DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência terá como data fnal 26/06/2023, o prazo de execução, está compreendido entre 11/12/2022 à 09/06/2023.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modifcadas por este Instrumento, permanecem inal-
teradas sendo ratfcadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA 
CULTURA e Construtora SIGNUS Construções e Assessoria Técnica Ltda. - CONTRATADA .
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
Trata a presente Corrigenda de retificação da redação consignada na Cláusula Quarta dos Termos de Execução Cultural nº 181/2022, 185/2022 e 193/2022, 
em função de erro material no tocante ao número do CPF da fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA, conforme segue:
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 181/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-83 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO As atividades executadas pelo agente cultural, 
objeto deste termo de execução cultural, serão monitoradas e 
acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA 
inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 185/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-78 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO As atividades executadas pelo agente cultural, 
objeto deste termo de execução cultural, serão monitoradas e 
acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA 
inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Nº 193/2022
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
As atividades executadas pelo agente cultural, objeto deste termo de execução 
cultural, serão monitoradas e acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA 
DE SOUSA inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-78 devidamente designado.
CLÁUSULA QUARTA – DO ACOMPANHAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO As atividades executadas pelo agente cultural, 
objeto deste termo de execução cultural, serão monitoradas e 
acompanhadas pelo fiscal KILVIANY PEREIRA DE SOUSA 
inscrito(a) no CPF sob o nº 053.485.943-77 devidamente designado.
Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 204, de 10 de outubro de 2022, no qual se publicou o Extrato de Termo de Execução Cultural nº 
177/2023, referente a contratação de Jéssika Bezerra Oliveira Leite para a realização do projeto “ALDEIAS NETÇÓ”, devidamente aprovado no EDITAL 
CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL. Onde se lê: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº177/2023 Leia-se: TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL Nº177/2022 Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2016
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/Ce; IV - 
CONTRATADA: EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA,; V - ENDEREÇO: Rua Padre Anchieta, nº 881 (altos), Monte Castelo,, Fortaleza-Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, nos preceitos do direito público, na Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 8.245/1991, nas demais disposições legais aplicáveis à espécie, no Regulamento de 
Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro 
de 2017 e agosto de 2018 e informações contidas no Processo Administrativo nº 11159197/2022 e Parecer Jurídico 1084/2022.; VII- FORO: 6.1. As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, 
por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. 
; VIII - OBJETO: 2.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº012/2016, cujo objetivo é a locação de 33 
(trinta e três) salas comerciais e 01 (um) refeitório do Edifício Bonfim Center, localizado na Rua Pedro de Queirós, n° 35, Bairro São Gerardo, objetivando o 
funcionamento da Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP – do Projeto São José III – 2ª fase, do Governo do Estado do Ceará, por mais 01 (um) mês, 
contados a partir do dia 04 de janeiro de 2023, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais, que 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 21100037.20.606.311.10594.03.449039.24858.1.4-11940 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.049.496,89 
Dois Milhões quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos; X - DA VIGÊNCIA: por mais 01 (um) mês, contados a partir 
do dia 04 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 012/2016, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 23 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secre-
tária do Desenvolvimento Agrário e LEDA BONFIM MEDEIROS Representante Legal da Empresa EDITE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº312/2022
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA/CE, CNPJ 14.323.332/0001-11. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título 
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (um) Caminhão, FORD CARGO, cor branca, ano de fabricação: 2017/2018, Placa: PNW3349, 
Tombamento: 34036 – Valor estimado em R$ 185.000,00; 01 (um) Caminhão, FORD CARGO, cor branca, ano de fabricação: 2017/2018, Placa: PNW3459, 
Tombamento: 34035 – Valor estimado em R$ 185.000,00; 01 (um) Caminhão, FORD CARGO, cor branca, ano de fabricação: 2017/2018, Placa: PNW2969, 
Tombamento: 34034 – Valor estimado em R$ 185.000,00; 01 (um) Caminhão, FORD CARGO 2423, cor branca, ano de fabricação: 2017/2018, Placa: 
POI6279, Tombamento: 34046 – Valor estimado em R$ 235.000,00; 01 (um) Caminhão, FORD CARGO 2423, cor branca, ano de fabricação: 2017/2018, 
Placa: POI5489, Tombamento: 34042 – Valor estimado em R$ 235.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, 
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº. 11101750/2022, bem como no Parecer Jurídico n°. 1259/2022 da ASJUR/SDA e, no que couber, na 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser 
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIO: ANA TERESA BARBOSA DE 
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA e FELIPE DE SOUZA PINHEIRO Prefeito do Município de ITAPIPOCA/CE SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 27 de dezembro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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