DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº261 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°05/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
FARMACIA RECEITA POPULAR LTDA
07904618/2018
06.629.655-2
NFVC-D (251 a 500)
06868/2015
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº06/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO , no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de
interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar
inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação
deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°06/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
VEJA BEM COMERCIO E CORRELATOS DE OTICA E RELOGIOS LTDA
08658913/2019
06.730.456-7
NFVC-D (01 A 50)
12309/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 024/2022
(publicado no D.O.E. de 07 de dezembro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.319735-9
ELIZABETH VIEIRA GOMES MICROEMPRESA
002
06.364610-2
R. N. BEZERRA CAVALCANTE ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateús, 21 de dezembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da I.N. 77/2019;
e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orien-
tador da Célula de Execução, conforme Editais nº 049 E 053/2022 (publicado no D.O.E. de 11/10/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu,
23 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°017/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 049 E 053/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061876836
A L DE SOUSA LUCENA MICROEMPRESA
002
063745917
ANTONIO MARINHO NETO
003
064801756
COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME
004
063637340
D. G. DE OLIVEIRA BEBIDAS - ME
005
062031945
DANIEL ANGELIM LEITE
006
067018114
ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO
007
064501043
ERISMAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
008
061804070
F ALVES DOS SANTOS REDES - ME
009
065592476
F CHAGAS DA SILVA ME
010
063336685
FRANCISCO ADRIANO COSTA-ME
011
065408713
G A BEZERRA SUPERMERCADO ME
012
066909678
GENEILDO LEANDRO DO CARMO - EPP
013
065192320
ISRAEL GOMES MARTINS ME
014
063791641
ITALO R. A. OLIVEIRA - ME
015
067979351
JOCEAN DINIZ CARVALHO
016
063829789
JOSE EVANDRO TEIXEIRA NETO - ME
017
069686025
MARCOS ANTONIO GONCALVES ADERALDO MICROEMPRESA
018
065265220
MARIA ALVES MAIA CHAVES ME
019
068846886
MOTORAUTO PECAS E PNEUS LTDA ME
020
067298443
RAFAELA PEREIRA MACIEL ME
021
063962004
RENATO PEREIRA LIMA ME
022
069518378
RENER SA LIMA ME
023
069591598
SALATIEL GOMES DE ARAUJO ME
024
070429529
RAIMUNDO NATAN DE SOUSA MARTINS 62196903388
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da I.N.
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita
pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 018/2022 (publicado no D.O.E. de 19/10/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Iguatu, 23 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.