DOE 30/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº261  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº334/2022 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte R T OLIVEIRA ME, CGF: 06.605.590-3, fica INTIMADO, para, através de seu diri-
gente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2022.21401. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº50/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprir as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°50/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
7268426305
JOÃO VITOR GONDIM GONZAGA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307133
02
7268433344
GUILHERME GONDIM GONZAGA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 307142
03
82808945353
CLAUDIANE CORREIA DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 283402
04
37122460304
MARCILIO LUIS VIANA CORREIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 283407
05
47760494300
CRISTIANO CORREIA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 283392
06
62346830372
ANA CLAUDIA CORREIA DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 283310
07
62539047360
JOAO RODRIGO RIPARDO SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289429
08
4730426304
YOHANA DE OLIVEIRA PONTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274305E 2770
09
1586716352
BRUNA CAMPOS MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276580, 276581
10
20135785391
FRANCISCO ANISIO CARNAUBA DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289407
11
23153660387
FRANCISCO JOSE BEZERRA DE MEDEIROS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289301
12
3189171300
IRINEU MACHADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274175
13
1258945380
URSULA CUSTODIO GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274660
14
4776254360
TULIO UCHOA DE ABREU CAMPOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277185
15
799398306
TIAGO CORDEIRO FELISMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277074
16
382965353
PLAUTO DEMETRIO DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275444
17
73293741304
JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA GOES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290340
18
22893318304
RICARDO SERGIO C GONDIM
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290153
19
60020477350
SARAH LIMA MARCONI GURGEL
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290624
20
1607059320
MARCEL SALES GIRAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274006
21
38451336353
ALEXANDRE CABRAL CRAVEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275898, 
276823, 276825, 276827, 276829
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº51/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da 
data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°51/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
06.025.938-8
JOAO DO CARMO DE OLIVEIRA LTDA
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2022
02
06.292.569-5
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S R LTDA FALIDO
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2022
03
06.381.871-0
NEW COMERCIAL EXPORTADORA 
IMPORTADORA E SERVICOS LTDA
RECOLHER REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2022
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº52/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 
15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações 
tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na 
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADM. TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°52/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE 
REFERÊNCIA
01
55373860387
GRACIMAR OSTERNES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289242 E 289373
02
17401232391
MARIA JUCICENE DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289332
03
02741907374
LUCAS ALVES DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274275
04
07404930359
FRANCISCO DEUSIMAR MENDES MACHADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274607
05
02912196329
RAFAELA BATISTA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289342
06
05401654332
THAYANNE LAVOR DE SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274083 E 274085
07
04418617337
WILLIAM MAGALHAES LESSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274796
08
06059154743
THEOCHARIS THEOCHAROPOULOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274933
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