DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 113, ano XIV, de 31 de maio de 2022, que publicou a Portaria nº 0422/2022-GAB, datada de 16 de maio de 2022, que prorrogou o 
afastamento do servidor CIRO SIQUEIRA FIGUEIRA, que ocupa o cargo de Professor, para participar do Curso de Doutorado em Biotecnologia Recursos 
Naturais, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, pelo período de 08 de março de 2022 a 07 de março de 2023. Onde se lê: matrícula(s) 48134319 
Leia-se: matrícula(s) 48134319 e 30165810 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022 - PRÉ-RESERVA 1159499
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVIÇOS 
E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores da marca 
THYSSENKRUPP, com fornecimento de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220011 
- SEJUV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado 
nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42000001.27.811.612.20129.01.339039000.1.00.00.0.3.01-165997. 
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Narinha Romualdo 
Maciel - Representante legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº172/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
FABIANO MOREIRA RAMOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula nº 100608.1.8, lotado no Célula de 
Documentos Fiscais - CEDOT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 06 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 
GT 06 - Documentos Fiscais Eletrônicos, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e 
cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 567,80 (quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 3.582,84 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.292,59 (quatro mil, duzentos 
e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°454/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, da portaria n°586/2019, de 17.12.2018, publicada no D.O.E de 03.01.2019, que designou o servidor EDILSON LEITÃO LIMA 
JUNIOR, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 103533-1-9, para o Posto Fiscal Parambu e designá-lo para o 
Núcleo de Atendimento do Crato, concedendo gratificação de localização de 8%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°460/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor ARLINDO ROCHA NETO, Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 006744-1-9, 
ocorrido em 05.12.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 4° Ofício Maria Júlia, em 05.12.2022, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°462/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, do servidor ANTONIO REGES DA SILVA, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência E, 
matrícula n° 068477-1-4, ocorrido em 15.12.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 15.12.2022, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°472/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria n°209/2022, de 27.05.2022, publicada no D.O.E de 07.06.2022, que designou a servidora SILVANIA BEZERRA 
DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 497808-1-8, para a Célula de Inteligência de Dados e designá-la 
para o Núcleo Setorial de Combustível. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado 
neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: 
I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas 
para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. 
Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e 
data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de 
dezembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.