DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10826637/2022
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 017/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, 
e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.654.114/0001-02 com sede na Rua: Mestre Zuca, nº 16, Centro, 
CEP: 63.270-000, Porteiras/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro, casado, portador do RG nº 
2001010491790 SSP/CE, inscrito no CPF sob n° 209.466.783-91, residente e domiciliado na Rua: José Cardoso, nº 14, Centro, CEP: 63.270-000, Porteiras/
CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar de 04/01/2022 e findando em 03/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.118.165,52 ( (hum milhão, cento e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais 
e cinquenta e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26 de dezembro de 2022; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03485340/2022
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por 
seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e o MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ nº 07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira, Acaraú-CE, 
CEP 62580-000, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, portadora de RG nº 96002082246 
(SSP-CE) e de CPF nº 409.768.152-49, residente e domiciliada na Fazenda Raposa, nº 04, Juritianha, Acaraú-CE, CEP 62580-000,; II - OBJETO: O presente 
Termo objetiva alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº004/2021, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NA SEDE 
DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, resultando na ampliação do valor conveniado, o qual originariamente era de R$ 4.092.659,84 (quatro milhões, noventa 
e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) e passará ao montante de R$ 4.210.790,90 (quatro milhões, duzentos e dez mil, 
setecentos e noventa reais e noventa centavos), representando um acréscimo financeiro de 7,35% ao valor conveniado. No que pese a aplicação dos recursos 
financeiros, a contrapartida passará a ser de R$ 210.790,90 (duzentos e dez mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos) e o repasse estadual passará a 
ser de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).; III - VALOR GLOBAL: 111.973,15 ( cento e onze mil, novecentos e setenta e três reais e quinze centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22 de dezembro de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO ( PREFEITA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
PROCESSO: 09514317/2022
1.º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº01/2020
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2020 PROCESSO Nº.09514317/2022 PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE CRATE-
ÚS-CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, autarquia estadual do Ceará, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CESSIONÁRIA, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.07.982.036/0001-67, com sede na Rua Galeria Gentil Cardoso, nº 20, Centro, CEP: 63700-000, 
ora denominado CEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito, MARCELO FERREIRA MACHADO, brasileiro, titular da Cédula de Identidade nº. 
750.447 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 115.473.163-49, RESOLVEM celebrar o presente ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO/EMPREGADO PÚBLICO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: FUNDAMENTO: Termo de 
Cooperação Técnica nº. 01/2020, cláusula segunda e a Lei Municipal de Crateús nº.756/2019, 05/04/2019. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. 
O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do Termo de Cooperação Técnica de Cessão de Servidores Públicos/Empregados Públicos nº. 01/2020 
por mais 02 (dois) anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E/CE), podendo ser prorrogado por interesse das partes. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSITIVOS FINAIS 2.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente instrumento, independente da transcrição. Em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2022. Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Marcelo Ferreira Machado (Prefeito do Município de Crateús). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10739392/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por 
intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE DE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220059 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI – BAIXIO-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: LUZ ENGENHARIA E 
SERVIÇOS EIRELI. inscrita no CNPJ sob nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Magno, 31 – Cajazeiras - Fortaleza - CE, CEP: 60.864-505, pelo 
valor global de R$ 2.167.772,50 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 26 de dezembro 
de 2022. SIGNATARIO: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ ( Superintendente Adjunto de Edificações da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10720683/2021 INTERESSADO: SOP. O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFI-
CAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA 
DE PREÇOS N° 20220091 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO