obra de 
“Pavimentação em pedra tosca no município de Nova Russas/CE” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Cons-
tituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº 16.944, de 17/07/2019, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 240.299,19 
VALOR: (duzentos e quarenta mil, duzentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$237.919,99 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 2.379,20 (dois mil, trezentos e setenta e 
nove reais e vinte centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4310001.15.451.341.10096.12.44404200.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de 
Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Giordanna Silva Braga Mano, PREFEITA DE NOVA RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05904402/2021; 06500889/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº205/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE BARRO. OBJETO: A Pavimentação em 
paralelepípedo na rua Aurílio Cardoso, na sede do Município de Barro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações 
na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 222.760,81 
VALOR: (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e um centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro 
de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 22.760,81 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.40 4310
0001.15.451.341.10096.01.44404200.3.01.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 12 dezembro de 
2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Hericles George Feitosa Albuquerque, PREFEITO DE BARRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09640096/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº213/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. OBJETO: Pavimen-
tação em pedra tosca em diversas ruas no município de Nova Olinda-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alte-
rações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, 
na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 516.090,76 
VALOR: (quinhentos e dezesseis mil, noventa reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro 
de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 16.090,76 (dezesseis mil, noventa reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a 
título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.3.00.00.0.4.01 43100001.15.4
51.341.10096.01.44404200.3.01.00.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.01.44404200.1.00.00.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2022 
SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ítalo Brito Alencar Alves, PREFEITO DE NOVA OLINDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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