DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°018/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 055/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061894389
ADRIANA FONSECA EVANGELISTA
002
065756096
ANTONIO A DO CARMO ME
003
066048010
ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA
004
063729520
BIANCA DA SILVA RAMOS
005
063427265
CICERA DA CONCEICAO FALCAO MARQUES ME
006
064251012
E F ROLIM AGUAS ME
007
069918961
E GURGEL DO VALE MERCANTIL
008
065062841
EDUARDO SOUSA DE AMORIM - ME
009
064018288
EVANDRO GABRIEL DE SOUZA ME
010
061773948
F. A. DE OLIVEIRA AGROPECUARIA MICROEMPRESA
011
063901277
F. ALVES DANTAS GAS
012
065908740
F. N. LIMA DA SILVA GOMES ME
013
061880507
FRANCISCO LUCIANO CARNEIRO DE AQUINO ME
014
061991546
G. A. UCHOA - ME
015
060090871
GUSTAVO D DE OLIVEIRA - MICROEMPRESA
016
063354837
J SOUSA DE LIMA
017
061959898
J. J. DA SILVA CONFECCOES
018
063718707
LILIAN HOLANDA DE MORAIS - ME
019
062074148
MANOEL JANIO MIRANDA
020
069023360
MARCOS GEORGE FEITOZA GOUVEIA - MICROEMPRESA
021
063418045
MARIA VANDERLANIA AIRES MARQUES
022
063522969
MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA LTDA
023
063471493
RENATO GERALDO RODRIGUES SOARES JUNIOR EPP
024
063045230
SEBASTIAO ROGERIO PEREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA
025
066677027
UIRIS REZENDE PEREIRA DE ALMEIDA ME
026
066552958
W C DE ALMEIDA VAREJISTA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº019/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da I.N. 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 051, 056 e 057/2022 (publicado no D.O.E. de 19/10/2022 e 20/10/2022). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°019/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 051, 056 E 057/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
070444471
AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS 07002497375
002
070077983
CICERO FRANCISCO HONORIO DE MOURA 25196186808
003
070444781
CLAUDIANE ALVES DOS SANTOS 02654955206
004
064479250
JORGIANO MOTA HOLANDA 80485596334
005
070697841
JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 60002846322
006
064898652
MAIRLA MARIA NASCIMENTO
007
066520215
MARIA DAS DORES SOARES SOUSA 27919963893
008
070118671
ROBERTO RAFAEL MAC DOWELL GONCALVES DA LUZ 04635208311
009
070134316
SABRINA DE SOUZA MENEZES
010
060825332
JOAO ALDO RIBEIRO
011
065607864
A DORISNEIDE DE A G ALVES ME
012
069446555
A P DA COSTA FRIOS ME
013
063723360
ERIVELDO MARTINS RODRIGUES ME
014
063175290
F R DE MACEDO SILVA -ME
015
062880896
FARMACIA ALMEIDA E LIMA LTDA ME
016
063828367
FRANCISCO P DE MOURA ME
017
065669835
FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO FILHO
018
065625072
I VITOR NOBRE ME
019
065378571
IRENE FERREIRA BARBOSA ME
020
063344874
JAIME LOBO DE MACEDO FILHO ME
021
065254996
JONATAS DE SOUZA OLIVEIRA LTDA
022
060910496
JOSENIR FELIX DE SOUZA ME
023
066892627
S O S MATERIAIS DE CONSTRUCOES FERRAGENS E LOCACOES LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº020/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da I.N. 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo 
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 058 e 59/2022 (publicado no D.O.E. de 28/10/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em 
Iguatu, 23 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°020/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 058 E 059/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
070891770
I FERNANDES DE LIMA - ME
002
070015074
CLAUDECI AURELIANO DE ARAUJO HOLANDA 89339380363