DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
11371803/2022
MARIA DO SOCORRO 
GOMES BANDEIRA
Professor Especializado
22000118149915
09/11/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
10/11/2022
11344768/2022
MATILDE MORAIS LIMA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107936311
22/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/11/2022
11413450/2022
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA 
NOROES GOMES
Professor Iniciante I
22000106444814
18/11/2022
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
02/12/2022
11575069/2022
MARIA DAS GRACAS 
PEREIRA SILVA
Professor
22000112228619
17/11/2022
Simões Periquito
30/11/2022
11571764/2022
VALDEMIRO MEDEIROS 
ALBUQUERQUE
Professor Pleno II
22000108573115
09/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
10/11/2022
11320680/2022
ANTONIO GALVINO ARCANJO
Professor Pleno I
22000106297919
24/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
25/11/2022
11585846/2022
FRANCISCA GOMES DE FREITAS
Professor Especializado
22000107748515
23/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/11/2022
11585846/2022
FRANCISCA GOMES DE FREITAS
Professor Especializado
22000105865018
23/11/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
23/11/2022
11483555/2022
MARIA HELENITA DE 
ALMEIDA LIMA
Professor
22000105136016
29/11/2022
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
29/11/2022
11483555/2022
MARIA HELENITA DE 
ALMEIDA LIMA
Professor
22000107342829
29/11/2022
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
29/11/2022
11679719/2022
ROSA DE ALMEIDA 
PIRES CORREA
Professor Iniciante I
22000105059216
01/12/2022
V MORAES
02/12/2022
11301180/2022
LUZIA ALEXANDRINA 
DE ANDRADE
Professor
22000103453413
24/08/2022
1ª SERVENTIA DE NOTAS 
E REGISTROS DE ICÓ
06/09/2022
115059923/2022
GERALDO LUIZ DE SOUSA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107144717
29/10/2022
DO 1 NOTARIADO E 1 OFÍCIO DE 
REGISTRO DA COM. MARACANAÚ
14/11/2022
11637935/2022
RAIMUNDA ZELIDIA MARTINS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107018215
05/08/2022
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
05/08/2022
10829075/2022
MARIA DE LOURDES 
CAVALCANTE
Professor Especializado
2200010623691X
18/01/2022
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
17/03/2022
10978682/2022
FRANCISCA FECHINE MACEDO
Professor Iniciante I
22000115270810
23/09/2022
PARIZ
30/09/2022
10811117/2022
ISALTINA LUCENA SIQUEIRA
Professor
2200010473761X
02/11/2022
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
11/11/2022
10996125/2022
OFELIA DE SOUZA ALEXANDRE
Professor
22000104985214
10/10/2022
DO 1º OFÍCIO DO REG. CIVIL DAS 
PESSOAS NATURAIS DE IPAUMIRIM
21/10/2022
10905758/2022
AURELIANO DE ASSIS BARROS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000105113911
29/09/2022
1º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM
04/10/2022
11022051/2022
MARIA ERIVAN TEIXEIRA
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000106155316
16/11/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/11/2022
11509015/2022
MARIA GOMES DA SILVA
Professor Iniciante I
22000103850617
22/06/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
01/12/2022
10637249/2022
BRIGIDA DAVI DOS SANTOS
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106019412
28/10/2022
V MORAES
03/11/2022
10994408/2022
MARIA ZILDA DORE GONCALVES
Professor Coordenador 
de Ensino
22000105491010
03/11/2022
DO 1º OFÍCIO DO REG. CIVIL DAS 
PESSOAS NATURAIS DE IPAUMIRIM
10/11/2022
10994408/2022
MARIA ZILDA DORE GONCALVES
Professor Coordenador 
de Ensino
22000107317018
03/11/2022
DO 1º OFÍCIO DO REG. CIVIL DAS 
PESSOAS NATURAIS DE IPAUMIRIM
10/11/2022
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PORTARIA Nº1043/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10227997/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor ARTALIO BARBOSA FURTADO, matrícula 
48058612, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 27 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1044/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 09039864/2022-VIPROC, RESOLVE com fundamento nos artigos 110, inciso I alínea “ b “ e 113 da Lei nº 9.826 de 14 de 
maio de 1974, AUTORIZAR o servidor CAIO BORGES DE CASTRO SOUZA, ocupante do cargo de Professor, lotado no CENTRO CEARENSE DE 
IDIOMAS - UNIDADE MARACANAÚ, matrícula nº 3037021X, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, a partir 10 de janeiro de 2023 a 27 de 
fevereiro de 2023, a fim de participar do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa , nos Estados Unidos da América 
(PDPI) - CAPES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1046/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
11750545/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor FRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS 
JUNIOR, matrícula 16028819, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 15 de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
 
Eliana Nunes Estrela
 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2017/PROCESSO Nº10201998/2022
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA-EPP, estabelecida na Rua Vicente Linhares, nº 
500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
THEREZA CRISTINA GONDIM ALVES DE LIMA, inscrito no CPF Nº 213.162.013-68, RG Nº: 93002357097 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua 
Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga, CEP 60.834-750, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 260/2017, publicado no D.O.E de 27.12.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº10201998/2022; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 57,§1º,VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e 
o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para a execução do remanescente da OBRA DE CONSTRUÇÃO