DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de 
maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FARNESIO VIEIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 15991313, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar 
do curso DOUTORADO EM FISICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, pelo período de 26 
de Setembro de 2022 a 06 de Julho de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02302675/2022/VIPPROC 
e processo nº 05235/2009-3/TCE, e Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, contida na Resolução de nº 9962/2021, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 07/01/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado de 07/01/2008, que NOMEOU, ANDRE GUSTAVO 
CARVALHO FRANKLIN, para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor, Classe Pleno 1, matrícula nº 16913219 , com lotação na SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02311615/2022/VIPPROC 
e processo nº 06567/2010-0/TCE, e Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceara, contida na Resolução de nº 0100/2022, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 26/04/1994, que NOMEOU a servidora MARIA MEIRICE PEREIRA DE 
SOUSA, para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor Pleno I, matrícula nº 08879710, lotada na SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARA
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo nº 064022186/2022/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) JOSE CLAUDIO MATIAS BITU, Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Opera-
cional, matrícula(s) nº 09123814, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de dezembro de 1985. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09865250/2022/
VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 28 de julho de 2022 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de setembro de 2022, que 
nomeou TEREZA GERMANA DE LIMA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional da Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº1032/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
11775483/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1032/2022 - GAB DATADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
11451297/2022
MARIA LUCIMAR 
OLIVEIRA VIEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105541913
28/10/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
29/10/2022
11059079/2022
FRANCISCA DIOGO DA SILVA
Professor Especializado
22000105573912
11/11/2022
MODESTO DE CARVALHO
23/11/2022
11279273/2022
LAURA MARIA CIDRAO ROCHA
Professor Especializado
22000104543017
08/10/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
10/10/2022
10845933/2022
MARIA VILALBA 
LOPES FERREIRA
Professor Iniciante I
22000118076217
07/11/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
10/11/2022
11460610/2022
MARIA BATISTA DA COSTA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000103244512
09/05/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
10/05/2022
11466197/2022
MARIA LIODEMA LIMA GOMES
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106304214
19/11/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
23/11/2022
11338016/2022
JOSE LILTON DA SILVA ARAUJO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107262914
17/11/2022
DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO 
DE NOVA FLORESTA
23/11/2022
11247223/2022
MARIA LUCIA 
ESMERALDO CABRAL
Professor
22000104768019
22/11/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
29/11/2022
11323353/2022
MARIA ZILDETE LEMOS
Professor Iniciante I
22000105643910
16/11/2022
CART. OF. DE NOTAS E DE REG./
VINC JAGUARETAMA
23/11/2022
11322918/2022
FRANCISCA IZOLDA FERREIRA 
DE MENDONCA GASPAR
Professor Especializado
22000108820414
07/09/2022
BOTELHO DO REGISTRO 
CIVIL DA 5ª ZONA
19/09/2022
11457295/2022
ODILA DE SOUSA TEIXEIRA
Professor
2200010488891X
16/11/2022
DO 1º OFÍCIO AMELIA 
DE SOUSA FROTA
22/11/2022