DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº261 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
003
070205205
ELIOMAR CRUZ DE SOUZA 62021302377
004
070858446
FRANCISCO BATISTA PEREIRA 27339579885
005
061204676
HILMAR GOMES DE SOUZA 92716121320
006
062076116
JOSE ALESANDRO DE LIMA 76851796368
007
070800413
LUAN TAVARES PEREIRA 07877739303
008
070605190
OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA
009
064951910
PAULO SILVA LEITE 26586997860
010
066399165
R. P. DA SILVA
011
066644194
SHEIVA MARTINS MOURA DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da I.N.
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo
Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 060,061 e 062/2022 (publicado no D.O.E. de 28/10/2022,14/11/2022 e 22/11/2022). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 23 de dezembro de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°021/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 060, 061 E 062/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061379972
CICERO RODRIGUES DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO
002
070805490
DAVID BATISTA DE FREITAS 06937957351
003
061766704
F CAVALCANTE COSTA
004
064784312
FRANCISCO AILSON DE SOUSA SILVA 86580558334
005
070800022
GILIANY ALEXANDRE DE SOUSA 10221752382
006
066337976
ISAMAEL COSTA OTAVIANO 93863322304
007
061899992
JOCELIA BELO DE LIMA
008
070779023
JOSEFA ANDREZA ALMEIDA SILVA 08942769306
009
067296483
OTACIZIO MARQUES DE OLIVEIRA 84056177368
010
061242616
REGINALDO LEITE LEDO 00544135326
011
064167925
VANESSA F DAS CHAGAS
012
063360586
VANIA MARTINS DOS SANTOS LIMA 02670130356
013
066792541
HELTRAN TRANSPORTES LTDA EPP
014
070860726
FARIAS FABRICACAO TEXTEIS LTDA - ME
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ATO DECLARATÓRIO Nº22/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Instução
normativa N° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 32/2022 (publicado no D.O.E. de 26/12/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.679243-6
FRANCISCO LUICIANO CARNEIRO FERREIRA MICROEMPRESA
02
06.928371-0
TALISSON PEREIRA DA SILVA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 28 de dezembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº23/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art 21 da Instrução
Normativa N 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atendendo a convocação
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 33/2022 (publicado no D.O.E. de 26/12/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.364736-2
ALFA MIX INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 28 de dezembro de 2022.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0031/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL - CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste
órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I.
Declarar inidônea a nota fiscal não utilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo considerada inidônea não é válida para acobertar
mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que o
contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação
deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral - CE, 20 de dezembro de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°0031/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
SILVA & MUNIZ ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME
11839201/2022
06.616579-2
51 A 75 NFVC -D
27697/2017
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