DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº173/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-32 DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.220.485/0001-42. OBJETO: Pela presente 
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA 
DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-32 DE GENERAL SAMPAIO/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora 
multifuncional, patrimônio: 52611, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) caixa de som, patrimônio: 52686, valor: R$ 60,00 (sessenta 
reais), 01 (um) módulo isolador, patrimônio: 52761, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52836, valor: 
R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52911, valor: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. 
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-32 DE GENERAL 
SAMPAIO/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente da Colônia Z-32. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza (CE) , 30 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº175/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA 
DE PESCADORES Z-42 BOA VIAGEM/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07461592/0001-98. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-42 
BOA VIAGEM/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, patrimônio: 52620, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) 
caixa de som, patrimônio: 52695, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo isolador, patrimônio: 52770, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e 
nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52845, valor: R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52920, valor: R$ 
495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES Z-42 
BOA VIAGEM/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento 
Agrário (SDA) e EDVALDO NASCIMENTO DE OLIEVIRA Presidente da Colônia. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 
(CE) , 30 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº179/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA/CE, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: 
COLÔNIA DE PESCADORES Z-39 DE CRATEÚS/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.108.896/0001-76. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, 
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES 
PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-39 DE CRATEÚS/CE dos seguintes itens: 01 (uma) impressora multifuncional, patrimônio: 
52607, valor: R$ 1.051,00 (mil e cinquenta e um reais), 01 (uma) caixa de som, patrimônio: 52682, valor: R$ 60,00 (sessenta reais), 01 (um) módulo isolador, 
patrimônio: 52757, valor: R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), 01 (uma) câmera webcam, patrimônio: 52832, valor: R$ 199,00 (cento e noventa e 
nove reais) e 01 (um) armário, patrimônio: 52907, valor: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), prazo: 10 (dez) anos. JUSTIFICATIVA: permite 
o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-39 DE CRATEÚS/CE. FORO: As partes 
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste 
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 
30 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e FRANCISCO 
MARQUES SANTANA Presidente da Colônia Z-39. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 30 de novembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº213/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68. PERMISSIO-
NÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIOREGIÃO DO ARARIPE-ACCOA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.388.051/0001-93. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA permite o uso, a título gratuito, à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIOREGIÃO DO ARARIPE-ACCOA, do 
PARQUE DE EXPOSIÇÃO PEDRO FELÍCIO CAVALCANTI, localizado no município do Crato-CE, para a realização da 72ª Exposição Centro Nordestina 
de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO, que prevista, respectivamente, para ocorrerem em julho de 2023, que em razão da situação extraordi-
nária, causada pela pandemia de COVID-19, terá sua data posteriormente informada. O presente termo terá vigência a partir da data de sua publicação até 
31 de dezembro de 2023, a título precário, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, desde que não implique na realização de outros eventos 
pré-agendados. JUSTIFICATIVA: permite o uso, a título gratuito, à ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIOREGIÃO 
DO ARARIPE-ACCOA, do PARQUE DE EXPOSIÇÃO PEDRO FELÍCIO CAVALCANTI. FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele resulte. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27 de dezembro de 2022. SIGNA-
TÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA Representante 
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 28 de dezembro de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº338/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da 
clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, correspondente ao mês de janeiro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº338/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais
Agente Auxiliar de ATER
30017633
211,20
Adelino Melo de Oliveira
Assistente Administrativo de ATER
0026721X
211,20
Amanda Lucena de Oliveira
Agente Auxiliar de ATER
30017935
211,20
Ana Josymara Lira Silva
Agente Auxiliar de ATER
30018125
211,20
André Carneiro de Sousa
Agente Auxiliar de ATER
3001734X
211,20
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER
30017153
211,20
Antonio Alves Cavalcante Neto
Agente Auxiliar de ATER
30017439
211,20