DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10949702/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 038/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM; II - OBJETO: O Plano de Trabalho do Convênio nº038/CIDADES/2017, passa a 
viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de sua transcrição; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.744.575,99 ( dois milhões, 
setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Elizabete Magalhães, PREFEITA DE CAMOCIM .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10459510/2022
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 087/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 441.634,25 ( quatrocentos e quarenta e um 
mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals 
de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jaime Veras Silva Filho, PREFEITO DE BARROQUINHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10129944/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORTEIRAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 764.057,62 ( setecentos e sessenta e quatro 
mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Fábio Pinheiro Cardoso, PREFEITO DE PORTEIRAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09640355/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global de R$ 341.783,66 (trezentos e quarenta e um 
mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) para R$ 343.481,79 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta 
e nove centavos), onde o valor do Tesouro permanecerá o mesmo, enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 41.783,66 
(quarenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) para R$ 43.481,79 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e 
setenta e nove centavos) quatrocentos e oitenta e um reais conforme Plano de Trabalho em anexo. DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa 
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 341.783,66 ( trezentos e quarenta e um mil 
setecentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e 
Italo Brito Alencar Alves , Prefeito de Nova Olinda .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1439/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº343/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL: ENG.ª CRISTINA PALÁCIO MIGUEL
700.179-1-1
38766-D
SUPLENTE: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
OBRA
EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CANAL DO RIACHO SECO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA - CE, COM EXTENSÃO DE 1,42 KM DISTRITO 
OPERACIONAL: 10º D.O. - CRATO CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO V2/ESTRUTURAL/JLV2 SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, em 27 de dezembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 243/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E a empresa LUZ ENGENHARIA SERVIÇOS EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953 de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de 
dezembro de 2019, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.663.454/0001-45, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mogno, nº 31, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-
505, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, tudo de acordo com o processo nº. 08451290/2022 como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressão do Contrato Nº243/2021, cujo escopo é a obra de urbanização e coberta da Galeria Expedito Celeiro, 
no município de Nova Olinda – CE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO tem por objeto acrescer serviços no percentual 
de 17,48% (dezessete vírgula quarenta e oito por cento), correspondente a R$ 103.233,09 (cento e três mil, duzentos e trinta e três reais e nove centavos), e 
suprimir serviços no percentual de 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento), correspondente a R$ 11.521,68 (onze mil, quinhentos e vinte e um reais e